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de a reunião ser pública e, sendo-o, ser do conhecimento imediato de todos e obrigar à resposta no próprio momento.
Os requerimentos, como também sabem, às vezes são respondidos na semana seguinte, outras vezes seis meses mais tarde, não obstante os prazos regimentais que possam estar estabelecidos. Além do mais, são respondidos no segredo dos gabinetes, através de um ofício do chefe de gabinete do ministro, para não dizer que também fogem às respostas frequentemente…

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Isso é injusto, Sr. Deputado!

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - Não é injusto, é assim que se passa! Era assim que se passava anteriormente e,…

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Não, não era!

O Sr. Cláudio Monteiro (PS): - … salvo o devido respeito, é assim que continua a passar-se.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Não, não era!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, proponho que não se entre em diálogos e, sobretudo, que não se prolongue uma discussão.
Creio que os argumentos estão produzidos, vamos ao que interessa.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, eu estava inscrito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, com todo o respeito pela sua muito…

O Sr. Presidente: - Peço aos partidos que considerem separadamente as duas questões, tomando posição, primeiro, quanto à questão de periodicidade e, depois, quanto à questão da oralidade.
Sr. Deputado, se quiser sistematizar a sua intervenção, com base nesta…

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, serei muito breve.
Creio que esta questão não é tão regimental quanto o Sr. Presidente assevera. Penso que podemos estar a desperdiçar uma oportunidade de dar maior vivacidade ao Parlamento e de o prestigiar mais.
O que é que acontece actualmente, Sr. Presidente? Quando há uma "grossa" questão, às vezes suscitada pelos media, a tendência é pedir, nas comissões, que venha cá o ministro tal, o da comunicação social, o da administração interna, o da justiça, etc… Ao procurarmos retirar a ideia de que as perguntas têm de ser apresentadas por escrito, o que leva a um mecanismo regimental de prévio conhecimento, visamos a imediação, o que forçosamente, em sede regimental, obrigará a que a conferência de líderes, em função das solicitações dos partidos, seleccione os ministros que estarão presentes.
Se sexta-feira não fosse feriado, e se este sistema estivesse em funcionamento, provavelmente, na terça-feira, a conferência de líderes teria agendado a presença do Sr. Ministro das Finanças na Assembleia, e a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo iria perguntar-lhe: "Diga-me cá, vai ou não vender o ouro?". É este o sentido! De facto, se esta pergunta tivesse sido formulada por escrito, tal como é dito, o Sr. Ministro das Finanças poderia cá vir responder a uma questão que fosse agradável e não ter seleccionado a da Sr. ª Deputada, caso contrário não pode.
Sr.ª Deputada, a senhora diz que as pessoas são experientes e podem fugir às questões…

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Não, não digo!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Se esta situação das perguntas ao Governo for prestigiada é evidente que um membro do governo que fuja à pergunta, de modo capcioso ou de outro modo, estando a comunicação social e os Deputados presentes, terá a sua sanção!
O sentido da nossa proposta é acabar com uma concepção perfeitamente burocratizada, hoje existente, da qual resulta, de facto, o "desvazio" das sextas-feiras, e permitir que sejam colocadas questões sobre uma situação de urgência que surge na própria semana.
Ao dizermos que as perguntas são formuladas oralmente, não queremos significar que o Deputado não pode ler um papel mas, sim, que não é obrigado a apresentar o tema por escrito, com antecedência. Por isso é que terá, em sede de Regimento, que haver um tempo determinado para que a conferência de líderes determine - de terça-feira a sexta-feira, com um período de pouco mais de 48 horas - que foi solicitada e ficou assente a vinda dos ministros a, b e c, para responder a perguntas, duas do PSD, uma do PCP, três do PS, enfim, de acordo com a proporcionalidade.
Mas o membro do governo o não tem de saber ao que vem, porque quando se desloca à comissão numa dessas situações não o sabe, imagina, obviamente, pela vida política, que o vão questionar sobre tal ou tal situação. Isto pode tornar muito mais vivo, pode prestigiar…

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - E pode ter o efeito perverso!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Também pode, Sr.ª Deputada. Admito perfeitamente que possa ter, e foi por isso que eu disse, no princípio, que há coisas que terão de ter alguma rearrumação, em sede regimental, mas parece-me que, em termos constitucionais, será diferente - com o devido respeito, Sr. Presidente - manter o artigo tal como está ou consagrar a oralidade. Há parlamentos onde as coisas sucedem assim (creio que não dou uma novidade), nomeadamente no inglês, onde o Primeiro-Ministro é confrontado com as mais diversas perguntas.
Quanto à necessidade de constitucionalizar a periodicidade quinzenal para as sessões de perguntas ao governo, parece-me que isso é matéria de Regimento. Mas, mesmo assim sendo, o facto é que, por vezes, a sua realização é impossível, razão pela qual, creio, se a periodicidade estiver consagrada na Constituição a força é outra. Quanto a isso, não tenho uma objecção absolutamente fundada, mas tenho alguma dúvida sobre se haverá ou não necessidade de proceder a esta constitucionalização.