que acabar com isto! Quer dizer, temos que ser realistas e não vamos eternizar esta figura à volta de fantasmas!

O Sr. Presidente: * Sr. Deputado, não vamos eternizar a discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): * Tenho muita consideração pelo Sr. Deputado Medeiros Ferreira, sei quanto ele sente as suas autonomias regionais, e confesso que fiquei muito surpreendido com a sua intervenção sobre esta matéria!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Deputado Guilherme Silva, eu também fico surpreendido, porque não sei porque é que atribui tantas malfeitorias à figura do Ministro da República quando ele não é apenas o representante do Governo, como faz na sua proposta, e como é que os efeitos positivos dessa figura do delegado do governo da república que propõe, no aspecto particular que referiu, seriam maiores.
Sinceramente, não vejo em quê é que o Ministro da Justiça, o Ministro da Defesa, o Ministro da Administração Interna, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, se sentiriam, digamos, mais articulados com a passagem das funções do Ministro da República a meras funções governamentais.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): * Vou dizer-lhe porquê?

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): * Digo isto, porque, pelo contrário, esse delegado do Governo, tendo menos competências, seria tentado, como é óbvio, a concentrar os seus esforços, porque com certeza não quereria ser delegado junto do governo da Madeira sem ter uma actividade digna de registo na superintendência desses serviços governamentais.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): * Pelo menos, ficava claro que era só isso!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): * Esta bem, era mau, mas era só isso!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): * É que uma das razões que leva a que não seja nada, é querer ser tudo! Essa é que é a questão, porque ninguém sabe muito bem o que é!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): * Limitei-me a pretender compreender a coerência interna da sua proposta, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: * Sr. Deputado Guilherme Silva, está explicado. Se me permite,...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): * Sr. Presidente, permita-me.
Sou sensível aos problemas que aqui são colocados da promulgação dos diplomas regionais e do impacto dessas questões com o Presidente da República, mas, obviamente - que diabo -, temos sempre imaginação para encontrar soluções sucedâneas, nomeadamente, a de ser uma outra entidade a promulgar ou a assinar estes diplomas. Há formas, que não são necessária e exclusivamente a subsistência do Ministro da República, para resolver essas questões!
Mas também lembro que a circunstância de, por um lado, não ser Governo, rigorosamente, e de, por outro lado, não ser Presidente da República, rigorosamente, de não ser uma coisa nem outra, é um tampão, mas é um tampão excessivo! Por não ter essa responsabilidade em relação à solução directa de uma coisa e outra, ou de uma das coisas, vai podendo servir de mola e alimentar estes conflitos sem qualquer consequência, porque as confianças Governo/Presidente da República vão sendo ciclicamente mantidas, portanto, isso só estimula o acentuar desses conflitos, o que não me parece que seja benéfico.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, quero referir três questões, muito sinteticamente.
A primeira é a seguinte: creio que o problema da degradação dos serviços periféricos da administração central na região é um problema político, de vontade política dos titulares dos órgãos e da própria administração central e do Governo, e não do próprio modelo e das suas potencialidades. E bom é que o PSD reconheça que há dificuldades nesta matéria, porque esteve no governo durante 10 anos e, naturalmente, há responsabilidades que resultam do seu próprio governo, inegavelmente, tal como há dificuldades actuais que podem resultar do Governo de agora.
A segunda questão é a seguinte: o Sr. Deputado Guilherme Silva referiu a existência de situações de conflito entre os órgãos autonómicos e o Ministro da República. Sr. Deputado, creio que as situações de conflito são inerentes a um sistema democrático, só não há conflito quando há poder absoluto! Isto é evidente! Creio também que o facto de haver uma forma de Governo...

O Sr. Presidente: - Para haver conflito são sempre precisas duas pessoas, tal como para dançar o tango!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): * Há pessoas que dançam consigo próprias!

O Sr. Luís Sá (PCP): - Também me parece evidente que o facto de existir uma forma de governo de tipo parlamentar com maioria absoluta, como aconteceu durante tanto tempo, com liderança da própria maioria parlamentar pelo líder regional do respectivo partido maioritário, significa uma forma de poder absoluto, se não houver, naturalmente, outras situações, a que alguns chamariam forças de bloqueio, mas ainda bem que existem, porque são inerentes a um sistema democrático.
já agora, Sr. Deputado, digo o seguinte: há questões deste tipo que resultam também, por um lado, de projectos políticos muito próprios e, por outro lado, de configurações, até de tipo pessoal, muito especificas.
Tive oportunidade de ler um artigo acerca do Sr. Presidente desta Comissão, no qual é chamado de perigoso colonialista, depois de ter avançado, inclusive, com propostas que enriqueceriam, com certeza, a competência legislativa das regiões autónomas.
Portanto, há conflitos que resultam de situações deste género, isto é, de projectos políticos muito particulares, que