temos de enfrentar e que também começa a não ter soluções nacionais é o problema da segurança, não apenas da paz, mas da segurança.
Enfim, gostaria de que fôssemos capazes de preparar para vós um futuro risonho e franco, como se dizia antigamente da escola. Não tenho a certeza de que estejamos a fazê-lo com total eficiência. Se calhar, tendes de ser vós, amanhã, a corrigir os nossos erros e as nossas incapacidades geracionais. Apanhámos, digamos, o ponto crítico da expansão da realidade e do envelhecimento das instituições, começamos agora, honestamente, a discutir a necessidade de as actualizar e modernizar, mas, porventura, este é o momento mais difícil. Caiu sobre a nossa geração e quem me dera a mim que a vossa já encontrasse estes problemas equacionados e resolvidos!
Repito, não tenho a certeza disso, mas, de qualquer modo, acreditem que fazemos o nosso melhor para que isso seja possível.
Visitem o Palácio de São Bento, que é um palácio bonito, a começar por esta sala, que é a sala do antigo Senado. Já tivemos duas câmaras, hoje só temos uma. Nesta funcionava a segunda câmara, ou seja, o Senado, que era uma câmara de bom conselho, de bom aviso, de pessoas normalmente bem situadas na vida, já idosas, com muita experiência. Hoje, tem-se entendido que essa segunda câmara pode ser dispensável, outros entendem que não, que seria defensável e desejável. Eu sou dos que entendem que só criaria mais burocracia e mais problemas e que não resolvia problema nenhum.
De qualquer modo, visitem o Palácio de São Bento. Verão que é um palácio com bastante nobreza, não envergonha o nosso país no cotejo com outros palácios de outros parlamentos, de outros países. Conheço poucos com a dignidade deste. E vão daqui dispostos a concorrer às eleições para Deputados, logo que a vossa idade e a vossa preparação vos dêem oportunidade para isso.
Muito obrigado a todos e obrigado aos Srs. Professores.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Jovens Senhoras e jovens Senhores, cabe-me a mim, como Presidente da Comissão para a Revisão da Constituição, dar-vos as boas vindas em nome da Comissão. É com todo o gosto que vos recebemos. Deferi imediatamente o pedido que foi feito pelo Prof. Jorge Miranda, na semana passada, e creio que estes encontros são um elemento mínimo de uma democracia aberta e participada.
Democracia quer dizer publicidade, responsabilidade, accountability, é o contrário de arcana praxis, e é para isso que aqui estamos. Sejam bem-vindos e espero que esta sessão corresponda aos vossos anseios de informação e de debate que aqui vos trouxeram.
Passarei imediatamente a palavra ao Prof. Jorge Miranda, a quem agradeço, mais uma vez, a sua presença nos trabalhos da revisão constitucional, bem como ao Prof. Paulo Otero e Dr. José Alexandrino.
Tem a palavra o Sr. Prof. Dr. Jorge Miranda, para dizer ao que vem.

O Sr. Prof. Dr. Jorge Miranda: - Srs. Deputados, Srs. Professores, Srs. Estudantes, é com o maior gosto que mais uma vez estamos aqui.
Em meu nome, do Prof. Paulo Otero e do Dr. José Alexandrino agradeço muito aos Srs. Deputados e particularmente ao Sr. Presidente da Assembleia da República esta recepção.
Julgo que é importante para os estudantes de direito, estão aqui estudantes da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica, contactarem directamente com as instituições e não só com as instituições em abstracto ou nos seus locais físicos, mas também com Deputados.
Felizmente, hoje temos entre nós alguns dos mais eminentes Deputados desta Assembleia e particularmente alguns daqueles que estão mais empenhados no actual procedimento de revisão constitucional.
Pela minha parte só diria, permitindo-me discordar do Sr. Presidente da Assembleia, que sou daqueles que ainda crêem na virtualidade actual das instituições representativas. Apesar de todas as transformações tecnológicas e outras, continuo a pensar que não há alternativa à democracia representativa e particularmente ao Parlamento. Não há! Não partilho, portanto, de algum pessimismo que, porventura, alguns têm em relação ao Parlamento e, pelo contrário, estou convencido que o Parlamento ainda pode fazer muito. Mesmo em relação ao nosso país estou convencido, embora, porventura, aqui digam que sou suspeito, que as instituições da Constituição de 1976 têm funcionado bem. Podem funcionar ainda melhor e pode ser perigoso tentar introduzir algumas modificações voluptuárias que, em vez de aperfeiçoamentos, podem trazer alguns riscos, mas isso ficaria eventualmente para o debate.
Mais uma vez muito obrigado, Srs. Deputados, e também muito obrigado aos Srs. Estudantes que aqui quiseram vir.
Julgo que para os estudantes aquilo que interessaria mais seria dirigirem-se directamente aos Deputados para fazerem perguntas, para os questionarem particularmente a respeito da revisão constitucional, na medida em que a revisão vai ter implicações na vida colectiva dos portugueses, e não só dos portugueses mas também daqueles que, não o sendo, temos o grande gosto de ter entre nós, como estudantes, como bolseiros, como pessoas que também contribuem para o nosso presente e o nosso futuro.

O Sr. Presidente: * Antes de vos dar a palavra e aos professores que estão connosco para a fase que vos trouxe aqui, para fazer perguntas e obter respostas, permitam-me enquadrar brevemente, através de algumas expeditas notas, o actual processo de revisão constitucional.
Esta é a quarta revisão da Constituição. A seguir às revisões de 82, 89, 92, estamos na quarta revisão da Constituição. Só as duas primeiras foram revisões gerais e ordinárias; a terceira, como sabem, foi motivada pelas necessidades de adaptação da Constituição ao Tratado de Maastricht.
Penso que esta quarta revisão vai ter algumas especificidades em relação às duas primeiras, deixando de lado a terceira, que foi específica, como já vos disse. Vai ser seguramente menos profunda e menos extensa do que as duas primeiras. Suponho que não é ousado dizer isso, desde já, e era à partida previsível que assim fosse porque esta quarta revisão é feita já depois da estabilização e da consensualização profundas que as primeira e segunda operaram no texto constitucional originário de 1976, e é óbvio que, à medida que se operou a estabilização e a consensualização da Constituição, tornou-se menos premente a necessidade de profundas ou frequentes reformas.