Debates Parlamentares - Diário 093, p. 2692 (1997-05-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

- de um inciso suscitado pelo PS, cujo texto é "sem prejuízo de adequada avaliação do ensino".

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa mas não percebi.

O Sr. Presidente: - Nem eu, Sr. Deputado!
Srs. Deputados, peço desculpa mas enganei-me, porque o que acabei de referir não se reporta ao programa normativo, ao qual chegarei mais adiante.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, a informação que tenho é a de que, relativamente a esse n.º 2,…

O Sr. Presidente: * Não tem a ver com o artigo 75.º! Foi um lapso meu, Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Certo, Sr. Presidente, mas relativamente ao n.º 2 do artigo 75.º, que tem a ver com esta questão da palavra "estimula", a referência que tenho aqui, da primeira leitura, é a de que o PS não recusou liminarmente e disse que iria reflectir.

O Sr. Presidente: - Veremos como é que reflectiu e qual foi o resultado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não nos abrimos aos estimulantes, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de alteração ao n.º 2 do artigo 75.º, constante do projecto do PSD.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD.

Era a seguinte:

2 - O Estado reconhece, estimula e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei.

O Sr. Presidente: * Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que, naturalmente, votámos a favor da proposta que apresentámos mas custa-nos a entender o voto contra do Partido Socialista, uma vez que contraria frontalmente a intervenção benigna que o Sr. Deputado José Magalhães queria dar ao voto diferenciado no n.º 1 deste artigo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Contraria?!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente! Contradição entre a declaração de voto que fez há pouco e o voto que acaba de fazer.

O Sr. José Magalhães (PS): - De forma nenhuma!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não, não! Contraria claramente!

O Sr. José Magalhães (PS): * O que é que, no actual número, desestimula o ensino particular e cooperativo?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É uma tentação estatizante, Sr. Deputado José Magalhães, de que o PS não se consegue libertar!

O Sr. José Magalhães (PS): - Olhe que o que está a dizer fica registado em Acta! É consigo!

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, em jeito de declaração de voto, gostaria de dizer que o ensino particular e cooperativo chegou à situação que chegou sem o estímulo que o PSD propunha.

O Sr. José Magalhães (PS): - O estímulo constitucional!

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!
Isto implica uma reflexão sobre o que significaria ou quais seriam as consequências práticas do estímulo constitucional que o PSD procurava introduzir.

O Sr. José Magalhães (PS): - Uma verdadeira "anfetamina" constitucional!

O Sr. António Filipe (PCP): - Creio que, efectivamente, o Estado português actuou mal neste domínio, creio que incentivou ou permitiu a criação e a multiplicação indiscriminada, designadamente a nível do ensino superior, de estabelecimentos de ensino privado sem cuidar de aferir da garantia de qualidade.
Isto criou uma situação indesejável a nível do ensino superior, a qual está já, neste momento, a ter muito graves consequências para muitos jovens que frequentaram e frequentam vários cursos e que, depois, vêem a sua credibilidade social muito abalada, particularmente perante o mercado de trabalho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Admirava-me se o Sr. Deputado António Filipe não dissesse isso!

O Sr. António Filipe (PCP): - Daí que, do nosso ponto de vista, não faça sentido introduzir esta palavra no texto constitucional, na medida em que aquilo que se exige é que, naturalmente, o Estado acompanhe, avalie e fiscalize devidamente o funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, não pondo em causa, naturalmente, o seu direito a existir mas aferindo das garantias de qualidade que dão aos seus alunos.

O Sr. António Reis (PS): - Seria uma posição paternalista do Estado!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas relativas ao n.º 1 do artigo 76.º, a começar pela constante do projecto de revisão constitucional do CDS-PP.

Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, registando-se a ausência do CDS-PP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

1 - O regime de acesso ao ensino superior deve garantir a igualdade de oportunidades.

- de um inciso suscitado pelo PS, cujo texto é "sem prejuízo de adequada avaliação do ensino".O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa mas não percebi.O Sr. Presidente: - Nem eu, Sr. Deputado!
Srs. Deputados, peço desculpa mas enganei-me, porque o que acabei de referir não se reporta ao programa normativo, ao qual chegarei mais adiante.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, a informação que tenho é a de que, relativamente a esse n.º 2,…O Sr. Presidente: * Não tem a ver com o artigo 75.º! Foi um lapso meu, Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Certo, Sr. Presidente, mas relativamente ao n.º 2 do artigo 75.º, que tem a ver com esta questão da palavra "estimula", a referência que tenho aqui, da primeira leitura, é a de que o PS não recusou liminarmente e disse que iria reflectir.O Sr. Presidente: - Veremos como é que reflectiu e qual foi o resultado.O Sr. José Magalhães (PS): - Não nos abrimos aos estimulantes, Sr. Deputado!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de alteração ao n.º 2 do artigo 75.º, constante do projecto do PSD.Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD.Era a seguinte:2 - O Estado reconhece, estimula e fiscaliza o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei.O Sr. Presidente: * Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que, naturalmente, votámos a favor da proposta que apresentámos mas custa-nos a entender o voto contra do Partido Socialista, uma vez que contraria frontalmente a intervenção benigna que o Sr. Deputado José Magalhães queria dar ao voto diferenciado no n.º 1 deste artigo.O Sr. José Magalhães (PS): - Contraria?!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente! Contradição entre a declaração de voto que fez há pouco e o voto que acaba de fazer.O Sr. José Magalhães (PS): - De forma nenhuma!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não, não! Contraria claramente!O Sr. José Magalhães (PS): * O que é que, no actual número, desestimula o ensino particular e cooperativo?O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É uma tentação estatizante, Sr. Deputado José Magalhães, de que o PS não se consegue libertar!O Sr. José Magalhães (PS): - Olhe que o que está a dizer fica registado em Acta! É consigo!O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, em jeito de declaração de voto, gostaria de dizer que o ensino particular e cooperativo chegou à situação que chegou sem o estímulo que o PSD propunha.O Sr. José Magalhães (PS): - O estímulo constitucional!O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!
Isto implica uma reflexão sobre o que significaria ou quais seriam as consequências práticas do estímulo constitucional que o PSD procurava introduzir.O Sr. José Magalhães (PS): - Uma verdadeira "anfetamina" constitucional!O Sr. António Filipe (PCP): - Creio que, efectivamente, o Estado português actuou mal neste domínio, creio que incentivou ou permitiu a criação e a multiplicação indiscriminada, designadamente a nível do ensino superior, de estabelecimentos de ensino privado sem cuidar de aferir da garantia de qualidade.
Isto criou uma situação indesejável a nível do ensino superior, a qual está já, neste momento, a ter muito graves consequências para muitos jovens que frequentaram e frequentam vários cursos e que, depois, vêem a sua credibilidade social muito abalada, particularmente perante o mercado de trabalho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Admirava-me se o Sr. Deputado António Filipe não dissesse isso!O Sr. António Filipe (PCP): - Daí que, do nosso ponto de vista, não faça sentido introduzir esta palavra no texto constitucional, na medida em que aquilo que se exige é que, naturalmente, o Estado acompanhe, avalie e fiscalize devidamente o funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, não pondo em causa, naturalmente, o seu direito a existir mas aferindo das garantias de qualidade que dão aos seus alunos.O Sr. António Reis (PS): - Seria uma posição paternalista do Estado!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas relativas ao n.º 1 do artigo 76.º, a começar pela constante do projecto de revisão constitucional do CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, registando-se a ausência do CDS-PP e de Os Verdes.Era a seguinte:1 - O regime de acesso ao ensino superior deve garantir a igualdade de oportunidades.

Descarregar páginas