O Sr. António Reis (PS): - Se o Sr. Deputado Luís Marques Guedes me permite, o PS subscreve inteiramente a sua declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Por esta sintonia espiritual é que não esperava Sr. Deputado Luís Marques Guedes!
Srs. Deputados, temos ainda uma proposta de aditamento de uma nova alínea, apresentada, em segunda leitura, por Os Verdes, que foi transferida do artigo 64.º do seu projecto de revisão, referente à saúde, que é do seguinte teor: "Assegurar a preservação do património das medicinas tradicionais".
Vamos, portanto, passar à votação da proposta de aditamento de uma nova alínea f) ao n.º 2 do artigo 78.º, apresentada por Os Verdes.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PS e do PSD e votos a favor do PCP.

Era a seguinte:

2 - ……………………………………………………

f) Assegurar a preservação do património das medicinas tradicionais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD votou contra porque, do seu ponto de vista, aqui sim, ao dever geral de todos os cidadãos de preservar, defender e valorizar o património cultural previsto no n.º 1 deve ser acrescentado um destaque específico às artes e ofícios tradicionais, onde se integra o eventual património das medicinas tradicionais.
Mas se o PSD vê com bons olhos a inclusão neste artigo de uma referência expressa às artes e ofícios tradicionais, já nos parece claramente fora de contexto fazer uma menção expressa às medicinas tradicionais, através de uma alínea autónoma, que é uma das realidades das artes e ofícios tradicionais.
De facto, o PSD entende que a constitucionalização da realidade "artes e ofícios tradicionais" numa altura em que tem tanto peso a pressão, quase diria a opressão, da importação cultural estrangeira, através nomeadamente dos meios de informação, das televisões e por aí fora… Parece-nos que a afirmação do dever de todos os cidadãos em preservar e valorizar as artes e ofícios tradicionais, como depositário fundamental do património nacional, merece consagração constitucional, mas já uma referência específica a uma dessas áreas, a área da medicina tradicional, sem embargo da sua eventual importância mas com o esquecimento de tudo o resto que está aqui em causa, merece a não aprovação da parte do PSD.
Como um todo, parece-nos que as artes e ofícios tradicionais são um valor a preservar na Constituição, mas parece-nos que seria um pouco exagerado a Constituição relevar individualmente esta de entre as várias formas de expressão tradicional portuguesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em relação a este artigo falta apenas votar a alteração da epígrafe do artigo 78.º para "Património cultural", proposta no projecto de revisão do CDS-PP. Vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade, registando-se as ausências do CDS-PP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 79.º. Para o n.º 1 apenas existe uma proposta de alteração, apresentada pelo PSD, no sentido de alterar a expressão "à cultura física e ao desporto" para "à educação física e ao desporto". O PSD apresenta também uma proposta para alteração da epígrafe deste artigo.
Portanto, se os Srs. Deputados estiverem de acordo, vamos votar em simultâneo as propostas de alteração da epígrafe e do n.º 1 do artigo 79.º, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, não obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do Deputado do PS Cláudio Monteiro.

Eram as seguintes:

Educação física e desporto

1 - Todos têm direito à educação física e ao desporto.

O Sr. Presidente: * Srs. Deputados, no que se refere ao n.º 2 do mesmo artigo, existe uma proposta do PCP, visando aditar, no final, a expressão "visando a sua generalização".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas, além disso, o PCP faz outras coisas! O Sr. Presidente está a ver mal! O PCP tira também a expressão "bem como prevenir a violência no desporto".

O Sr. Presidente: - Pois retira!

O Sr. António Filipe (PCP): * Aonde?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): * Na parte final do n.º 2.

O Sr. António Filipe (PCP): * Não retira nada, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - É, simultaneamente, uma proposta de eliminação e de aditamento. Tem razão Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): * Sr. Presidente, são coisas diferentes!

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, para que fique claro, dado que foi referido pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes…