Depois o PSD tinha sugerido retirar do texto a expressão "preservação do equilíbrio ecológico" e falar apenas, em termos genéricos, na preservação do ambiente. Ora, como o Partido Socialista também rejeitou essa ideia, o PSD aceita manter o actual texto, ou seja, "preservação do equilíbrio ecológico e a defesa do ambiente".
No entanto, insistimos na substituição do adjectivo "educacional" pelo "educativa", porque a política é educativa. Aliás, hoje está perfeitamente adquirido, na nossa ordem jurídica, que não há política educacional mas, sim, política educativa. Isso é já, hoje em dia, uma identificação própria.
Tiramos também, até pelas questões que foram suscitadas, o problema do povo. Mas, que fique bem claro, não há aqui qualquer parti pris contra o povo!...

O Sr. José Magalhães (PS): * É crucial!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): * No entanto, mantenho o segmento final quanto à política de defesa nacional, relativamente ao qual, na primeira leitura, tinham ficado aberturas, com reservas no sentido de que a questão seria desenvolvida na segunda leitura.
Recapitulando, Sr. Presidente, de todas as propostas apresentadas pelo PSD ficariam apenas três pequenas alterações: acrescentar, a seguir à palavra "harmonioso", a palavra "integrado"; substituir "educacional" por "educativa"; acrescentar o segmento final "bem como a realização da política de defesa nacional" como um dos objectivos a seguir nos planos de desenvolvimento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar da seguinte maneira: em primeiro lugar quanto ao artigo 91.º...
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Desculpe, Sr. Presidente, mas para não me acusarem de não ter formulado proposta alguma, quero também, na sequência da abertura manifestada na primeira leitura, dar adesão à proposta do Partido Comunista relativamente à defesa do mundo rural, porque, do nosso ponto de vista, o combate ao despovoamento e à desertificação decorre do desenvolvimento harmonioso e integrado. Esta é a proposta que fazemos.
Quanto à questão do segmento do mundo rural, se o PCP quiser manter autonomamente, ou, pelo menos, votar em separado as duas partes, o PSD está nessa disposição. Sugeríamos apenas que ela entrasse não onde o Partido Comunista propõe mas logo a seguir a "justa repartição individual e regional do produto nacional".

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há uma proposta do Sr. Deputado Pedro Passos Coelho de eliminação do artigo 91.º, mas, verdadeiramente, o que o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho propõe é uma modificação, através do n.º 1 do seu artigo 94.º-A.
Srs. Deputados, vamos, então, votá-la em primeiro lugar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Eliminado.

O Sr. Presidente: * Quanto à proposta do PS, gostava de saber se o Partido Socialista propõe o aditamento "e de desenvolvimento regional" na primeira linha da norma.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não, Sr. Presidente, a proposta foi retirada.

O Sr. Presidente: - A proposta do PS está, toda ela, retirada?

O Sr. José Magalhães (PS): - Toda ela, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: * E a proposta do PCP?

Pausa.

Tem a palavra, Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, mantemos a nossa proposta, mas solicitamos que, como se trata de dois aditamentos - a defesa do mundo rural e o combate ao despovoamento e desertificação -, possam ser votados em separado.

O Sr. Presidente: - E também o aditamento "e desenvolvimento regional", que era simétrico àquele que o PS agora retirou da sua própria proposta.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Certamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Como é que o Sr. Deputado quer que se vote "o desenvolvimento regional"? Com um voto autónomo? É também uma proposta de aditamento!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - De preferência, gostaria que o voto fosse a favor, Sr. Presidente, mas podíamos...

Risos gerais.

O Sr. Presidente: - Quer votar autonomamente este aditamento?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Talvez seja preferível.

O Sr. Presidente: - Vamos fazê-lo, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, em primeiro lugar, vamos votar a proposta de aditamento constante do projecto do PCP relativamente à expressão "e de desenvolvimento regional".

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, e votos a favor do PCP e do Deputado do PS Jorge Lacão.

Era a seguinte:

"Os planos de desenvolvimento económico e de desenvolvimento regional (…)".

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Reis acabou de declarar para acta que se ele tivesse votado a favor o PS tinha votado contra, ou vice-versa.

Risos

Srs. Deputados, vamos agora votar o segundo segmento da norma, que se reporta à inserção do aditamento