para referir uma ideia mais vasta, mas que, em todo o caso, não é apenas também a ideia de construção europeia, porque a construção da união europeia, naturalmente, que tem um sentido e que se aproxima, em última instância, da ideia de construção comunitária, mas não se esgota aí; a construção europeia, como é sabido, tem outras vertentes que podem não englobar, pelo menos imediatamente, ou pode não dizer respeito, pelo menos imediatamente, à construção europeia.
Se referirmos, por exemplo, o problema do Conselho da Europa e eventualmente a Organização de Segurança e Cooperação Europeia, etc., vemos que há aqui um outro tipo de instituições.
Ora, julgo que aquilo que os autores da proposta querem referir é, acima de tudo, aquilo que diz respeito à participação das comunidades nas políticas comunitárias, pois são elas que têm uma incidência maior, mais relevante, por vezes até pesadíssima, no conjunto das regiões europeias e, naturalmente, no conjunto das regiões autónomas e, portanto, pergunto se não era neste caminho que se poderia ir ou, então, que fique claro que quando se refere participar no processo de construção europeia está a referir-se conjunto de áreas que não dizem respeito apenas à União Europeia e às comunidades europeias.
A outra dúvida que gostaria - e sei que o Sr. Deputado Medeiros Ferreira já referiu esta questão - que fosse melhor clarificada é a seguinte: se estamos a referir a comunidade europeia, neste momento, existe, como é sabido, o Comité das Regiões, mas se tivermos a referir o Conselho da Europa também há a assembleia dos poderes locais e regionais, mas se é a comunidade europeia creio que o problema que aqui se coloca é, efectivamente, o problema do Comité de Regiões que, aliás, até foi relativamente controverso, do ponto de vista da primeira nomeação como é sabido, não em relação às regiões autónomas, mas em relação ao Continente.
Pergunto também se a designação tecnicamente mais adequada - e continuo a não tratar propriamente de questões políticas de fundo - não seria instituições ou instituição de representação regional e não propriamente instituições regionais, porque elas têm uma composição que é definida a partir das regiões, o que não significa que sejam instituições regionais, porque o Comité das Regiões, por exemplo, têm representantes de todas as regiões europeias e no caso de países que não estão regionalizados ou que não estão parcialmente regionalizados têm outro tipo de representantes, como é sabido, aliás, são os eleitos autárquicos municipais no que toca ao Continente.
Agora, a instituição em si não é regional; é uma instituição comunitária formada a partir de representantes regionais, da mesma forma que o Senado Francês pelo facto de ser constituído por representantes das comunas, ou das províncias, ou das regiões, não é uma instituição regional, nem é, portanto, um parlamento que se possa qualificar como regional.
Portanto, pergunto se esta questão não poderia ser igualmente objecto de ponderação por parte dos Srs. Deputados.
Há uma outra questão que creio que vai forçosamente aparecer neste contexto e sobre a qual gostaria de fazer uma observação que é a seguinte: quando aludimos ao processo de participação de regiões em políticas comunitárias, surge imediatamente a ideia da Europa das regiões, como alternativa à Europa dos Estados e designadamente a Europa das regiões como via para um certo tipo de Europa federal que, ainda por cima, não federaria Estados federaria regiões.
É sabido que constitui até um propósito de correntes nacionalistas de várias entidades que têm, neste momento, o estatuto de regiões, por exemplo, regiões de nacionalidade como as que existem em Espanha, a ideia de que a via de se emanciparem em relação, por exemplo, a Castela, para usar a expressão que os próprios utilizam, é uma via de relacionamento directo com a União Europeia por cima e com exclusão do Estado espanhol.
Quanto apresentamos a proposta que apresentámos e quando ponderamos propostas deste tipo queríamos afastar inteiramente este tipo de concepções, este tipo de políticas, que não é o nosso, agora o que julgamos é que está criado um problema que é objectivo e que resulta da existência de um FEDER, de fundos de coesão, de fundos comunitários e de determinadas políticas comunitárias, que é o facto de a comunidade europeia se ocupar de matérias que são da competência de instituições regionais.
E aqui há um problema de participação que não pode ser sonegada. Aliás, se estamos a discutir, por exemplo, uma nova directiva para a qualidade da água, em que a qualidade da água, em última instância, é para ser garantida por autarquias locais, até de nível municipal, entendo que os municípios, pelas vias adequadas, devem participar na preparação da directiva sobre a qualidade da água.
Isto é válido, naturalmente, por maior de razão, até o diria em relação a regiões, é válido em relação ao problema da negociação de um quadro comunitário de apoio ou de outra matéria em que o problema que se coloca é o de alargar a participação e não propriamente o de fazer quaisquer leituras que não sejam exactamente as de alargar a participação nos termos e com os limites que referi.
Portanto, temos disponibilidade para discutir estas disposições e apelamos à ponderação com espírito aberto no sentido de encontrar aqui a formulação mais clara, mas nestes termos e com estes exactos limites, declarando, desde já, que, por exemplo, se estivessem instituídas as regiões administrativas do Continente, defenderíamos um princípio de participação nas políticas comunitárias que dizem respeito às regiões e dentro de uma lógica, que é a seguinte: defendemos exactamente o mesmo princípio, por exemplo, em relação aos municípios naquilo que são políticas municipais.

O Sr. Presidente: * Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral para colocar uma questão ao Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Mota Amaral (PSD): * Sr. Deputado Luís Sá, gostava de lhe perguntar se tem presente que, já neste momento, a representação portuguesa nas instituições europeias de âmbito não estadual é suficientemente plural para incluir, além das regiões autónomas, os municípios - aliás, o nosso Presidente foi comigo, e tive muita honra nisso, representante de Portugal no Comité das Regiões e na sua qualidade de Presidente da Assembleia Municipal de Abrantes.