que assim é, a solução apresentada pelo PS é um princípio de resolução do problema e não quer dizer que seja a resolução técnica do problema, em versão final. Portanto, admitimos que a mesma seja ponderada, designadamente na sequência das audições que vamos realizar. E outras formulações técnicas mais cirúrgicas também deveriam ser inseridas no texto constitucional para salvaguardar outras conflitualidades.
Aliás, o Sr. Deputado Fernando Seara evidenciou a consciência do problema quando questionou se não deveríamos optar por uma solução também de natureza geral que implicasse como que uma espécie de derrogação da Constituição cada vez que o direito derivado europeu conflituasse com a Constituição nestas matérias. Diria até que esta é a sugestão mais ousada de todas! Vamos ver.
O importante é que não olhemos para este processo com uma lógica apriorística nem o encaremos com uma atitude de preconceito, antes compreendamos que estamos aqui a tratar de adequar a nossa compreensão da ordem jurídico-constitucional portuguesa à dinâmica do direito europeu, particularmente face ao Tratado de Amesterdão e face às decisões de Tampere.
Srs. Deputados, são estas as reflexões que me permito fazer em resposta às vossas perguntas, sublinhando, até com alguma humildade, o seguinte: estamos num ponto de partida e longe de nós, longe de mim, ter a ideia de, logo nesta primeira apresentação, neste debate preliminar, já querer chegar ao ponto de chegada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que chegámos ao fim dos nossos trabalhos. Antes, porém, de dar por encerrada a reunião, queria apenas comunicar que a Mesa, com excepção do Sr. Deputado António Filipe, que não tive ocasião de consultar, a fim de podermos compatibilizar o tempo de que dispomos, sobretudo para a realização das audições, encontrou consenso no seguinte sentido: ao contrário do que acontecerá com a generalidade das audições (que estariam a ser agendadas três por dia), seria de concentrar num único dia as audições daquelas entidades que se vêm pronunciar apenas sobre um ponto específico, designadamente o Sr. Embaixador Costa Lobo, a Prof. Doutora Paula Escarameia, o Dr. Bernardo Colaço e o Conselheiro Mário Torres. Em vez de dispormos de 1 hora, teremos 45 minutos por audição, o que nos obriga a um esforço de contenção, mas espero que estejamos à altura desse esforço.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Sr. Presidente terá de disciplinar o tempo de intervenção!

O Sr. Presidente: - Exacto. Aliás, gostava de dizer aos Srs. Deputados o seguinte: ouvimos aqui hoje exposições e reflexões muito úteis, mas penso que teremos de tentar introduzir, entre nós, alguma disciplina, quer quanto aos tempos de intervenção, quer quanto às perguntas a formular nas audições, etc. Porque se vamos começar a formular perguntas que são, elas próprias, uma intervenção, então o melhor é partirmos já do princípio que não vamos trabalhar a tempo.
Juntamente com os elementos que compõem a Mesa iria apresentar propostas para concentrarmos as audições. Creio, aliás, que as próximas apresentações serão mais fáceis na medida em que, na generalidade dos casos, até existem apenas propostas de um só partido e de âmbito mais limitado. Com efeito, à primeira vista - e este é um prognóstico sempre reservado -, as apresentações de hoje eram as mais extensas. Em todo o caso, temos de introduzir, entre nós, alguma autolimitação para podermos levar a cabo os nossos trabalhos.
Nesse sentido, proponho a concentração das quatro audições que referi numa manhã, o que exige, naturalmente, da nossa parte e da parte das entidades convidadas, a contenção necessária.
Está encerrada a reunião.

Eram 13 horas e 20 minutos.

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