O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, enquanto aguardamos a chegada do Sr. Procurador-Geral Adjunto, Dr. Bernardo Colaço, quero informar-vos sobre a reorganização dos trabalhos da Comissão a que teremos de proceder.
No dia 19 de Junho temos marcadas audições com o Sr. Presidente do Conselho Superior da Magistratura, com o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e com a Sr.ª Doutora Paula Escarameia. Também estamos a tentar marcar para esse dia a audição com os representantes da Amnistia Internacional, que estava marcada para outro dia.
Para o dia 22 de Junho não está confirmada nenhuma audição, o que é um problema que teremos de resolver, pondo-se como hipóteses ou a interrupção dos trabalhos ou o aproveitamento do dia para audições.
No dia 26 estão confirmadas três audições, com os Srs. Prof. Doutores Fausto Quadros, Jorge Miranda e Adelino Maltez. Mas poderíamos tentar que o Professor Adelino Maltez fosse ouvido no dia 22 porque será, porventura, mais difícil a presença, nesse dia, quer do Professor Fausto Quadros quer do Professor Jorge Miranda.
No dia 29 - e chamo a especial atenção de VV. Ex.as para este ponto - temos confirmadas as audições do Dr. Mário Soares e do Dr. António Vitorino. E, embora a Amnistia Internacional tenha confirmado a sua presença neste dia, iremos tentar mudar a sua audição para o dia 19. Em todo o caso, se a Amnistia Internacional também vier nesse dia, queria ouvir os Srs. Deputados sobre a possibilidade de, dado o âmbito das questões sobre as quais se pronunciarão o Dr. Mário Soares e o Dr. António Vitorino, podermos fazer uma destas audições da parte da tarde.
Tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.

O Sr. Osvaldo de Castro (PS): - Sr. Presidente, creio que (e o Sr. Deputado Luís Marques Guedes também poderá confirmar o que vou dizer, visto que participa comigo na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares) o dia 29 de Junho será o último dia de funcionamento do Plenário da Assembleia da República, com sessão durante toda a manhã. E, se bem que as votações estejam marcadas para o dia 28, não tenho a certeza se não poderá "escorrer" alguma coisa para o dia 29.
Portanto, embora o dia 29 seja uma sexta-feira, penso que seria útil que estas audições fossem feitas durante a tarde, já que, relativamente ao Plenário, a perspectiva é a de que esse será o dia da discussão e votação do orçamento rectificativo, pelo que a sessão nunca acabará antes das 14 horas. Nesse sentido, suponho que só após as 16 horas será possível realizar as audições.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, penso que há um equívoco da parte do Sr. Deputado Osvaldo Castro. Sinceramente, não me parece que isso seja necessário.
Em Plenário, o agendamento desse dia, como o Sr. Deputado Osvaldo Castro acabou de referir, inclui a discussão e votação do orçamento rectificativo, que terá uma primeira parte para debate na generalidade, com uma grelha própria. É que, no mesmo dia, terá de fazer-se a discussão na generalidade e na especialidade, seguida de votação na especialidade, como ocorre em todos os orçamentos, e, por último, teremos a votação final global, que, como disse o Sr. Deputado Osvaldo Castro, previsivelmente ocorrerá depois das 13 horas, isto é, por volta das 13 horas e 30 minutos.
Com toda a franqueza, está previsto que as votações sejam feitas por bancadas, não há indicação alguma no sentido de que sejam feitas nominalmente. Portanto, tirando porventura um ou outro Deputado desta Comissão que seja destacado pelo respectivo grupo parlamentar para intervir nesse debate, não vejo que haja necessidade de se proceder como o sugerido pelo Sr. Deputado Osvaldo Castro.
Obviamente, se houvesse algum problema de votações no Plenário, imediatamente, através de uma suspensão dos trabalhos, os Deputados da Comissão dirigiam-se para o Hemiciclo, a fim de participarem nas votações. O que não me parece é que haja uma situação de incompatibilidade entre uma coisa e outra, com toda a franqueza. De facto, penso que as coisas são perfeitamente compatibilizáveis e tínhamos vantagem em manter as nossas audições da parte da manhã.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.
Srs. Deputados, peço-lhes que não se alonguem muito, pois já temos presente o Sr. Procurador-Geral Adjunto, Dr. Bernardo Colaço, a quem apresento desculpas por estas intervenções antes do início da sua audição.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, estou de acordo consigo, mas é preciso termos em atenção que há um princípio genérico, que, todavia, nós excepcionamos com enorme frequência - e esta Comissão também o faz por necessidade -, que é o de não haver trabalhos simultâneos do Plenário e das comissões. Mas há situações e situações!
No momento em que se aprova alguma coisa que tem a ver com o Orçamento do Estado decorrerem trabalhos paralelos de outras comissões, francamente, não me parece bem, quer pelos Deputados envolvidos no trabalho paralelo quer por via dos convidados desse mesmo dia!
Portanto, embora seja muito incómodo do ponto de vista da organização dos trabalhos desta Comissão, teremos de ter isso em consideração e não fazer a sobreposição.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Filipe também quer dar a sua achega a este problema?

O Sr. António Filipe (PCP): - Quero sim, Sr. Presidente.

Sr. Presidente: - Então, faça o favor.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, creio que neste momento surge uma questão nova. A verdade é que temos funcionado pacificamente em simultâneo com o Plenário e, ainda na última sexta-feira, recebi a notícia de uma falta à reunião plenária, que justifiquei pela minha presença nesta Comissão. De qualquer modo, se houver objecções de que assim seja por parte de algum grupo parlamentar, ponderaremos uma solução diferente. Mas, de facto, a questão é nova, porque até aqui temos funcionado pacificamente em simultâneo com o Plenário.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, talvez possamos conciliar a questão marcando a audição do Dr. Mário