Debates Parlamentares - Diário 002, p. 12 (2014-10-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-RC — NÚMERO 2

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, é só para dizer que eu não quis, de forma alguma… Aliás,

não empreguei nunca, intencionalmente, as expressões «generalidade» ou «especialidade», porque me

pareceu evidente que o paralelo com o processo legislativo ordinário seria improcedente. Aliás, no processo

legislativo ordinário teria havido antes, necessariamente, uma apreciação e votação na generalidade, que aqui

não houve, porque é um direito de cada Deputado desencadear este processo.

Agora, e estamos realmente a antecipar a metodologia, só quero acrescentar ao que foi dito antes – e

concordo com as intervenções anteriores – que a diferença na exposição entre a generalidade e a especialidade

é uma diferença de grau. Quer dizer, o Sr. Deputado Hugo Velosa, os subscritores verão se querem fazer uma

apresentação geral ou se querem fazer uma apresentação detalhada sobre determinado artigo… Realmente,

por mim, é só uma questão de limitação de tempo.

Depois, em relação à votação, o problema é que aí, necessariamente, a votação não pode ser apenas sobre

os projetos em geral, tem de ser sobre os artigos, e, neste sentido, é na especialidade. Mas mesmo a votação

na especialidade, como nós sabemos bem e estamos habituados a isto no processo legislativo em sede de

comissão, consente agrupamentos quando o sentido de voto é idêntico. Foi isto que o Sr. Deputado António

Filipe disse, e estou de acordo com isso.

Assim, os grupos parlamentares dirão: «Bem, vamos votar em sentido diferente e, portanto, vamos

desagregar as propostas»; mas, em relação à exposição, enfim, isso ficaria a cargo dos palestrantes, digamos

assim.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, mais algum Sr. Deputado deseja intervir?

Pausa.

Não havendo mais intervenções, fica, então, combinado que a próxima reunião terá lugar na próxima

semana, dia 21, à mesma hora, e que a ordem de trabalhos será «Apresentação, discussão e votação dos

projetos de revisão constitucional».

Srs. Deputados, declaro encerrada a reunião.

Eram 16 horas e 54 minutos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

II SÉRIE-RC — NÚMERO 2 12 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto. O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, é só para dizer que eu não quis, de forma alguma… Aliás, não empreguei nunca, intencionalmente, as expressões «generalidade» ou «especialidade», porque me pareceu evidente que o paralelo com o processo legislativo ordinário seria improcedente. Aliás, no processo legislativo ordinário teria havido antes, necessariamente, uma apreciação e votação na generalidade, que aqui não houve, porque é um direito de cada Deputado desencadear este processo. Agora, e estamos realmente a antecipar a metodologia, só quero acrescentar ao que foi dito antes – e concordo com as intervenções anteriores – que a diferença na exposição entre a generalidade e a especialidade é uma diferença de grau. Quer dizer, o Sr. Deputado Hugo Velosa, os subscritores verão se querem fazer uma apresentação geral ou se querem fazer uma apresentação detalhada sobre determinado artigo… Realmente, por mim, é só uma questão de limitação de tempo. Depois, em relação à votação, o problema é que aí, necessariamente, a votação não pode ser apenas sobre os projetos em geral, tem de ser sobre os artigos, e, neste sentido, é na especialidade. Mas mesmo a votação na especialidade, como nós sabemos bem e estamos habituados a isto no processo legislativo em sede de comissão, consente agrupamentos quando o sentido de voto é idêntico. Foi isto que o Sr. Deputado António Filipe disse, e estou de acordo com isso. Assim, os grupos parlamentares dirão: «Bem, vamos votar em sentido diferente e, portanto, vamos desagregar as propostas»; mas, em relação à exposição, enfim, isso ficaria a cargo dos palestrantes, digamos assim. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, mais algum Sr. Deputado deseja intervir? Pausa. Não havendo mais intervenções, fica, então, combinado que a próxima reunião terá lugar na próxima semana, dia 21, à mesma hora, e que a ordem de trabalhos será «Apresentação, discussão e votação dos projetos de revisão constitucional». Srs. Deputados, declaro encerrada a reunião. Eram 16 horas e 54 minutos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Descarregar páginas