II SÉRIE-RC — NÚMERO 2

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O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, eu poderia fazer-me substituir, porque, por acaso, já

marquei a audição do Sr. Embaixador do Reino Unido para as 16 horas, mas não há problema, porque o PSD

estará bem representado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, podemos combinar que as reuniões desta Comissão serão sempre às

terças-feiras às 16 horas?

Pausa.

Já percebi que há, manifestamente, uma sensibilidade diferente entre os grupos parlamentares quanto àquilo

que deve ser o decurso dos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, o que tem

consequências sobre a própria forma como as reuniões devem ser convocadas.

Ora, competindo-me essa tarefa, não quero fazê-lo através da fixação de uma ordem de trabalhos que peque

ou por defeito, em alguns casos, ou por excesso noutros.

Assim, sendo claro, tenho aqui o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista e, julgo, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, pelo que pude interpretar da

intervenção do Sr. Deputado António Filipe, a dizerem que, no fundo, o que está em causa é avançar

rapidamente para a apresentação e votação das propostas, sendo que o que me foi transmitido, quer pelo Sr.

Deputado Hugo Velosa, quer pelo Sr. Deputado Artur Rêgo e julgo que também terá a concordância do Sr.

Deputado Rui Barreto, foi que as suas posições vão no sentido de segmentar um pouco mais a forma como os

trabalhos decorrem.

Portanto, para não ferir quaisquer suscetibilidades, eu passaria a convocar as reuniões sempre com a mesma

ordem de trabalhos, ou, pelo menos, as próximas reuniões, da seguinte forma: apresentação, apreciação e

votação. Depois, se os grupos parlamentares quiserem ou não votar, isso já não é um problema meu. O que eu

não quero é que alguém possa vir dizer que o Presidente deveria ter colocado na ordem de trabalhos um ponto

para discussão e votação, porque querem votar e não podem, por outros, eventualmente, acharem que isto é

excessivo.

Então, acho que uma formulação desta natureza permite ter uma ordem de trabalhos aberta e, assim, os

grupos parlamentares podem conduzir os trabalhos como entendam.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, julgo que é de elementar sensatez o que acaba de propor e,

portanto, conte com o nosso acordo.

Porém, gostava de perguntar se figurou fazer um debate a uma ou a duas voltas, porque reparámos que

aludiu à apresentação, discussão e votação indiciária, e, portanto, isso também indicia que, na construção que

faz do debate fechado, entre aspas, após o debate de uma proposta de alteração pode passar-se, de imediato,

à votação indiciária. Será isto ou não?

O Sr. Presidente: — Julgo que na formulação que indiquei isso cabe perfeitamente.

O Sr. José Magalhães (PS): — Então, Sr. Presidente, isso também não tem a nossa discordância.

Agora, seria bom que tivesse a concordância de uma maioria consistente para, depois, não suscitar

problemas, porque o método tradicional é fazer votações, umas atrás de outras, normalmente a galope, porque

nessa fase já está tudo deglutido, discutido e rediscutido.

Neste caso, como é um método de discussão simples, simplificado, se quiserem fazer a votação passo a

passo, essa é uma possibilidade. Contudo, convém é não variarmos entre o passo a passo e o de uma só vez

só porque no primeiro passo a passo houve algum percalço, algum problema, sendo certo, como sabemos, que

é difícil haver um problema sério, porque tudo é, obviamente, preparatório do único problema sério, que seria

no Plenário.