15 DE OUTUBRO DE 2014

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trabalhos para a discussão das propostas, que deverá ser feita de forma séria, de forma aprofundada,

encaminhando-se depois para uma votação, que irá ser sustentada pela apresentação, por parte dos

subscritores, das propostas, com a dignidade e profundidade que elas merecem.

Por outro lado, os grupos parlamentares presentes nesta Comissão e, individualmente, qualquer um dos

Deputados que a compõem, podem querer produzir declarações de voto, sendo que para isto terão

necessariamente de ter tempo para se preparar, organizar e maturar as suas posições.

Portanto, respeitando todas as intervenções anteriores, esta é a sugestão que quero deixar na mesa.

Independentemente de, à partida, pelos vistos, se desenharem já intenções quanto ao resultado final, peço que

se respeite a dignidade desta Comissão, os trabalhos da mesma e as propostas apresentadas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, tem a palavra.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, é só para, digamos, atalhar algum mal-entendido que

possa ter resultado da minha intervenção anterior.

Comecei por dizer que achava que se deveria ter em conta o respeito institucional e, portanto, manter o

Regulamento.

Por isso, subscrevo as finalidades da intervenção do Sr. Deputado Artur Rêgo e também o seu propósito.

Limitei-me a recolher o que me pareceu ser uma sugestão, uma disponibilidade do Sr. Deputado José

Magalhães, do PS, para avançar já para a apresentação, mas isto não pode, e, evidentemente, concordo, de

modo algum, contender com o direito de quem apresentou projetos de revisão constitucional não o querer fazer,

dizendo que essa possibilidade não estava incluída na ordem de trabalhos – aliás, nunca foi esta a minha

sugestão.

Eu referi: se houvesse intenção de avançar, mas quero dizer que isso não prejudicaria a dignidade dos

trabalhos da revisão constitucional, que defendo, e, neste sentido, quero subscrever a intervenção do Sr.

Deputado Artur Rêgo.

Solicito, então, que se marque a reunião de apresentação dos projetos de revisão constitucional, com esses

parâmetros, para que toda a gente possa ser ouvida e se faça a apresentação das declarações de voto, se for

necessário.

O Sr. Presidente: — Mais algum Sr. Deputado deseja usar da palavra?

Pausa.

Bom, resulta claro do Regulamento da Comissão que acabámos de aprovar que a ordem de trabalhos fixada

para cada reunião só pode ser alterada por decisão unânime dos Srs. Deputados e havendo já manifestações

claras, quer do Sr. Deputado Artur Rêgo, quer do Sr. Deputado Hugo Velosa, no sentido de não aceitar que a

essa ordem de trabalhos seja aditada a apresentação de imediato dos projetos de revisão constitucional fica

prejudicada essa hipótese.

Do ponto de vista da calendarização dos trabalhos, temos de marcar, então, uma próxima reunião para a

apresentação dos dois projetos de revisão constitucional. A pergunta que faço aos Srs. Deputados é a seguinte:

pode ser terça-feira às 16 horas?

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, julgo que, as 16 horas, resultaram de um puro acaso ou…

O Sr. Presidente: — Em bom rigor, não, Sr. Deputado. Resultam do facto de eu ser Presidente da Comissão

de Defesa Nacional e de, nesse dia, ter reunião da Comissão às 15 horas.

O Sr. José Magalhães (PS): — Pensei que fosse de manhã.

O Sr. Presidente: — Não, é às 15 horas, e foi só por isso. É que eu acumulo a presidência da Comissão de

Defesa Nacional e da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.