II SÉRIE-RC — NÚMERO 2

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos ao ponto 2 da nossa ordem de trabalhos: Definição da metodologia e

calendarização dos trabalhos da Comissão.

Por algumas das intervenções feitas, resulta, para mim, claro que, pelo menos, alguns grupos parlamentares

têm ideias sobre a forma como a calendarização dos trabalhos e a metodologia dos mesmos deve decorrer, e,

portanto, sugiro aos grupos parlamentares que as exponham.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, foi já aqui sugerido pelo Sr. Deputado José Magalhães

que, se fosse possível, se passasse à apresentação dos projetos de revisão. Se se considerar isso possível, se

houver acordo, somos favoráveis a que assim se faça; caso contrário, se não for possível, sugerimos que se

marquem as reuniões para a apresentação, a apreciação e, seguidamente, a votação realmente, dessas

propostas, para se saber se há, indiciariamente, acordo, se há maioria.

É esta a calendarização que propomos e pensamos que isto é relativamente simples.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Hugo Velosa, tem a palavra.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, como subscritor de um projeto de revisão constitucional e

porque está em causa uma sugestão de apresentação do mesmo, quero dizer a todos os colegas Deputados,

com muita seriedade, que não quero massacrá-los com uma apresentação que poderá demorar várias horas…

Risos.

Não, eu não quero imitar alguns Deputados que, às vezes, gostam de demorar várias horas. Não quero fazer

isso.

Eu gostaria de dizer a todos os Srs. Deputados que, não me agarrando a questões formais, como a de na

ordem de trabalhos não constar um ponto para a apresentação de dos projetos, a verdade é que para haver

alteração da ordem de trabalhos terá de haver unanimidade. É a coisa mais normal deste mundo.

Todos nós somos Deputados, podemos ter opiniões diferentes, o que é normal, e às vezes até dentro dos

grupos parlamentares. Logo, isto é normalíssimo.

Portanto, devo dizer-vos que não fujo a essa necessidade de começar pela apresentação do nosso projeto

de revisão constitucional – e digo nosso, porque foi subscrito pelos quatro Deputados do PSD Madeira – mas

essa possibilidade não terá a minha aceitação pessoal para ser feita nesta reunião.

Como penso que todos os Deputados perceberam, eu tenho uma opinião diferente sobre a forma como

deveriam decorrer os trabalhos, e, portanto, não peçam o meu assentimento para eu próprio apresentar agora

o projeto de revisão constitucional dos quatro Deputados do PSD Madeira.

Assim, sugiro que se marque, como já foi dito, uma reunião para esse efeito.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, aproveito para cumprimentar todos os Srs. Deputados

presentes e dizer que, na sequência da intervenção anterior, é entendimento do CDS que esta reunião foi

convocada com uma determinada ordem de trabalhos, a qual deverá ser respeitada. Esta é uma questão formal.

Depois, temos uma questão mais de substância. Não me parece possível, pelo menos com o mínimo de

seriedade, mesmo que à partida, e pelo decorrer das intervenções que já foram feitas, haja uma intenção

indiciária de orientar o resultado final dos trabalhos desta Comissão num determinado sentido, mas, mesmo

assim, até pelo respeito e dignidade que uma Comissão destas merece, mesmo com essa intenção preliminar,

acho que se deve dar ao decurso dos trabalhos — não me parece possível não o fazer — a dignidade que estes

merecem.

Assim, quero referir, primeiro, a nossa oposição à alteração da ordem de trabalhos de hoje e, segundo, a

nossa sugestão para que seja marcada, independentemente de juízos pré-feitos, a regular calendarização dos