15 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Magalhães, se me permite, o que eu quero é encontrar uma

formulação que deixe todos os Deputados à vontade com aquilo que o Presidente da Comissão fixa como ordem

de trabalhos.

Se a ordem de trabalhos disser «apresentação, discussão e votação», ela permitirá aos grupos

parlamentares fazerem como entenderem, ou seja, fazerem a apresentação e, depois, a discussão artigo a

artigo, ou fazerem a votação global, ou fazerem a votação indiciária, ou seja o que for.

O que quero é que todos os Deputados estejam à vontade com esta formulação para, depois, os próprios

grupos parlamentares poderem, no decorrer dos trabalhos, eleger a solução que lhes pareça mais adequada. O

que, sobretudo, não quero é que se suscitem dúvidas, face à ordem de trabalhos, sobre o que se pode fazer em

cada reunião. Se eu, em cada reunião, apresentar uma ordem de trabalhos assim, julgo que isso resolve todos

os problemas.

Tem a palavra, Sr. Deputado Mota Pinto.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, estamos de acordo. Parece-me prudente uma convocatória

com essa formulação, mas, talvez, não seja esta a altura de discutir a questão do método de votação.

De todo o modo, pediria para ponderarmos se não será melhor deixar as votações para o final, porque pode

haver grupos parlamentares e Deputados que queiram ouvir todas as apresentações e só depois votar em bloco.

Não é por acaso que isso era feito tradicionalmente; é porque é mais eficiente. Enfim, talvez eu preferisse fazer

as apresentações primeiro e votar no final. Esta é uma questão que talvez se possa discutir na próxima reunião.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Hugo Velosa, tem a palavra.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, como subscritor de um projeto de revisão constitucional e só

nesta qualidade, quero dizer que estou de acordo com o que se passou na parte final desta reunião. Ou seja,

por um lado, uma ordem de trabalhos desse tipo permitirá seguir uma determinada metodologia, porque é

suficientemente ampla para, depois, se decidir.

Todavia, quero, desde já, manifestar a minha opinião, que será corroborada por esta última intervenção do

Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, dizendo o seguinte: naturalmente, teremos de fazer uma apresentação do

projeto ou dos projetos de revisão constitucional na generalidade, não há qualquer dúvida sobre isto; agora, face

ao que se passou em todas as anteriores comissões eventuais para a revisão constitucional, entendo que isso

não põe em causa a celeridade dos trabalhos, embora se peça realmente uma discussão aprofundada artigo a

artigo, depois de irmos apresentando, discutindo e votando cada proposta, o que, do meu ponto de vista, parece-

me muito mais razoável e não põe em causa a celeridade.

Obviamente que, se os Srs. Deputados não concordam com a revisão, por exemplo, do artigo trinta e tal,

pura e simplesmente, não se discute e vota-se. Isso não levanta nenhum problema, julgo eu, em relação até à

celeridade da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.

Contudo, e estou a raciocinar alto, se vamos fazer logo uma votação indiciária, na generalidade, de todos os

artigos, do meu ponto de vista, vamos criar, desde logo, uma… E, tanto quanto percebi, o Sr. Deputado Paulo

Mota Pinto, na sua última intervenção, acabou por dar um pouco de razão a esta tese, pois isso implicaria, desde

logo, uma votação indiciária de todos os projetos na generalidade, o que não me parece necessário, mesmo

face à celeridade na apresentação e discussão de cada artigo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Artur Rêgo, tem a palavra.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero dizer que subscrevo a formulação de V. Ex.ª quanto

ao que deve ser a agenda das próximas reuniões, até porque desse modo ela permite o desenvolvimento natural

dos trabalhos, o debate, as apresentações e a transmissão em sistema de continuidade de uma reunião para

outra sem criar barreiras artificiais impostas por uma ordem de trabalhos demasiado rígida, permitindo, portanto,

a continuação de um debate que se admite profícuo.

Subscrevendo também aquilo que o Sr. Presidente disse relativamente a algumas das intervenções, gostaria

de dizer que, quanto à questão da votação, esta formulação da ordem dos trabalhos permite, chegado o