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essencialmente, a uma actuação ao nível formativo e pedagógico, exercido quer pela

associação profissional quer pela formação de assistentes sociais, ministrando-se, em regra,

disciplinas de Ética e Deontologia na grande maioria dos cursos (17 em 20) (Branco, 2009).

8. A Profissão de Assistente Social em Portugal: principais áreas de intervenção

A informação disponível sobre as profissões sociais em Portugal é frágil e dispersa. Torna-se,

por isso, relevante caracterizar as funções exercidas pelos Assistentes Sociais em Portugal.

Vejam-se algumas das principais áreas de trabalho.

A Segurança Social é historicamente uma área profissional “natural” onde os Assistentes

Sociais exercem as suas funções no âmbito de diferentes programas de assistência social23

O apoio ao Trabalho e ao Emprego, através da inserção de desempregados no mercado de

trabalho, em regra por via da integração dos quadros do Instituto de Emprego e Formação

Profissional, bem como de outras estruturas estatais, sindicais e empresariais, com uma forte

componente de intervenção nas franjas mais frágeis do mercado de trabalho. Acresce ainda a

,

designadamente programas de visam garantir o apoio social em situações de precariedade

económica e social e de marginalização e exclusão social. Estão, em regra, envolvidos na

implementação e administração de programas de intervenção social do Estado, como é o

caso o Rendimento Mínimo Garantido, criado em 1996, onde o seu papel foi preponderante

(posteriormente designado de Rendimento Social de Inserção). A par das missões de

assistência, os Assistentes Sociais encarregam-se, também, e para citar a tipologia de

Mondolfo (1997), de missões de desenvolvimento, no âmbito de programas de luta contra a

pobreza e exclusão social e em projectos de desenvolvimento social local. Estão ainda

cometidas a estes profissionais funções de apoio técnico aos organismos associativos que

intervêm nestes domínios, bem como no âmbito de processos de direito de menores e

família, quer na assessoria aos tribunais, quer na execução de medidas de protecção de

crianças e jovens em risco social. Num plano geral, pode afirmar-se que, embora exercendo

funções de concepção e avaliação de programas, as funções predominantes situam-se, de

facto, na esfera da intervenção directa de carácter psicossocial.

23 Utiliza-se aqui a designação internacionalmente consagrada, embora em Portugal, após 1974, a área da assistência social, no âmbito do sistema de segurança social, tenha sido renomeada como Acção Social.