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sua actividade no âmbito das competências da Autoridade para as Condições de Trabalho

ou, ainda, e em equipas multidisciplinares de avaliação das situações de desemprego, para a

melhoria da capacidade de integração dos trabalhadores, como sucede, muitas vezes, em

casos de falências, onde é necessário avaliar o tecido social para melhor delinear as

intervenções estatais.

Na área da Justiça, a intervenção dos Assistentes Sociais desenvolve-se, em particular, no

âmbito dos Estabelecimentos Prisionais e dos serviços de Reinserção Social. No primeiro

plano, estes profissionais exercem fundamentalmente funções de apoio técnico aos Tribunais

de Execução de Penas e de acompanhamento e preparação do regresso dos reclusos à

situação de liberdade, designadamente no âmbito dos regimes prisionais abertos e das

medidas de flexibilização de penas. No que respeita aos serviços de Reinserção Social (IRS),

os Assistentes Sociais, a par de profissionais de outras formações, asseguram a assessoria

técnica aos tribunais no período preliminar e no decurso das sentenças judiciais, bem como o

apoio técnico no domínio do direito tutelar de menores. Acresce, em complemento desta

última vertente, a intervenção social no quadro de Centros Educativos que acolhem jovens

menores em cumprimento de medidas tutelares educativas. Aos Assistentes Sociais está,

ainda, cometida a função de participação em projectos de reinserção e prevenção da

marginalidade, realizados em parceria com outras entidades públicas e privadas. Sem

prejuízo do exercício de funções de intervenção directa, a natureza essencial das funções

exercidas nesta área, mormente nos serviços de Reinserção Social, reside na assessoria

técnica, traduzida na elaboração de relatórios sociais de diagnóstico, prognóstico e avaliação

do acompanhamento de menores, arguidos em geral, vítimas e suas famílias.

A área da Saúde, onde os Assistentes Sociais trabalham sobretudo no campo hospitalar e,

embora com menor expressão, no domínio dos cuidados primários de saúde, é, dadas as

carências no apoio à prestação de cuidados de saúde, uma das áreas de actuação profissional

que sentiu um maior crescimento nos últimos anos. No âmbito hospitalar, as funções

exercidas por estes profissionais desenvolvem-se, em termos gerais, no acolhimento dos

doentes e suas famílias, no apoio assistencial (económico e material), na prestação de

informação sobre direitos e recursos sociais, no aconselhamento e suporte emocional na

gestão da doença, na preparação da alta social e na mobilização de recursos sociais. Embora a

intervenção profissional se situe nas diferentes dimensões envolvidas no suporte social aos

doentes e suas famílias (emocional, prático, apoio à (re)inserção social), e devam ter-se em

conta as particularidades que ocorrem no âmbito de diferentes patologias (oncologia, saúde