SESSÃO DE 14 DE JANEIRO DE 1888

Ainda tenho de memoria as palavras do sr. ministro das obras publicas. Ponha-se a opposição de accordo, disse s. exa. As duas cousas não póde ser. Ou hei de mandar os documentos para aqui ou para a commissão de inquerito.

O sr. Arroyo: - Eu observei a s. exa. que podia fazer-se tudo cumulativamente, s. exa. respondeu-me que não.

O Orador: - Esforcei-me n'essa occasião, pela fórma, como pude e soube, em pedir ao governo que arranjasse uma forma ou maneira de se poder fazer tudo cumulativamente ; houve uma interrupção do sr. Arroyo e n'essa altura o governo não estava de accordo em que se fizesse tudo cumulativamente.

Sobre isto é que versou a discussão para apurar o direito que tinha a camara de discutir as obras do porto de Lisboa, na altura em que julgasse conveniente, sem prejuizo da commissão de inquerito.

Não me oppuz em meu nome individual a que se elegesse a commissão e trabalhasse; mas a que se considerasse prejudicado o direito da camara pela eleição d'essa commissão. N'essa occasião não estava bem apurado o direito da maioria, o que estava bem apurado era a opinião do governo contraria a isto. Tenho boa memoria e lembro-me perfeitamente das palavras aqui proferidas, quando o sr. ministro nos' pediu que nos pozessemos de accordo, unica fórma d'elle poder solver as suas responsabilidades.

Quando a opposição se dividiu, querendo parte o inquerito e parte a discussão, s. exa. disse que não podia dar rasão a uns e outros, e se o não disse por estas palavras, a idéa era esta, não podendo por consequencia dar satisfação dos seus actos, como era seu desejo, desejo aliás muito legitimo.

No fim da discussão o leader do partido regenerador, o sr. Lopo Vaz, declarou, era nome dos seus amigos politicos, que votava o inquerito, ficando comtudo bem entendido que a opposição regeneradora se reservava o direito de discutir, quando entendesse, os actos relativos ás obras do porto de Lisboa.

Peço desculpa de não me ter referido ao sr. Marçal Pacheco. S. exa. fez igual declaração n'esta casa, dizendo que se reservava o direito de discutir as obras do porto de Lisboa quando o entendesse.

Na segunda feira é que o governo, pela bôca do sr. ministro das obras publicas, se pronunciou claramente, dizendo que uma cousa podia ter logar cumulativamente com outra, que o inquerito podia ter logar, e que a camara poderia inquerir, quando e como quizesse.

O sr. Barjona de Freitas, na camara alta, em nome dos seus amigos, fez igual declaração; e creio que avançou mais, que nem era permittido discutir se acaso s. exa. tinha ou não tinha direito de discutir as obras do porto de Lisboa na camara.

Ora, estando eu de accordo com o sr. Marçal Pacheco, entendi que devia fazer esta declaração, para rectificar o que se passou, e para que se não diga que esta opinião foi sempre a mesma, porque esta opinião não existia no sabbado. (Apoiados.)

Eu não quero dizer que o sr. ministro das obras publicas quizesse esconder-se detrás da commissão de inquerito e fugir á responsabilidade dos seus actos; o que eu queria dizer era que a opinião de então não era aquella.

E, já que estou com a palavra, e feitas as rectificações que eu entendo, que devia fazer, porque eu tinha tomado parte n'esta discussão e parecia á primeira vista que eu estava a esgrimir com os moinhos quando estavamos todos de accordo; quero dizer duas palavras em resposta a uma observação que fez o sr. ministro das obras publicas.

É tambem uma rectificação pequena, mas é preciso que fique consignada.

O sr. Presidente: - O que está em discussão é a proposta do sr. Marçal Pacheco, e como ha assumptos importantes a tratar, eu pedia ao sr. deputado que se restringisse á discussão da proposta.

O Orador: - V. exa. sabe a, muita consideração que tenho por v. exa., e acceito sempre com a melhor boa vontade as indicações da presidencia; mas v. exa. ha de permittir-me que eu diga que n'este momento foi um pouco precipitado, porque antes de eu dizer o que queria dizer v. exa. calculou logo que eu ia estar fóra da ordem.

Eu digo a v. exa. uma cousa: eu tenho com certeza um defeito, que é não conhecer senão poucos adjectivos e empregar poucas palavras, de maneira que sou o mais conciso que possa. E tenho este costume por tres rasões: primeira porque não quero cansar os outros; segunda porque não me quero cansar a mim, e terceira porque desejo estar de accordo com a maioria parlamentar, como sei que se vae estabelecer uma lei das valvulas para não deixar fallar os oradores senão o curto espaço de uma hora.

Naturalmente fez se isto em vista do discurso do sr. Elvino de Brito, que fallou tres horas.

Mas eu ia referir-me, ou ia fazer observações a respeito das palavras proferidas pelo sr. ministro das obras publicas com relação á commissão de inquerito. Estava, portanto, dentro dos limites da discussão.

O sr. ministro das obras publicas, levantando se por parte do governo, e dizendo que concordava com a proposta apresentada pelo sr. Marçal Pacheco, veiu logo recordar-nos o que se tinha feito na commissão da penitenciaria. Disse s. exa. que para essa commissão só tinham sido eleitos membros dá maioria, e que só depois lhe tinham sido aggregados alguns membros da opposição, por causa dos protestos da mesma opposição.

Ora, sr. presidente, a questão da penitenciaria era differente da questão das obras do porto de Lisboa.

O sr. Antonio Maria de Carvalho: - Apoiado.

O Orador: - Agradeço muito o seu apoiado; mas, tendo eu cortado as minhas relações com v. exa., parecia-me mais regular que v. exa. se abstivesse de me interromper por qualquer fórma.

A questão, sr. presidente, é differente; a maioria d'aquelle tempo entendeu que devia eleger uma commissão exclusivamente composta de membros da maioria, estava no seu direito; aggregou-lhe um certo numero de membros da opposição a instancias da mesma opposição, estava ainda no seu direito; mas então não venha o sr. ministro das obras publicas, como prova de uma grande concessão, que o governo nos faz, como prova, não digo de liberdade, mas como prova de uma garantia que nós em tempo lhe não concedemos, dizer-nos que permitte que d'este lado da camara sejam aggregados á commissão de inquerito quantos deputados quizermos para d'esse lado da camara se levantar logo um deputado a fazer o mesmo pedido, a requerer que sejam aggregados á commissão mais deputados da maioria!

Sr. presidente, estas minhas palavras são só para fazer sentir a falta de harmonia nas palavras do sr. ministro das obras publicas, ou na intenção que s. exa. quer que ellas. tenham, e nos actos da maioria parlamentar.

Se foi notado como defeito que a commissão da penitenciaria fosse composta só de membros da maioria, a maioria deve dispensar-nos o direito de aggregar mais deputados da opposição a esta commissão.

As circumstancias em que se encontrava a maioria regeneradora são as mesmas era que se encontra a maioria progressista, e se são as mesmas não ha motivo para s. exa. censurar a maioria regeneradora.

(O sr. deputado não reviu as notas tachygraphicas do seu discurso.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Direi apenas duas palavras para fazer uma rectificação ao que disso o sr. Arouca. S. exa. labora n'um erro.