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de»ta, por qualquer lado, que se encare, e eu o fulicHarei se levar ao cabo, em plena paz , a extincção tie j imo s odiosos, quaes as conservatórias estrangeiras (apoiados , apoiados) , esse oppro-brie , que nos envilecia aos nossos próprias olhos, e nos desltonrava á face da Europa livre, (apoiados , apoiados)

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Persuado-me que dei causa a que se interrompesse esla discussão; e então devo, em primeiro logar, dar uma satisfação por não tef comparecido em tempo oppor-tuno como em verdade era do meu dever. A Camará relevará, sem duvida, esla falia, quando souber que po-r ser hoje dia de expediente para o paquete do T>orle, eu estive occupado por mais tempo do que caleulva.

Agora tractacei de responder ao illusíre Deputado, que acaba de inlerpellar-me, do melhor modo que poder. E não pense elle , que eu me ache agastado com as observações que tetn feito, já nasCom-Hiissões, já n-esta Camará, ou tnesmo apresentando o seu voto, e opiniões em puMico, d'uma maneira mais a.mpla e geral. Algoeni achou nisso inconvenientes : eu não; antes aehc*i e-ste procedi mento muito cordato, e muito próprio dos sentimentos do il-lustre Deputado; da si>a firmeza de caracter, e da franqueza e independência com que apresenta sempre as suas opiniões. Agradeço-lhe o ter apresentado deste rnodo os seus receios, para dar occasião a que setRvestigue edeeida aquillo que for mais justo. Sou e primeiro a reconhecer, que o Sr. Deputado deseja o ÍDern do seu Paiz, e que não quer senão livrar o Governo de embaraços, e fazer todo o possível para que as conservatórias s«jam extinctas de uma vez para sempre, se.ri qw« dahi resulte transtorno á Administração.

O illtistre Deputado andou ne?te negocio aind.i com mais dignidade, se é' possível; porque, ten io de seguir esta opinião, declarou ao Governo, que se dava por demittido da conservatória. O Governo, porém, não acceitou esta demissão, porque entendeu que o serviço publico soffreria. Mas desde que o Sr. Deputado se collocou n'uma posição tão vantajosa, ninguém po.de dizer que elle fizesse um nino serviço, emiltindo claramente as suas idéas.

O illustre Deputado pôde não ter bebido nas melhores fontes; pôde não estar ao alcance de Iodos os diplomas, que o poderiam illustrar; o nobre Deputado pôde ate cahir, tomo qualquer outro, n'um erro de entendimento; mas isso não quer dizer nada contra a pureza dos seus sentimentos, e dos motivos que o trazem a este terreno Nestas circumstancias, e possuído da melhor vontade, só sentirei rião poder responder a toda f\ sorte de quesitos, que elle apresentou. Certamente eu o leria feito, se oillustre Deputado me tivesse antecipadamente dado conhecimento daquillo, que desejava saber; porque ha muitas particularidades, como por exemplo — quantos conservadores existem, porque maneira foram no-meados, por que;n, quaes as pessoas que compõem esses trihunaes, como jurados, escrivães ele. — a que e impossível responder deprompto: o que em geral 'MI poderia dizer sobre conservatórias já está dito; porque o Sr. Deputado, que me precedeu nesta matéria, não me deixou nada que dizer: elle desenvolveu a origem das conservatórias de uma maneira tão ampla, que nada me resta. Mas sempre direi, x.* ]1-.

oti a ates repetirei, que entendo que estas conservatórias tiveram uma origem, um motivo, no seu principio, muito diverso daquelle par que lêem existido depois Estas conservatórias, corno muito bem notou o illttstre Deputado, que me precedeu , derivam de duas origens ; e>u de privilegio espon-taneo dado pelo Soberano, ou de twctados. Ku creio, que de?de os fins do século 14.° ate ao meado do século 17.°, existiram sempre por concessão dos Sobo-ranos, e por motivos justos, e que nada teern de opprobrioso para o Paiz: porque todo- sabem, que nesse tempo eram concebidos juízos privilegiados, conservadores, ou juizes privativos, corno lhes quizerem chamar, a muitas e diversas corporações, e ale a particulares: a nossa legislação está cheia de documentos, concedendo privilégios desta natureza. Ora á vista disto, e seudo n política daqtiellei tempos, que alguém se diverte em chamar bárbaros, mas que eu chamarei de muita civilisação, e ale certo ponto mais adiantada que a nossa, sendo essa política tractar bem 03 estrangeiros, attrahi-los ao nosso Paiz, que muito era, que o Soberano naquelle tempo lhes desse privilégios iguaes aos que dava aos nacionaes? Eis ahi corno por mais de-dons séculos existiram os juizes privativos. Mas depois pretenderam algumas nações, que, o que era privilegio passasse a ser tractado. — o a Inglaterra, em 1613, depois etn 1654, e a final em 1810, assim o conseguiu. Mas note-se bem, que salvo neste ultimo, os motivos, que nesses tractados se davam, nada tinham de extraordinário, atlenlas as razões de que acabo de faltar, e que á feitura desses tractados ainda subsistiam na nossa Nação: desgraçadamente foi o tractado de 1810, o que apresentou um motivo para a continuação das conservatórias, depois do qual não haveria portuguez, que podesse sujcitar-se de bom grado á duração de semilhante instituição; porque nesse Iractado disse-se, pouco mais ou menos — u que a reciprocidade do foro privilegiado, que concedíamos, consistia na surnma equidade dos fribunaesiifglezes, e na excellencia da constituição irigleza» — o que importava a mais degradante censura á nossa legislação, e aos nossos tri-bunaes.

Ora eis-aqui desde quando as conservatórias começaram a ser olhadas pelos portuguezes como um stigma na nossa nacionalidade.