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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Adriano Machado: —A minha proposta é a seguinte:

Proposta

Proponho que seja annullada a eleição que se discute. = Adriano Machado.

O sr. Freitas Oliveira: — O parecer tem duas conclusões, e eu pedia a v. ex.ª o favor de pôr á votação uma conclusão por cada vez. (Apoiados.)

O sr. Presidente: — A mesa já tinha tenção de proceder assim, porque era isso do seu dever; e se for approvada a primeira parto do parecer sobre que vae recaír a votação, fica prejudicada a proposta do illustre deputado.

O sr. Adriano Machado: — A votação nominal que requeri, e que a camara attendeu, refere-se só á primeira parte do parecer; porque, com relação á segunda, estamos todos conformes, concordando em que se remetiam para o poder judicial os documentos relativos a esta eleição.

O sr. Presidente: — Em conformidade com os desejos do illustre deputado, e segundo já o declarei á camara, vae votar-se a primeira parte do parecer.

<)s srs. deputados que approvam a primeira parte do parecer dizem approvo, e os senhores que a não approvam, dizem rejeito.

Fez-se a chamada.

Disseram approvo os srs.: Adolpho Pimentel, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Silva Fevereiro, Rocha Peixoto (Alfredo), Gonçalves Crespo, Barros e Sá, Antonio Lopes Mendes, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Pereira Leite, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Bernardo de Serpa, Caetano de Sousa Carvalho, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Domingos Moreira Freire, Eduardo Costa Moraes, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Fonseca Osorio, Comes Teixeira, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Guilherme do Abreu, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Anastacio de Carvalho, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, João Ferrão, Sousa Machado, Neves, Pereira da Costa, Namorado, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro Junior, Sá Carneiro, Taveira Pinto e Menezes, Barbosa du Bocage, Almeida Macedo, Freitas Branco, Luiz Garrido, Faria e Mello, Manuel d'Assumpçâo, Rocha Peixoto (Manuel), Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Barroso, Jacome Correia, Visconde de Andaluz, Visconde de Sieuve de Menezes, Pereira Carrilho, Francisco Costa.

Disseram rejeito os srs.: Adriano Machado, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Anselmo Braamcamp, Alberto Carneiro, A. J. d'Avila, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Avelino dos Sousa, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Francisco de Albuquerque, Van-Zeller, Gomes de Castro, Almeida e Costa, Ornellas Matos, Dias Ferreira, Ferraz de Pontes, Laranjo, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Pires de Lima, M. J. Gomes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Visconde da Aguieira, Visconde de Moreira de Rey.

A primeira parte do parecer foi approvada por 03 votos contra 28.

O sr. Presidente: — Pela approvação da primeira parte do parecer, fica prejudicada a substituição mandada para a mesa pelo sr. Adriano Machado.

Agora vae votar-se a segunda parte.

O sr. Mariano de Carvalho: — Desejava uma explicação a respeito da significação d'esta conclusão do parecer.

O parecer diz, que sejam enviados ao governo os documentos necessarios para se intentarem as acções criminaes. Parece-me ler provado que a acta da assembléa de Oeiras foi falsificada, que a de Bemfica é falsa; e creio que tambem provei que houvera compra de votos! (Apoiados.) Não quero saber quem os comprou ou quem deixou de os comprar, o que desejo é que se mandem ao governo todos os documentos necessarios para que não só se proceda contra a assembléa de apuramento, mas contra todos áquelles que faltaram aos seus deveres. (Apoiados.)

O sr. Hintze Ribeiro: — Desejo unicamente dar uma explicação ao sr. Mariano de Carvalho.

A commissão de verificação de poderes não é tribunal criminal, e por isso não póde saber quem praticou as falsidades, nem quem commetteu os crimes. A intenção da commissão é que se remetiam todos os documentos necessarios, para que os tribunaes possam formar o seu juizo e applicar as penas a todos áquelles que realmente as merecerem.

Esta é a intenção da commissão.

O sr. Mariano de Carvalho: — Então fica-se entendendo que se mandem todos os documentos. Vozes: — Todos, todos.

Em seguida foi approvada unanimente a segunda parte do parecer.

O sr. Presidente: — Proclamo deputado da nação portugueza o sr. Augusto Fuschini.

O sr. Bernardo de Serpa: — Mando para a mesa o parecer da commissão de poderes, ácerca da eleição pelo circulo 125, Loulé.

O sr. Presidente: — Manda-se imprimir com urgencia.

Entrou em discussão o seguinte

Parecer n.º 60

Circulo n.º 129 — Santa Cruz

Senhores. — O circulo de Santa Cruz contém as assembléas de Machico, Santa Cruz, Porto da Cruz, Gaula, Caniço, S. Vicente e Sant'Anna.

Na assembléa de Machico tiveram os srs.:

“Ver Diario Original”

Este segundo teve, alem d'estes, 92 votos em listas azues, que se devem annullar.

Nas assembléas de Porto da Cruz e S. Vicente não houve eleição por não se reunir gente para formar a mesa.

Na assembléa de Sant'Anna tiveram os srs.:

“Ver Diario Original”

Diz a acta d'esta assembléa que um homem, o qual depois de preso declarou achar-se ao serviço do sr. visconde da Ribeira Brava, lançou na urna algumas listas na occasião em que se iam rubricar as listas entradas no dia 13. Tendo-lhe caído, n’este acto, algumas no chão, foram recolhidas tres, que continham o nome do sr. visconde da Ribeira Brava.

Continuando a eleição no dia 14, foi apresentado á mesa um protesto ássignado por tres eleitores, fundado nas rasões seguintes:

1.° O attentado do dia 13 contra a verdade do escrutinio;

2.° O estado de abandono em que se achou a uma pela ausencia de quasi todos os membros da mesa logo depois da violação do escrutinio;

Sessão de 5 de fevereiro de 1879