wdicHTs, v os ""F ;s:c;aes .todos , 'não só 'eu "mas o Pró--vr u.rs\do,r da Oorpa , .e em fj.ro por todos os M.inisie-7)»s porej.ue" essas per^ckes sivo- eo'n,eed:icUi5 , nunca •.prisSíUi -útil» «tais lê. v {>orieníe i.lit^ç.Q;f s~y ptírque a Re-.f-ruui -J.udiciari.a "co.fi) .qua,pt}.o -esíV^J^ça uma these,

•4.1 ,o 'p'.' jjunr.a .r çp;rt(,-,u,c-''sr a .os.p.fCHí-.gi.-e que filava •-naq.ireU-ii-s 'Le!r.. "t 'f?» ç 'Ui s posição -g-^ra.! ti'»ní:a tjeroga uum o'í;tra cíi s p. : — r' Sr. PcíJjLdi-ufe, t,ri.n4<_ r.julor='r.julor' tag0:l='h:l' itíumce='itíumce' o='o' xmlns:tag0='urn:x-prefix:h'> ^owfrímsax) '.'ãa ^.ugrra-, .como o iiobre '.Deputado ,que, ãcijbn.u de ''faltar , persuadindo-se aliai que ^cq.|T) a 'icTtaçâo '-e le.itjUja q.ue nos , tíeraiiJ do artigo da Le-i, faxj^irj ujjíi beneficio, e van-lao-eiu a cs-^as desy racad.Ts Senhoras , não fizeram

'. • O • ; y ,- .O ' »• - - • 7 - -

senão era var-Ilnj -mais p punhal q.ue -.a, g -fere; vou demoni-ira-lo. Sr» ,'Pres*ideíi|e:, -a Ct-í -natjneji.e arti-,g.0 irão deixou de n>p ser presente, porque -quando b notei vi nãc? só os artigo-s q ire •oi.ffi-, (íf uma disposição que í<ào fi='fi' orditiarioí='orditiarioí' nieifis='nieifis' anuuh.o.u='anuuh.o.u' o='o'>|a'bi'leoidqs nas 'Leia. de usa/ de esses 'íneios ou recurso?' consagrados, no -d i r. t; i to con; (li lifii, '"e |>e],us quae? podojíj o M e. F o que •s Lei 1'lit'S 'concfdf; '! í§lo, ei;a -^ njaíon da» çnn'tra-. -diçÕit-s ; pois ?e não -.pôde deixar de 'entender-se que' a Lei no artigo citado é -facultativa ; .r i)ào j)rt;çeptÍ7 y íí , seg|!e-se que as partes Lnle"ress'adaá lítio, ppdeui •ser. j sem 'OKrnrfest-a --injustiça , privadas do direito rincijjio iivj-ustii.-e/-. í ilegal . q_ue srguraniente a Caiuara' i.ão quert-rá s.anccionar de q.no ao !ÍTre arbi trio '-do -Gov.r-i no -e que .pertence o <_-ojcodrf po-clerá-='po-clerá-' hio='hio' lei='lei' se='se' eoiisjguado='eoiisjguado' onde='onde' então='então' o-.díieio='o-.díieio' _='_' vai='vai' rec.o='rec.o' e='e' qx='qx' quando='quando' guvcnio='guvcnio' p='p' eu='eu' p-jii.àòe5.='p-jii.àòe5.' na='na' iifgar='iifgar' respuiisa.vei='respuiisa.vei' sct-='sct-' _onqe='_onqe' li='li' estas='estas'>

,nbeíce a existência legal de nm livre arbítrio, nan?? •ca se ;póde pp.dir a responsabilidade pe!o u?o desse •arbítrio. Já disse, e tõnio a repetir, o '-Governo -•declarou que não aclia-v.a o caso provado, nós rião 'havemos de fazer ysna Lei para cie.e!arar o eoiítra--rio -^-*q«er a Cafnara, ou a-ntrs a Cp.nnrnissão que o negocio lhe seja outra -vez remettido; e o 'Governo sjw>:de torna--!o ^ devolver a psta Ca-sa ;' e e.ntâo es-'l.aréínos iToTOesrwo ponto ern que hoje no^ aehamns,, .porem corri perda d.e J.e|npo , e com mortificação -da ,[)acH;i3'ÇÍa das "Suppli.eíinles-.- ('Unia. ro% : — • ?E «e "não tornar.) O Orador: •— 'Senão tornar . . . . isso , pá 1 9 o,ça^o-, "e -iníekatrient-e indiffertM»te> -p.orque assim como o (ioverno pp.de deferir, pôde também "indeferir; e nós aqui não tr.a-cta^íiios doq-ue.h<_ habilitação='habilitação' tvliou='tvliou' governo='governo' concessão='concessão' fim='fim' eslá='eslá' accrescento.='accrescento.' rnerre='rnerre' pouco='pouco' reconhecer='reconhecer' uão='uão' principios.='principios.' ao='ao' judicial='judicial' as='as' pôde='pôde' provado='provado' qye='qye' competente='competente' espero='espero' nada='nada' facto='facto' dos='dos' por='por' fallarain='fallarain' rnercê='rnercê' concedidos='concedidos' meios='meios' _='_' nunca='nunca' a='a' tão='tão' ser='ser' e='e' princípios.='princípios.' tomo='tomo' deputado='deputado' o='o' p='p' q='q' ordinário.='ordinário.' futuro='futuro' da='da' imiq='imiq' agora='agora' mesma='mesma' daquejk='daquejk' de='de' jurijconsultó='jurijconsultó' nefn='nefn' mais='mais' meio='meio' deixarão='deixarão' único='único' nem='nem' _.e='_.e' íiiponhn='íiiponhn' fítecti='fítecti' favo='favo' rés='rés' modo='modo' ideis='ideis' _-lado='_-lado' facilitar='facilitar' em='em' _.='_.' eu='eu' na='na' ordinários='ordinários' esta='esta' deputados='deputados' especiaes='especiaes' que.='que.' juízo='juízo' _9='_9' yidade='yidade' recurso='recurso' nobres='nobres' que='que' no='no' _4enios='_4enios' tag5:_='opinião:_' uma='uma' exacttdã.='exacttdã.' segurar='segurar' djfficúllem='djfficúllem' de.='de.' m.eus='m.eus' paro='paro' não='não' prejudicar='prejudicar' contra='contra' tag0:_='_:_' os='os' tracltunos='tracltunos' entendidos='entendidos' poder='poder' quando='quando' considera='considera' podem='podem' minhas='minhas' nobre='nobre' _.os='_.os' ha='ha' possível='possível' e.d.o='e.d.o' minha='minha' negar='negar' xmlns:tag5='urn:x-prefix:opinião'>

Q Sr. Sinms : — - Sr. Presidente, eu sou ria mes--ma opinião que. o illustre Relator da Commissão de (àiicrra, e do Sr. Ferrão, .e repito que o Sr. Moura Çontinho laiiora em uma perfeita equivo.cação , po.rque . se iu\o lefnbra q«e estas pensões -são dadas íujniintsti ati varnente , e que por tanto o Ooverno é que deve conhecer se cslas pessoas estão , ou não na letr-a da Lei : -e .por isso as juslificaçòes , que quer 9 rvobre "D-epuiado rvão podem obrigar p GO.-veru-o:-»e d,epois de todas as provas c!ara-s , o GO-verno -não curnpcir n Lei, então e que tem logor a queixa contra o Governo; por consequência con-li- ' mio a dizer-j-qnip o nobre Depulado hvbo-ra n'uui equi.voco , e a ertar pela opiniãcS do Sr-. Relator da Cu.omiissâo d(> (J uerro.

T). Sr. fiarão' t te/ Leiria : — Peço a V. Hx.a que, consulte a Ciiii.ara se a matéria está discutida.

j^-oi (ipi->rovu(l'a a -Substituição da -Co w missão de 'Guerra } ficando, prejudicada á do Sr. Moura Çou-tinko,

O "Sr. Prcsfr/cnle : •— Vamos pois passar á NÍ>A- í1 A. ET íf. "DA ORDEM T>O DIA. do ÁiL 14, c §§' do 'Parecer N.° 6-, - e o, Pc,r

em discits,n<_1-o p='p' e='e'>

na Mesa o &&>•

AI'- -Í4. ° í^m compensação dóstes -encargos , e