SESSÃO N.º 81 DE 10 DE MARÇO DE 1902

elles no pleno uso de um direito, que não pode ser contestado, e assim fui nomeado medico da Penitenciaria e sub-delegado de saude, bem como desempenho commissões de serviço publico, umas remuneradas e outras não. E mais nada.

Não sei em que isto possa maguar tão profundamene as tendencias economicas de S. Exa., melindrando-se a ponto de me reputar incompativel com esses vencimentos que S. Exa. naturalmente julga muito elevados, o sobre carregando o Orçamento, com alguns contos de réis, quando a verdade é que tudo se reduz á algumas centenas de mi réis, dentro da lei.

Mas não admiro os reparos do illustre Deputado, porque S. Exa. ato classificou- o projecto do hospital colonial de anti-patriotico só porque obrigava a uma despesa de 3 ou 4 contos de réis.

E faz S. Exa. uma affirmação d'esta ordem que no meu modo de ver é apenas deshumana, por contestar a necessidade d'esse hospital. (Apoiados).

Diz que elle traz despesas. Com certeza que o projecto traz augmento de despesa.

Mas onde quer o illustre Deputado, que sejam recebi dos e tratados os doentes que regressam das colonias que todos temos visto, magros, abatidos, anemicos, cheios de doenças adquiridas nesses climas insalubres? (Apoiadas) Onde se hão de tratar? (Apoiados).

Hão de metter-se no Hospital de S. José? Ou em outros hospitaes ainda peores? (Apoiados).

Necessariamente era forçoso remediar este estado de cousas (Apoiados) e chega a ser deshumano e cruel que S. Exa. fale d'esta forma, quando apparentemente é tão humanitario e patriota. (Apoiados).

S. Exa. reputa a criação do hospital inopportuna, mas ha de fatalmente reputá-lo necessario e, desde que seja necessário, ha de ser opportuno. (Apoiados).

Por isso me insurgi contra as palavras do illustre Deputado, porque a proposito do Orçamento veiu discutir cousas já discutidas e que não tinham relação alguma com o assumpto, desperdiçando um tempo precioso. Mas não fiz insinuação alguma a S. Exa., e só perguntei ao illustre Presidente o que era que estava em discussão, no pleno uso de um direito. (Apoiados).

O Sr. Oliveira Mattos: - Peço a palavra para explicações.

Consultada a Camara sobre se devia ser concedida a palavra a S. Exa.. resolveu afirmativamente.

O Sr. Oliveira Mattos: - Folguei de ouvir o illustre Deputado Sr. Agostinho Lucio, declarar que eu nada disse com intuito offensivo para S. Exa.

Chamei anti-patriotico a este projecto como a todos os projectos que trouxessem augmento de despesa, na orientação de idéas que tenho defendido sempre nesta casa do Parlamento, e que me tem custado grandes amarguras e grandes desgostos, porque entendo cumprir o meu dever nesta hora angustiosa em que estamos. Não é porque eu não sympathise com o projecto que eu discuti e combati a obra do Sr, Ministro da Marinha; ella é humanitaria; mas insurgi-me contra ella na parte economica. Em outras circumstancias seria eu o primeiro a votar o projecto; nas circumstancias actuaes lamento que não haja uma lei que prohiba, tanto ao Governo como aos membros do Parlamento, apresentarem propostas de augmento de despesa. Neste momento solemnissimo da nossa vida historica, quando se joga, talvez sem querermos, a nossa independencia o a nossa autonomia, acha então o illustre Deputado que eu não procedo bem e que mereço o sou reparo?

Eu ainda não reprovei nem que S. Exa. nem que aquelles que trabalham vivam do Orçamento; ainda não tive uma palavra de censura para aquelles que trabalham, que recebem do Thesouro aquillo que merecem. E tanto assim que falando nesta casa d'esses logares de commissarios e tantos outros a que me tenho referido, apesar das minhas palavras energicas, ainda não citei um nome e ainda não proferi uma palavra, que pudesse melindrar alguem. S. Exa. dá-se por maguado, acha que tem apenas a remuneração condigna dos seus serviços. Será pouco; - não posso nem quero avaliar os merecimentos de S. Exa., que são muitos. O que estimarei é que o Sr. Presidente do Conselho, tão generoso, avalie devidamente os merecimentos de S. Exa. e em vez de lhe dar quatro logares lhe dê... oito.

Tenho dito.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - A proxima sessão é amanhã de manhã.

O ordem do dia é a mesma que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram 6 horas e 50 minutos da tarde.

Documentos enviados para a mesa nesta sessão

Representações

Do pessoal do quadro dos Correios de Lisboa e Porto, pedindo para que seja elevado o referido quadro em mais quatro primeiros officiaes e treze aspirantes auxiliares, reduzindo-se a classe dos aspirantes auxiliares.

Apresentada pelo Sr. Deputado Raposo Botelho, enviada á Commissão de obras publicas e mandada publicar no Diario do Governo.

Dos operarios manipuladores de tabacos do Porto, pedindo fixação do prazo da convocação do Tribunal Arbitral para resolução de duvidas suscitadas entre a classe e a Companhia.

Apresentada pelo Sr. Deputado Augusto Fuschini, enviada ao Sr. Ministro da Fazenda e mandada publicar no Diario do Governo.

Dos operarios manipuladores de tabacos no Porto, pedindo para que seja decidida a pendencia que existe entre o Conselho de Administração e os operarios manipuladores de tabaco.

Apresentada pelo Sr. Deputado Augusto Fuschini, enviada ao Sr. Ministro da Fazenda e mandada publicar no Diario do Governo.

Da classe dos manipuladores de tabacos em Lisboa, pedindo a fixação do prazo de convocação do Tribunal Arbitral.

Apresentada pelo Sr. Deputado Augusto Fuschini, enviada ao Sr. Ministro da Fazenda e a publicar no Diario do Governo.

Da classe de manipuladores de tabacos no Porto e da classe dos manipaladores de Lisboa, pedindo para fixar o prazo da convocação do Tribunal Arbitral.

Apresentada, pelo Sr. Deputado Augusto Fuschini, enviada ao Sr. Ministro da Fazenda e a publicar no Diario do Governo.

Da Camara Municipal do concelho de Grandola, representando contra a proposta de lei n.° 19-D, na parte que dispõe sobre as taxas do real de agua, não possam incidir percentagens dos corpos administrativos.

Apresentada pelo Sr. Deputado Augusto Fuschini, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do Governo.

Da Camara Municipal de S. Tiago do Cacem, pedindo a prohibição de saída de qualquer cortiça que não seja cosida, raspada e recortada e de todas as cortiças enguinadas, bem como dos pedaços que não attinjam Om,20 em