620 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Aquelle mappa dá a rasão impreterivel e fatal por que em 13 de junho de 1892 foi necessario e inevitavel adoptar a medida violenta da reducção do juro da divida externa ao terço.
Lançando os olhos ao mappa vê-se logo que as despezas do estado, que no anno de 1883-1884 estavam em 35:000 contos, logo no anno immediato 1884-1885 passaram para 39:000 contos, isto é, tiveram n´um anno o augmento de 4:000 contos!
Lê-se ainda no mappa que a despeza publica, que no anno de 1885-1886 fóra de 41:000 contos numeros redondos, se manteve em 1886-1887 nos mesmos 41:000 coutos, até que seguiu n´uma escala ascendente verdadeiramente assombrosa e assustadora.
Em 1887-1888 foi já de 45:000 pontos, ou mais 4:000 contos!
Em 1888-1889 attingiu a cifra de 50:000 contos! Em 1889-1890 subiu a 54:000 contos, e em 1891-1892, anno em que eu organisei ministerio, encontrei-o em 55:000 contos!
Assim a despeza do estado no periodo de 1883 a 1891 subiu 20:000 contos!!
Em dezoito annos subiu na proporção de proximamente 60 por cento!
Digam-me os meus collegas se haveria nação por mais rica que fosse, que, tendo augmentado n´um periodo tão curto as despezas em proporções tão avultadas, podesse resistir á dura e implacavel necessidade de reduzir os juros da sua divida! ? (Apoiados.)
Tiveram os nossos governantes a habilidade de em dezoito annos elevar a despeza de 35:000 a 55:000 contos!
Porque os meus illustres antecessores tinham feito tanto é que eu saí do governo sob a impressão da lenda de que não tinha feito nada!
Agora dizem precisamente o contrario. Agora diz o sr. ministro de fazenda que fui eu o culpado de tudo por haver reduzido as despezas!
(Riso.)
Falta attribuirem-me a habilidade e a gloria de ter elevado as despesas, em dezoito annos, de 35:000 a 55:000 contos. Não o fazem porque durante esse periodo votei eu contra tudo e contra todos!
Depois de um augmento de despezas, que parece fabuloso, ainda me perguntam para que reduzi eu o juro da divida publica, tanto interna como externa!
Se algum mal teve esta arrojada providencia foi vir tão tarde!
Devia ter sido tomada antes do contrato dos tabacos, e antes de decretada a inconvertibilidade das notas do banco de Portugal. (Apoiados.)
Se tivessem sido reduzidos os juros antes do contrato dos tabacos, nem estas valiosas receitas estariam hoje presas, nem o paiz teria exportado tamanha somma, de oiro para o estrangeiro. (Apoiados.)
A reducção dos juros em 1885 ou em 1889 teria produzido mais beneficio do que em 1892, que a crise já estava aberta havia mais de um anno!
Sempre queria que os meus collegas, ainda os mais apaixonados, me dissessem quem é o causador do descredito de uma casa, se o gerente que durante largos annos está assignando letras sobre letras, sem se lembrar de que as ha de pagar, se o que o substitua na hora da agonia e das amarguras, que quer pagar e não tem com que!
Não peço a responsabilidade a ninguem, não é esse agora o meu intuito. Mas quero defender-me, porque não posso, sem faltar ao dever de homem publico e á voz da consciencia, deixar correr mundo a pretensão, verdadeiramente insolita, de me imporem culpas, que pelos documentos fornecidos pelos meus proprios adversarios cabem a elles e só a elles!
Dizem por outro lado que reduzir a um terço o juro da divida externa era cousa, muito simples, e tão simples que qualquer outro homem publico a poderia fazer.
Talvez que essa cousa fosse insignificante, e que toda a gente a soubesse e podesse, fazer. Talvez.
Mas o certo é que ninguem a fez senão eu! Todos a poderiam fazer. Mas só eu a fiz! .E não a fiz com a mesma facilidade e tranquilidade com que bebo um copo de agua. Custou-me grandes inquietações e sobresaltosaquella providencia, aliás destinada unicamente a cobrir responsa-bilidades alheias!
Mas, acrescentara o sr. ministro da fazenda, d´essa medida não resultou senão descredito! Pois vamos a ver o livro, isto é, o relatorio do sr. ministro da fazenda; e elle dirá se da reducção dos juros não resultou senão descredito, ou se pelo contrario essa medida importou uma revolução salvadora na situação do thesouro e na economia publica.
Foi o deficit: em 1884-1885 de 8:000 contos de réis. em 1885-1886 de 9:000 contos de réis em 1888-1889 de 12:000 contos de réis, em 1889-1890 de 15:000 contos de réis e em 1891-1892, anno em que tomei conta do governo, de mais de 16:000 contos de réis!
Achei-me a braços com um deficit de mais de 16:000 contos de réis, aggravado com uma crise economica, que taes perturbações produzira na situação do thesouro, que n´esse anno as receitas baixaram 5:000 a 6:000 contos de réis!
Ora ouça a camara a continuação da leitura do livro, escripto pelo sr. ministro da fazenda.
Já em 1892-1893 o deficit baixou para 6:000 contos de réis, numeros redondos, e só para 6:000 contos de réis porque eu tive de pagar muitas despezas feitas durante a anterior administração, e porque nem todas as reformas, por mim effectuadas, produziram effeito completo n´esse anno, mas no anno seguinte, como por exemplo, o contrato com o banco de Portugal, que só entrou em vigor em janeiro de 1893.
Mas no anno no anno a 1893-1890 já descia o deficit a 356 contos de réis!
Quem eu desacreditei com as minhas medidas não foi o thesouro. Quem eu desacreditei com as minhas medidas foi o deficit, que por pouco me não ia morrendo às mãos!
Só no anno de 1893 começaram de augmentar as receitas que, com o correr do tempo, chegaram já a quantia superior a 50:000 contos de réis, quando no anno da minha administração a receita arrecadada não foi alem de 38:000 contos de réis!
Assim as providencias com que eu fiz descer o deficit de 16:000 contos de réis a 356 contos de réis, seriam insignificantes para os meus adversarios politicos!
Mas foram altamente vantajosas e Verdadeiramente salvadoras para o paiz; e d´ellas têem vivido todos os meus successores!
É pois claro que eu não cultivei o deficit de 16:000 contos de réis.
Reconheço que talvez seja mais elegante um deficit de 16:000 contos de réis do que um deficit de 356 contos de réis.
Mas que querem! Estes são os meus processos governativos, e eu não tenho o habito de governar com as opiniões dos meus adversarios, mas sim com as minhas idéas.
Mas veiu, não contra o decreto de 13 de junho, e sim antes do decreto de 13 de junho, e antes, da promulgação e até antes da proposta da lei de 26 de fevereiro de 1892.
A nota allemã veiu ao simples aviso oficioso que fez o governo portuguez de que se via forçado a reduzir os juros da divida externa.
A Allemanha não reconhece a nenhum povo o direito de reduzir os juros da divida simplesmente peja sua auctoridade soberana sem accordo com os credores.
Apresentado que foi às côrtes o programma ministerial em que se affirmava a necessidade de entender os sacri-
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