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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

com 18.000 libras, porque estes encargos eram attribuições do parlamento, e só este podia conceder a garantia de juro.

Eu, pela minha parte, declaro que, se a companhia vier pedir a esta camara os meios necessários' para levar por diante aquella obra, hei de dar lhe o meu voto, e hei de procurar rasões sufficientes para convencer a camara da conveniencia doa realisar, se necessario for, interessando-se o governo na empreza, como fez o governo inglez, que ficou com uma parte das acções da companhia do canal de Suez.

Hoje os capitães não se empregam no ultramar sem que a firma do estado os garanta; e na Europa acontece outro tanto.

Permitta-me a camara que a este respeito eu faça algumas observações.

Como construímos nós o caminho de ferro para o Porto? Por uma subvenção. Como lemos construido o da Beira Alta? Com uma subvenção. Como construímos o do Minho e Douro? Com um juro de 6 por cento, nas obrigações que se emittiram, e que foram tomadas pelo publico.

Como estamos contribuindo para as estradas reaes, por conta do estado, e as estradas districtaes e municipaes com uma subvenção, sempre o dinheiro do estado por toda a parte por tudo o para tudo! (Apoiados.).

O motivo porque temos sido tão infelizes nas concessões do ultramar, é porque o estado não as subsidia, e ainda assim o estado já faz muito, alem do que dizem as leis, permittindo em muitas concessões que os productos não paguem direitos na alfandega nos terrenos concedidos e explorados.

Esta infelicidade attribuo-a eu a falta de dinheiro do estado, e por isso as emprezas no ultramar quasi todas, senão todas, naufragam.

Muitos collegas meus sabem quantos exforços eu empreguei, juntamente com o sr. Pinto Bessa, que infelizmente já não existe, para se fazer a concessão a uma companhia que canalisasse a agua na cidade do Porto, mas como o estado não auxiliava a empreza que se desejava fundar, nada se póde fazer. Os capitães nacionaes e estrangeiros pedem tomar aqui garantia de juro pelo estado.

Todos sabem o que aconteceu com as docas de Lisboa, com o caminho de ferro do Cacilhas. Como o estado não concorreu com o seu auxilio, nada se póde conseguir mais do que accusar e consultar os ministros que fizeram taes concessões. (Apoiados.)

Outro tanto não acontece ás emprezas que são auxiliadas pelo governo, como são, repito, os caminhos de ferro do Minho, os caminhos de ferro do Douro, da Beira Baixa, do Algarve, o caminho para Hespanha, as estradas de 1.ª, 2.ª e 3.3 ordem, etc.. Em tudo ha de apparecer o dinheiro do estado, e sem isto nada se faz hoje em Portugal, e basta dizer que naufragou a empreza das obras do primeiro porto do mundo, que é o porto de Lisboa, onde se firma especialmente a nossa independencia. Naufragou essa empreza que tanto proveito podia dar a um porto, onde annualmente entram tres mil vapores, onde recebem a aguada de que carecem, com difficuldade, onde não podem virar de crena, nem receber o auxilio necessario de que careçam para a sua navegação, o por isso vão procurar a bahia de Cadiz ou a bahia de Vigo, abandonando assim o primeiro porto do mundo e de escala forçada para a America e para a India, por via de Suez e Aden, quando tenham de reparar qualquer avaria.

Vamos agora á questão Paiva de Andrada e á consulta da junta consultiva do ultramar.

Quando me foi distribuido na ordem do serviço este processo, e vi que a opinião da repartição do ultramar lhe era favoravel, como affirma a consulta, fui procurar o su. Bulhões, chefe da repartição que dirige estes negocios, para me informar, porque todos sabem que o sr. Bulhões é

um empregado muito instruido e muito honrado e com quem sempre se aprendo (Apoiados.), e do mais, não devo ser suspeita a rua opinião ao partido historico, a cujo partido pertence aquelle cavalheiro. Depois de discutir com o sr. Bulhões a pretensão Paiva de Andrada o de a encarar por todos os lados, o sr. Bulhões terminou a discussão concluindo: «Approvo-a, porque o estado nada tem a perder e tudo a ganhar.»

A vista do pedido de Paiva de Andrada, a junta consultiva informou com lealdade o governo; disse que na provincia do Moçambique havia minas de carvão de pedra no prazo Bolor, de que se poderia tirar grande vantagem, sobretudo com o porto de Adén proximo, na bôca do mar Roxo, com as Maurícias, e com as ilhas de Bourbons tambem proximas, para onde se fazia hoje a navegação a vapor; o que indo o carvão de Inglaterra com grande despendio, a exploração d’aquellas minas, com grandes centros de consumo proximos, poderia ser de admiraveis resultados.

A junta tambem descreveu as minas de oiro dos Mozururos, junto a Tete, as da Manica adiante de Tete, e as do Quintive no districto de Sofalla; disseque não havia juntos 100:000 hectares na Zambezia, como affirmavam as auctoridades locaes.

(Leu a consulta.)

E depois, na conformidade das leis, do rasoavel e do conveniente, no interesse do estado e da provincia de Moçambique, aconselhou o governo que era impolitico e perigoso dar a um individuo ou a uma companhia todas aquellas minas, mas que o governo concedesse ao sr. Paiva de Andrada só uma zona de minas com os terrenos necessarios para os mineiros o colonos que ali introduzisse o concessionario, o mais tarde quando a companhia organisada tivesse capitães bastantes o explorasse as minas concedidas, o estado lhe fosse concedendo outras.

Pergunto a v. ex.ª e á camara, e a todos os meus collegas, se n’este conselho não ha um fundo de imparcialidade, de justiça e do amor pela boa resolução de todos os negocios que digam respeito ao melhoramento das nossas provincias ultramarinas? (Apoiados. Vozes: — Muito bem.)

O governo concedeu lhe uma zona de minas com outros accessorios; pertence á camara avaliar se o fez na conformidade das leis e das consultas dos consultores do estado, a mim parece-me que sim. (Apoiados.)

Sr. - presidente, estou cansado e já dei o meu parecer, e lamento de haver incommodado a camara por tanto tempo.

(Vozes: — -Muito bem, muito bem.)

(O orador foi. comprimentado por muitos srs. deputados.)

O sr. Presidente: — Vae dar-se conta de um officio do ministerio do reino que chegou agora á mesa.

Leu-se na mesa um officio do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Francisco Van-Zeller, copia do relatorio apresentado pelo ministerio das obras publicas commercio e industria, em resposta ao recurso do João Burnay, e participando que os outros documentos serão enviados, logo que sejam remettidos pela secretaria do supremo tribunal administrativo.

Enviado á secretaria.

O sr. Pires de Lima: —...(O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.) O sr. Bocage: — Peço a palavra. O sr. Presidente: — A favor ou contra? O sr. Bocage: — A favor

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a continuação da que vinha para hoje. Está levantada a sessão. Eram cinco horas e um quarto da tarde.

Sessão de 4 de março de 1879