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808 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sidente do conselho, n'um discurso proferido n'esta casa do parlamento, em phrase levantada, e com aquella nobre e viril eloquencia que o caracterisava na opposição, quando comparava o sr. Fontes, antes da sua decadencia, com o sr. Fontes actual; mas não leio, porque isso seria fazer retaliações, e eu não gosto d'ellas nem as quero fazer, e mesmo não caberia bom a um homem novo na vida publica, como eu, fazer retaliações a quem tem já um passado como o sr. Pinheiro Chagas.
Tenho sempre muito medo de proferir qualquer palavra que possa melindrar as pessoas que me ouvem, e por isso não me atrevo a fazer uma comparação que me occorreu agora, e que estava em harmonia com o tom humoristico do discurso a que estou respondendo.
Se o sr. Fontes não se escandalisasse commigo, e tomasse isto é boa paz, diria a s. exa. que pena é que o sr. presidente do conselho, á similhança de certas actrizes imprudentes, não soubesse retirar-se a tempo da scena. (Hilaridade.)
Se se tivesse retirado a tempo teria feito um grande serviço, não só ao paiz mas ao seu nome, visto não possuir já hoje a energia de que deu tão larga prova nos primeiros annos da sua brilhante carreira. (Apoiados.)
Disse o illustre relator do projecto que na reforma do exercito não houvera dictadura, porque o projecto tinha sido discutido n'esta camara e chegara a ter parecer na outra casa do parlamento, elevando assim as commissões de guerra e de fazenda da outra camara á altura de um novo poder do estado, que a carta não reconhece, mas que foi inventado á ultima hora para supprir a collaboração do alto corpo legislativo, que ainda não tinha mostrado a sua adhesão a esse projecto. (Apoiados.)
O sr. relator disse-nos aqui que a lei de 23 de agosto de 1869, consignando uma auctorisação parlamentar para reformar todos os serviços publicos, com a condição expressa de diminuir as despezas, fôra uma dictadura.
Uma auctorisação parlamentar é uma dictadura?! (Apoiados.) E um decreto promulgado, sem previa auctorisação parlamentar, não é dictadura!.. Oh! sr. presidente, como os mais altos espiritos, como os melhores argumentadores - não direi falladores, mas oradores distiuctos -, quando servem uma causa má, têem argumentos tão tristes! (Apoiados.)
Quer v. exa. saber o que foi a dictadura de 1869 exercida pelo partido progressista? Foi um artigo exarado na lei de meios de 1869, em que se auctorisava o governo a reformar os quadros dos serviços publicos, com tanto que diminuisse a despeza.
Tenho aqui um trecho do relatorio publicado pelo meu honrado chefe e amigo, o sr. Anselmo Braamcamp, no qual s. exa., em 1870, como ministro da fazenda, deu conta do uso que o governo fez d'esta auctorisação.
Quer v. exa. saber o que aconteceu? O governo reduziu na despeza 400 e tantos contos, apesar de augmentar em mais de 300:000$000 réis a dotação das estradas. Deus queira que a dictadura das alfandegas produza o mesmo effeito! (Apoiados.)
Sr. presidente, o sr. Franco Castello Branco, querendo responder ao argumento que se lhe tem opposto, de que a dictadura fora sobretudo inutil e desnecessaria, porquanto o governo com pequena prorogação obteria a approvação do projecto na camara dos pares, dizia: «Isso era bom se não fosse o obstruccionismo que em grande escala se pratica na camara dos pares!»
Eu, mal ouvi esta phrase ao illustre deputado, olhei logo, quasi instinctivamente, para a cara do sr. presidente do conselho, e observei que não era de satisfação, (Riso.) se bem que s. exa. não podia ver n'estas palavras do sr. relator uma insinuação, porque o sr. Franco Castello Branco é tão dedicado ao sr. presidente do conselho, que seria incapaz de lhe ser desagradavel. Não foi isso; mas é que a phrase do sr. Castello Branco despertou no espirito de
sr. presidente do conselho a recordação penosa d'aquelles dias em que s. ex.a, rodeado de livros, no meio do um labyrintho de apontamentos, fallava, fallava, fallava na camara dos pares sobre a questão dos coroneis! (Apoiados. )
Dias penosos, disse eu, dias terriveis foram aquelles para o sr. presidente do conselho, em que s. exa., cuja fluencia de palavra é de todos conhecida, não achava as expressões, não atinava com as phrases com que havia de exprimir as suas convicções sobre a questão dos coroneis. (Risos - apoiados.)
Disse o sr. Franco Castello Branco, que quem fazia o obstruccionismo era o sr. conde do Casal Ribeiro, e acrescentou: - Julgam que o governo recua diante d'esse homem temivel que se chama conde do Casal Ribeiro?!»
Oh! sr. presidente, doeu-me esta ironia da parte de um homem novo, mas distincto, como o sr. relator, porque eu sei fazer justiça a todos e reconheço e admiro o talento do sr. Franco Castello Branco. Mas doeu-me a sua ironia, por que ao mesmo tempo que offendeu a minha consciencia, feriu o meu coração, porque desde a infancia me habituei não só a admirar mas a estimar o sr. conde do Casal Ribeiro.
Um homem na posição do sr. relator, que entrou aqui no outro dia pela primeira vez, não deve dirigir ironias a um estadista que é uma das glorias d'este paiz, um dos ornamentos mais brilhantes da tribuna parlamentar, e um dos talentos mais notaveis d'esta terra. (Muitos apoiados.) Não dirija ironias ao sr. conde do Casal Ribeiro, porque s. exa. póde responder-lhe que está acima d'essas ironias. (Apoiados.)
Creio piamente, ou piedosamente para me servir do adverbio empregado pelo sr. Azevedo Castello Branco, (Riso.) que o pensamento do sr. relator não foi offender o sr. conde do Casal Ribeiro. (Apoiados.) Mas é bom reflectir no que se diz quando se trata de um homem d'esta ordem.
A dictadura não era necessaria, porque com uma pequena prorogação ter-se-hia conseguido votar no parlamento a reforma do exercito, e alem disso foi prematura e precipitada porque, como muito bem disse o sr. Correia de Barros, o decreto dictatorial é de 19 de maio, em 26 do mesmo mez, isto é, sete dias depois, é que foi nomeada a commissão respectiva, o relatorio d'essa commissão tem a data de 26 do outubro, e a 31 d'este mez e que foi decretada a reforma. Desde 19 de maio, que o sr. Fontes era dictador e só logrou publicar a reforma em 31 de outubro!
Que impaciencia em ser dictador! Pois não é dictador quem quer. Não basta para isso ter o desplante de rasgar as paginas da constituição, e substituir ás normas da lei a vontade caprichosa de um homem. (Apoiados.) Para um homem poder ser dictador a valer, é preciso que represente uma grande idéa, que symbolise uma grande causa, e não basta que signifique apenas uma habilidade politica. (Apoiados.)
Publicou-se a reforma do exercito á pressa, e se não se apressam tanto, e se não adiam as côrtes com tanto affan, chegava a epocha marcada para a abertura do parlamento, e o sr. Fontes ficava um dictador mallogrado. (Apoiados.) Por isso o ministerio desenvolveu no dia 31 de outubro essa actividade febril, que tão ingloriamente ficou assignalando esse dia, que era de gala para todos os partidos monarchicos do paiz. (Apoiados.)
Já, quando fallei na resposta ao discurso da corõa, disse que me sentira maguado ao encontrar essa data em similhantes documentos, e senti-me magoado, porque sou e sempre fui sinceramente monarchico, porque tenho a convicção de que a causa da monarchia está identificada com a causa da nossa independencia, e tendo eu esta convicção, deploro e lamento todos os actos que se pratiquem, considerados, ou inconsiderados, que tendam a desprestigiar o principio monarchico, e a desauctorisar as instituições. (Apoiados.)