Debates Parlamentares - Diário 061, p. 838 (1886-04-07)

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838 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

e para eu proceder é necessario que haja reclamação fundamentada.
Também o illustre deputado fallou na exoneração do reitor do lyceu de Portalegre, e alludiu á exoneração de outros reitores. Devo dizer que, o logar de reitor de um lyceu é uma pura commissão, e eu não teria exonerado o reitor do lyceu de Portalegre, se quando em 1881 deixei o ministerio do reino, o ministro que me succedeu não tivesse demittido o que eu havia nomeado.
A pratica é esta. Todos os ministros do reino de todos os governos têem considerado os logares de reitores, como commissões, e temos exonerado quando julgam isso conveniente ao serviço.
Portanto, o reitor do lyceu de Portalegre tambem tinha sido demittido pelo ministro que em 1881 me succedeu, e parece-me que se eu exorbitei, o pecado não é só meu: peccámos ambos.
Mas torno a dizer, os logares do reitores têem sido considerados sempre como puras commissões. A lei é clara e não exige tambem que o reitor seja um professor. A lei dá ao governo o direito de escolher quem quizer; e se eu não infringi nenhuma lei não sei de que é que o illustre deputado me accusa. Usei do meu direito. Julguei conveniente exonerar o reitor do lyceu de Portalegre, do mesmo modo que o meu successor exonerou o que eu tinha nomeado em 1879.
Eis aqui as explicações que eu posso dar ao illustre deputado.
Eu não entro nas questões locaes. Não estou apaixonado nem por um lado nem pelo outro. Procuro fazer justiça; e sempre que me forem apresentadas reclamações fundadas contra qualquer acto injusto hei de tomar conhecimento dellas, e se ellas forem procedentes e devidamente fundamentadas, hei de fazer justiça e dar rasão a quem a tiver.
O sr. Laranjo: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara se me permitte usar da palavra agora ou depois sobre este incidente.
O sr. Alfredo da Rocha Peixoto (sobre o modo de propor): - Eu pedi a palavra antes da ordem do dia com O propósito de dirigir algumas perguntas ao sr. presidente do conselho ácerca da questão que o sr. Guilherme de Abreu levantou, perguntas que julgo urgentes.
Ha pouco pedi a palavra para um requerimento e desisti della porque não queria preterir o meu amigo o sr. visconde de Reguengos, e agora peço a v. exa., caso isto não vá contra o desejo do sr. Laranjo, que mantendo a ordem da inscripção me dó a palavra porque era a mim a quem ella pertencia se não fosso a tolerância de v. exa. em admittir o requerimento do sr. Laranjo.
O sr. Laranjo: - Eu peço então a v. exa. que me reserve a palavra.
O sr. Presidente: - Fica inscripto.
O sr. Alfredo da Rocha Peixoto: - Não venho discutir o programma concebido na mente esclarecida do sr. presidente do conselho de ministro; antes lamentar venho que os empregados de confiança do s. exa. sejam os primeiros a não esperar a solução completa d'esta questão, como s. exa. ha de effectual-a; assegurando imprudentemente num documento publico que o conflicto entre Braga e Guimarães foi a origem de grandes prosperidades para Guimarães.
Isto nunca nós dissemos aqui! sr. presidente do conselho de ministros; e todavia proclama-o o administrador de um concelho importante, que está ainda em lucta accesa de paixões violentas.
Antes de ler este estravagante documento, que vem publicado n'um jornal muito considerado do Porto, e do partido progressista, o Primeiro de Janeiro, quero dizer que, para a minha consciência é de fé que este documento não foi redigido pelo administrador do concelho de Guimarães, que é um brioso official de artilheria e um mancebo distincto.
Estou convencido de que foi escripto pelo governador civil interino de Braga, a quem conheço, ha muitos annos.
Sabe v. exa. o que diz um progressista de Guimarães, correspondente habitual do Primeiro de Janeiro, um dos primeiros jornaes do paiz e que foi muitos annos honrado com a penna brilhante e enérgica do sr. ministro das obras publicas?
Ouça, sr. presidente do conselho de ministros. Admire; e depois corrija a imprudência se para isso tem força.
(Lendo) «O lamentável conflicto levantado entre as duas mais importantes cidades da formosa província do Minho ...»
(Interrompendo a leitura) Se, como creio, o auctor deste estravagante officio é o governador civil interino do districto de Braga, como já está esquecido da princeza da foz do Lima!
(Continuando a ler)... «marcou para esta nobre cidade uma epocha de prosperidades que a tornarão em pouco tempo uma das mais importantes do paiz, pela autonomia que a nova reforma administrativa, projectada pelo actual governo, vae dar a este populoso concelho.»
O cumulo da imprudência!
Isto é da penna do governador civil interino do districto de Braga; não póde haver duvida.
Sabe v. exa., sr. presidente do conselho de ministros a quem o administrador do concelho de Guimarães dirige este officio?
A associação dos artistas vimaranenses!
Imagine v. exa. o effeito que estas palavras hão de ter produzido nos espíritos, naturalmente pouco esclarecidos, dos artistas daquella cidade.
Sabe v. exa. como elles as receberam?
Ouça a resposta, que vem neste mesmo jornal.
Não se esqueça de que é o Primeiro de Janeiro, do Porto, o jornal que nos dá tão preciosos esclarecimentos.
(Lendo) «Tambem nós, como v. exa., cremos que o lamentavel conflicto levantado entre as duas mais importantes cidades da formosa província do Minho marcou para Guimarães uma das epochas mais notáveis da sua historia.»
(Interrompendo a leitura) Admirem o estylo. Esta resposta ao officio do administrador do concelho do Guimarães parece resposta á falla do throno. Comparem o referido officio e esta resposta. (Riso.)
(Continuando a leitura) «Esse conflicto, para o qual Guimarães não concorreu, e que não creou, não significa tanto, da parte d'este concelho, a defeza dos interesses menos attendidos na distribuição dos encargos e benefícios districtaes, como a defeza da honra e da dignidade da nossa terra...»
(Interrompendo a leitura) Ouçam bem estas expressões delicadas, generosas, sobretudo sensatas, dirigidas a um delegado do governo, incumbido de uma missão pacificadora!
O sr. presidente do conselho de ministros quer a ordem; recommenda prudência; mas o seu delegado no concelho de Guimarães, ou antes o que o representa no districto de Braga, como bom creio, anima e promove a ordem por meio de cartas deste género, para as quaes acceita uma resposta em taes termos redigida! E notem v. exas. que o mesmo officio, com pretensões a estylo da proclamação dum antigo vice-rei da índia, (Riso) não se esquece da recommendação especial da ordem.
(Lendo.) «Vim administrar este povo...»
(Interrompendo a leitura.) Produziria melhor effeito no plural. (Riso.)
(Continuando a leitura.) «para fazer justiça e manter a ordem, para o que empregarei todos os meus esforços.»
(Interrompendo a leitura.) No officio publicado neste jornal houve o cuidado de pôr em italico estas expressões: para o que empregarei todos os meus esforços.

838 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSe para eu proceder é necessario que haja reclamação fundamentada.
Também o illustre deputado fallou na exoneração do reitor do lyceu de Portalegre, e alludiu á exoneração de outros reitores. Devo dizer que, o logar de reitor de um lyceu é uma pura commissão, e eu não teria exonerado o reitor do lyceu de Portalegre, se quando em 1881 deixei o ministerio do reino, o ministro que me succedeu não tivesse demittido o que eu havia nomeado.
A pratica é esta. Todos os ministros do reino de todos os governos têem considerado os logares de reitores, como commissões, e temos exonerado quando julgam isso conveniente ao serviço.
Portanto, o reitor do lyceu de Portalegre tambem tinha sido demittido pelo ministro que em 1881 me succedeu, e parece-me que se eu exorbitei, o pecado não é só meu: peccámos ambos.
Mas torno a dizer, os logares do reitores têem sido considerados sempre como puras commissões. A lei é clara e não exige tambem que o reitor seja um professor. A lei dá ao governo o direito de escolher quem quizer; e se eu não infringi nenhuma lei não sei de que é que o illustre deputado me accusa. Usei do meu direito. Julguei conveniente exonerar o reitor do lyceu de Portalegre, do mesmo modo que o meu successor exonerou o que eu tinha nomeado em 1879.
Eis aqui as explicações que eu posso dar ao illustre deputado.
Eu não entro nas questões locaes. Não estou apaixonado nem por um lado nem pelo outro. Procuro fazer justiça; e sempre que me forem apresentadas reclamações fundadas contra qualquer acto injusto hei de tomar conhecimento dellas, e se ellas forem procedentes e devidamente fundamentadas, hei de fazer justiça e dar rasão a quem a tiver.
O sr. Laranjo: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara se me permitte usar da palavra agora ou depois sobre este incidente.
O sr. Alfredo da Rocha Peixoto (sobre o modo de propor): - Eu pedi a palavra antes da ordem do dia com O propósito de dirigir algumas perguntas ao sr. presidente do conselho ácerca da questão que o sr. Guilherme de Abreu levantou, perguntas que julgo urgentes.
Ha pouco pedi a palavra para um requerimento e desisti della porque não queria preterir o meu amigo o sr. visconde de Reguengos, e agora peço a v. exa., caso isto não vá contra o desejo do sr. Laranjo, que mantendo a ordem da inscripção me dó a palavra porque era a mim a quem ella pertencia se não fosso a tolerância de v. exa. em admittir o requerimento do sr. Laranjo.
O sr. Laranjo: - Eu peço então a v. exa. que me reserve a palavra.
O sr. Presidente: - Fica inscripto.
O sr. Alfredo da Rocha Peixoto: - Não venho discutir o programma concebido na mente esclarecida do sr. presidente do conselho de ministro; antes lamentar venho que os empregados de confiança do s. exa. sejam os primeiros a não esperar a solução completa d'esta questão, como s. exa. ha de effectual-a; assegurando imprudentemente num documento publico que o conflicto entre Braga e Guimarães foi a origem de grandes prosperidades para Guimarães.
Isto nunca nós dissemos aqui! sr. presidente do conselho de ministros; e todavia proclama-o o administrador de um concelho importante, que está ainda em lucta accesa de paixões violentas.
Antes de ler este estravagante documento, que vem publicado n'um jornal muito considerado do Porto, e do partido progressista, o Primeiro de Janeiro, quero dizer que, para a minha consciência é de fé que este documento não foi redigido pelo administrador do concelho de Guimarães, que é um brioso official de artilheria e um mancebo distincto.
Estou convencido de que foi escripto pelo governador civil interino de Braga, a quem conheço, ha muitos annos.
Sabe v. exa. o que diz um progressista de Guimarães, correspondente habitual do Primeiro de Janeiro, um dos primeiros jornaes do paiz e que foi muitos annos honrado com a penna brilhante e enérgica do sr. ministro das obras publicas?
Ouça, sr. presidente do conselho de ministros. Admire; e depois corrija a imprudência se para isso tem força.
(Lendo) «O lamentável conflicto levantado entre as duas mais importantes cidades da formosa província do Minho ...»
(Interrompendo a leitura) Se, como creio, o auctor deste estravagante officio é o governador civil interino do districto de Braga, como já está esquecido da princeza da foz do Lima!
(Continuando a ler)... «marcou para esta nobre cidade uma epocha de prosperidades que a tornarão em pouco tempo uma das mais importantes do paiz, pela autonomia que a nova reforma administrativa, projectada pelo actual governo, vae dar a este populoso concelho.»
O cumulo da imprudência!
Isto é da penna do governador civil interino do districto de Braga; não póde haver duvida.
Sabe v. exa., sr. presidente do conselho de ministros a quem o administrador do concelho de Guimarães dirige este officio?
A associação dos artistas vimaranenses!
Imagine v. exa. o effeito que estas palavras hão de ter produzido nos espíritos, naturalmente pouco esclarecidos, dos artistas daquella cidade.
Sabe v. exa. como elles as receberam?
Ouça a resposta, que vem neste mesmo jornal.
Não se esqueça de que é o Primeiro de Janeiro, do Porto, o jornal que nos dá tão preciosos esclarecimentos.
(Lendo) «Tambem nós, como v. exa., cremos que o lamentavel conflicto levantado entre as duas mais importantes cidades da formosa província do Minho marcou para Guimarães uma das epochas mais notáveis da sua historia.»
(Interrompendo a leitura) Admirem o estylo. Esta resposta ao officio do administrador do concelho do Guimarães parece resposta á falla do throno. Comparem o referido officio e esta resposta. (Riso.)
(Continuando a leitura) «Esse conflicto, para o qual Guimarães não concorreu, e que não creou, não significa tanto, da parte d'este concelho, a defeza dos interesses menos attendidos na distribuição dos encargos e benefícios districtaes, como a defeza da honra e da dignidade da nossa terra...»
(Interrompendo a leitura) Ouçam bem estas expressões delicadas, generosas, sobretudo sensatas, dirigidas a um delegado do governo, incumbido de uma missão pacificadora!
O sr. presidente do conselho de ministros quer a ordem; recommenda prudência; mas o seu delegado no concelho de Guimarães, ou antes o que o representa no districto de Braga, como bom creio, anima e promove a ordem por meio de cartas deste género, para as quaes acceita uma resposta em taes termos redigida! E notem v. exas. que o mesmo officio, com pretensões a estylo da proclamação dum antigo vice-rei da índia, (Riso) não se esquece da recommendação especial da ordem.
(Lendo.) «Vim administrar este povo...»
(Interrompendo a leitura.) Produziria melhor effeito no plural. (Riso.)
(Continuando a leitura.) «para fazer justiça e manter a ordem, para o que empregarei todos os meus esforços.»
(Interrompendo a leitura.) No officio publicado neste jornal houve o cuidado de pôr em italico estas expressões: para o que empregarei todos os meus esforços.

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