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e que deve Irnclar por todos os modos de a tornnr exequível.

O Governo, porque tomou certas bases, não renuncia a auxiliar-se de quaesquer outras — das que apontou o nobre Deputado — das que poderão colher-se dos cadernos dos antigos dízimos, e de muitas outras. E o Governo já ate' começou a tractar dislo : ahi está um illustre Deputado, que é membro do thesouro, que lembrou, que se colhessem esses dados; e o Governo mandou fazer as necessárias indagações nos districl-os. E que se seguiu daqui ! Que se envenenou esta providencia, que aliás era para fins úteis, dizendo que era para lançar os dízimos sobre o%Paiz: eis-aqui o porque este elemento de informação não entrou logo em linha de conta.

Agora, Sr. Presidente, não estamos ainda assim tão baldos de dados estatísticos que devêssemos renunciar a esta tentativa, porque a decima lança-se ha muito tempo no nosso Paiz, assim como o maneio e outras muitas contribuições, cujos cadernos são outras tantas fontes de informação, e então não se diga que vamos inteiramente ás cegas; porque se não ha todos os dados, lia alguns; sabe-se quaes são as províncias mais sobrecarregadas com a decima e as mais alliviadas ; tudo isto mais ou menos se sabe, porque sobre tudo isto se tem tomado informações.

Mas estas obras publicas, este contracto ruino-sissímo, esta falta de fé do Governo, esta iniquidade, esta indecencia ; tudo quanto ha de vitupe-rante cahiu sobre o Ministério. Que é tudo isto, Sr. Presidente? Onde está a falta de concorrência, onde está esse subrepticio de que aqui se fallou (Uma t?o%: •— Esse surrnteiro) Nem eu queria usar dessa palavra, que já deu que entender no parlamento hespanhol. Ma?, seja p que for, o iilustre Deputado reflectindo rnais, lia de ver que não ha nada disto. Pois, Sr. Presidente, nós tractarnos aqui de fazer locação de obras? E uma cousa totalmente differente. Eu vou dizer ao Sr. Deputado o que aconteceu a este respeito.

Depois de se ter rematado a obra da barra do Porto, de que se fallou, em concurso publico, depois de ser rejVitado o.contracto na outra Camará, traclararn diversas companhias de se habilitar para ella, e entre essas veiu a associação cornmercial do Porto dizendo ao Governo que não rematasse essa obra, porque não se devia dar de arrematação; que era uma obra, cuja maior parte ficava debaixo d'agoa, mui sugeita a fraude», e o Governo pagaria uma grande somma á companhia, ficando no fim transtornada a obra por qualquer accidente, porque se lhe não dará a solidez necessária. Essa associação pois propunha-se a fazer a obra por conta do Governo e administra-la. Não era isto por interesse do lucro, porque quem conhece o que e' a associação commercial do Porto, não lhe pôde atlri-btiir essa intenção. Ora pergunto se o Governo, depois do que se passou^ considerando bem as condi-çò>s e o conselho da associação, disse-se eu que quero fazer a obra por conta do listado e confio a esta associação asna gerência, quem diria que aqui havia má fé, e que pelo contrario não havia acerto?'Pois applico o caso: o Governo poz essa obra ern praça, e foi sincero quando disse-aqui, que não havia dar obra nenhuma dó loc"ação senão em con-VOL. 4.°—ABKIL—1845.

correncia .publica. Mas, quando estava a ponto de escolher, appareceu uma offerta d'uma companhia, original no nosso Paiz pelo poder do capital, que contem, respeitável pela honradez das pessoas que a compõem : uma companhia, embora lhe chamem d'agiotos, que tem as primeiras respeitabiíidades do Paiz no que toca a- capitães, uma das quaes era capaz por si só de se encarregar de todas as com-muriicaçôes de Portugal. Quando uma companhia destas, combinando o seu interesse com um decidido zelo pela causa publica, vem ao Governo dizer-lhe—nós offerecemos dinheiro a 6 por cento, e o Governo ha de ser quem faça as obras; mas como ha uma ide'a de que o Governo e' sempre máo administrador, nós nos offerecemos a dirigir as obras ; sem interesse nenhum pela nossa gerência... (O Sr. Silva Sanches : — E os dous terços?) Eu explico os dous terços. A companhia obriga-se a fazer os reparos, e á manutenção das estradas; e quem diz ao nobre Deputado que os direitos de barreira hão de chegar para isso: na Prussia, onde ha mais concorrência de passageiros, elles não lêem chegado. E esta companhia que diz? Os direitos de barreira hei de applica-los para a reparação das estradas, mantendo-as em bom estado para assim as entregar ao Governo: se perder, não quero indemnisa-cão nenhuma, mas se houver algum excedente, re-partir-se-ha dous terços para a companhia, e um para o Governo. Que ha aqui de lesivo? O tempo o mostrará. Pois nós não lemos estradas, onde se vê um passageiro de horas a horasj Pois pôde suppôr-se que esse direito de barreiras dê desde logo para o reparo das estradas? Eu desejaria profeljsar mil bens á companhia; mas, ou eu estou enganado, ou os primeiros dez annos, em quanto sonão desenvolver a prosperidade publica, hão de ser muito duvidosos para ella. Pelo que toca aos 6 por cento, não pôde haver a mais pequena questão: 'pois essa mesma companhia não está a receber dinheiro a 6 por cento na actualidade? Essa rnesma não eiriitte as suas notas promissórias a 6 por cento de juro] Como se pôde dizer que e um prémio grande? Não ha ahi casas muilo respeitáveis que estão pagando três quartos ao mez ?

Também não escapou o exclusivo; mas o exclusivo e aquelle que se tem dado em todos os contractos de estradas; com a differença que eiíi outros paizes tem-se dado por muitos mais annos, alguns ate por 99 annos. A razão por que se falia no exclusivo, e porque o illustre Deputado que me precedeu, entendeu que o exclusivo era para toda a qualidade de transportes, quando elle e só para 09 transportes acceleradoá, para os vehiculos que a companhia introduzir no Paiz: agora se o Sr. Deputado entende que os carros de bois, esses tardigrados ahimaes de que nos fallou, também são accelern-dos , então digo que o exclusivo e insupportavel ; mas não acho isso na lei.

As condições deste contracto são taes , que não era possível espera-las; e quem ha urn anno dissesse que haveria uma companhia que se apresentasse ao Governo com tão grandes capitães para fazer estradas, corn condições tão rasouveis, certamente se cuidaria que estava sonhando; e a companhia realmente parece-me que bem merece do Paiz.

A companhia na força do seu enthusias/no, disse: também nós havemos de ter uma estrada de ferro ,