1898-F DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

das leis, está, pela sua parte, a reclamar que o vigiem visto que tambem as não cumpre (Apoiados.)

E deixando bem accentuada a divergencia e diversidade de opiniões d'estes tres illustres conselheiros da corôa, ei devo dizer a v. exa. e á camara que não me foi só recusada a copia do inquerito a que se procedeu, e a que já alludi, depois do celeberrimo exercicio do Sabugo.

Varios documentos relativos a fornecimentos tambem não me foram remettidos.

Eu me explico.

Na sessão de 28 de março, mandava eu para a mesa um requerimento pedindo, com urgencia, pelo ministerio da guerra, os seguintes documentos:

1.° Copia do auto de arrematação de capacetes, arrematação que se realisou em 24 de julho de 1886, e indicação de se tinham sido ou não cumpridas, em todos os seus pontos, as condições do contrato.

2.° Nota do numero de capacetes comprados no estrangeiro pelo delegado especial do governo, para esse fim no meado, e qual o preço por que saiu cada um.

3.° Designação dos nomes dos arrematantes cujos productos figuram na analyse a que, por ordem do ministerio da guerra, se mandou proceder no fim do anno passado, quaes d'esses arrematantes cumpriram o seu contrato, fornecendo em conformidade com os padrões typos.

D'estes documentos foram-me apenas enviados: a copia do auto de arrematação de capacetes, e a nota do numero de capacetes comprados no estrangeiro e o preço por que saiu cada um. Era presença d'esta fórma de proceder, conclui immediatamente que havia empenho era occultar se tinham sido cumpridas ou não as condições do contrato acquisição de capacetes, e bem assim os nomes dos arrematantes que não forneciam em conformidade com os padrões typos. (Apoiados.)

Da leitura da analyse a que me refiro no meu requerimento, deprehendi facilmente que havia productos fornecidos, segundo os modelos officiaes, e outros que não estavam n'essas condições. Entre os primeiros reconheci, pelas indagações a que me entreguei, que figuravam os artefactos de brim, produzidos pelas fabricas de Torres Novas e tive com isso satisfação, porque, comquanto não tenha o menor interesse pecuniario ligado a essas fabricas, estão ellas estabelecidas na terra da minha naturalidade, e folga-se sempre, havendo mesmo um certo orgulho, em que os conterraneos não se afastem do correcto caminho da lisura e da probidade. (Apoiados.) Outro tanto apurei com relação aos productos da fabrica da Arrentela, o que é de justiça tambem consignar.

Mas na analyse, a qual tinha sido feita por um distinctissimo official de cavallaria, o tenente coronel o sr. Vasconcellos o Sá, não se indicavam os nomes dos arrematantes, e era precisamente este um dos esclarecimentos que eu desejava obter. Não sendo, pelo que respeita ao ministerio da guerra, as fabricas productoras as que fornecem directamente os seus artefactos, e sim os intermediarios, conhecidos estes, e o que fornecia cada um, apurava-se com facilidade os que traficavam e os que honradamente exerciam o commercio, e até se havia alguem que falsificasse os productos das fabricas nacionaes. (Apoiados.) Em tal caso, estas naturalmente apressar-se iam a reclamar, prestando-se-lhes com aquelles esclarecimentos um bom serviço era favor do seu credito e da sua reputação. (Apoiados.) Mas o illustre ministro da guerra entendeu não dever completar o excellente trabalho do sr. Vasconcellos e Sá, e os injustificaveis processos mysteriosos de administração de s. exa. mais uma vez prevaleceram, com prejuizo do negocio licito, do exercito e do paiz. (Apoiados.}

E tenho pena, sr. presidente, que todos os documentos que pedi me não fossem enviados, porque eram especialmente os que me recusaram que eu pretendia ver inseridos na folha official. E creia v. exa. que, se elles tivessem chegado á minha mão, eu teria pedido que se publicassem, como proclamaria agora os nomes dos traficantes e os dos industriaes e negociantes honestos, a fim de que a opinião publica formasse o seu juizo sobre uns e outros. (Apoiados.} Fique, pois, registado que, se assim não procedo, a culpa não é minha. (Apoiados.)

Mas, sr. presidente, eu affirmei que havia no ministerio tres modos de pensar diversos, tres systemas, ácerca de fornecimentos: o do sr. ministro da guerra, o do sr. ministro da fazenda, e o do sr. ministro do reino. O systema do illustre presidente do conselho o ministro do reino, é o mais curioso, como já tive occasião de notar, e por isso talvez os policias civis de Lisboa e Porto não apitem, só quando ha desordens. (Riso.) Terão, porventura, n'outras occasiões, os seus motivos tambem para apitar. (Riso. - Apoiados.}

O systema do sr. ministro da fazenda é o que seguia o sr. Fontes Pereira de Mello, depois da ultima mudança do uniformes, e não é novo. É o que se emprega no estrangeiro, na Allemanha, por exemplo, onde se tem em attenção que nem o fornecedor nem o fornecido sejam prejudicados, dispensando ao mesmo tempo á industria nacional toda a protecção que possa dispensar-se-lhe. (Apoiados.) E é por isso que ali não se acceita por principio algum o intermedierio, que é considerado um cancro, uma calamidade, não só para o fornecido, como para a industria, principalmente se o intermediario dispõe de uma certa influencia. (Apoiados ) como não faltam entre nós os exemplos. (Apoiados.)

Portanto, bem fazia o sr. Fontes seguindo o systema estrangeiro. Tinha elle estabelecido que os fornecimentos se fizessem em globo, por concurso entre as fabricas productoras, por modo a haver completa igualdade, em qualidade e em preços, para todas as localidades, e que os uniformes fossem effectivamente uniformes, a todos os respeitos, nas differentes terras do reino. (Apoiados.) Alem d'isto, tinha adoptado mais estas precauções:

Que os productos fabris fossem fornecidos com a marca da fabrica productora das amostras escolhidas, a fim de se evitarem falsificações e outras alicantinas;

Que o governo estivesse sempre habilitado, por intermedio de delegado seu, a verificar se nas fabricas fornecedoras se empregavam as materias primas, usadas na feitura das amostras preferidas em concurso.

Por esta fórma ficavam salvaguardados todos os interesses legitimos, e ao mesmo tempo conseguia-se que o uniforme fosse o que devia ser, verdadeiramente do mesmo padrão em todo o exercito. (Apoiados.)

Estes principios, que foram ha bem pouco tempo muito louvavelmente adoptados pelo sr. conselheiro Peito de Carvalho, quando se tratou de fardar a policia fiscal, produziram o melhor resultado, como eu tive ensejo de verificar na respectiva repartição da administração geral das alfandegas. Estou convencido de que nenhum regimento ou qualquer outra corporação, cujo fardamento seja fornecido por arrematantes, está melhor fardado, e mais barato, do que o corpo de policia fiscal. Mas para isto foi necessario, como e notorio, que o dignissimo administrador geral se livrasse em proveito dos seus subordinados, dos importunos especuladores que o assetiavam, o que lhe faz honra na verdade. (Apoiados.}

Se com esse mesmo escrupulo se procedesse no ministerio da guerra, não se dariam factos tão pouco edificantes como o que vou narrar.

Um fabricante da Covilhã, e de bons creditos, arrematou o melton para capotes. Pouco depois apparecia a fornecel-o, pelo mesmo preço, um intermediario.

Como elle obteve esta concessão, não o sei; mas o que positivo é que esta anomalia existe e dá margem ás seguintes interrogações:

Como faz elle este milagre?

Por amor da arte? (Riso.}

Para beneficiar a nação? (Riso.}