DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 117

tará ninguem. O passado do partido responde pelo seu futuro. Disse.

(O orador foi comprimentado por muitos dignos pares e srs. deputados que se achavam na sala.}

O sr. Carlos Bento: — Sr. presidente, sinto muito ter de cansar a attenção da camara, tomando parte n’um debate em que não posso occupar um logar tão distincto como o dos brilhantes oradores que me precederam, não só pela circumstancia da minha inferior oratoria como pela rasão de não ter sido chamado ao ataque, nem á defeza, como mais ou menos o foram os illustres preopinantes.

Peço licença, primeiro que tudo, para dizer ao sr. ministro das obras publicas, que é louvavel a delicadeza de, que s. exa. usou para com os seus adversarios. Eu creio, sr. presidente, que nunca ninguem se eleva tanto como quando trata com justiça os seus adversarios. (Apoiados.)

Ha actos que podem envolver erros, e isto póde acontecer a todos aquelles que tomam parte na direcção dos diversos ramos da administração, mas que com certeza não contêem crimes.

Devo declarar que a multiplicidade das questões de que se tem tratado contraria bastante as disposições em que me achava, e os desejos que nutria, porque o que eu queria era que nesta casa tivesse logar de preferencia o debate da amplissima questão financeira, pois tenho a intima convicção que é a primeira das nossas questões. No momento actual ella devia ser a unica das nossas questões.

No entanto, não posso deixar de dizer que tenho de me occupar da questão do exercicio da prerogativa do poder moderador, pelo facto da nomeação dos novos pares.

Eu peço licença para ter uma opinião particular n’este ponto. Ha quem censure o exercicio da prerogativa regia, ainda que, quando se censura é sempre, supponho eu, com a idéa da responsabilidade dos ministros, quando responsabilidade se quer encontrar.

Ha quem veja no caso presente um acto desnecessario, porque esta camara não se tinha demonstrado por uma qualquer votação que tivesse tido logar contra os actos da administração.

Eu tenho uma opinião particular.

Vi que houve alguns individuos pertencentes a esta camara que tiveram duvida em votar contra a disposição de um projecto importante que aqui foi apresentado, porque essa votação podia representar um acto contrario á administração politicado, gabinete.

Tratava-se da discussão do imposto do rendimento. Eu estou persuadido que se muitos cavalheiros seguissem o impulso dos seus desejos, teriam votado contra o imposto sobre as inscripções; mas para não darem uma demonstração de hostilidade politica, abstiveram-se de votar. (Apoiados.)

Pelo acto da nomeação dos novos pares não se demonstra que esta camara não possa votar com toda a liberdade, modificando qualquer projecto que aqui seja apresentado.

Entendo mesmo que depois d’aquelle facto ainda deve ficar sendo menor aquella liberdade.

Não creio que o governo aconselhasse o poder moderador a nomear os novos pares, entendendo que, cavalheiros tão distinctos entrassem nesta casa com a idéa de não poderem apresentar qualquer modificação que julguem conveniente aos projectos que se discutirem. A offensa não só era feita á camara, mas era-o ainda mais aos nomeados. O poder moderador tinha attribuições para fazer o que fez.

O sr. D. Pedro IV, depois de publicada a constituição do Brazil, identica no ponto sujeito á carta constitucional, mereceu um elogio de mr. Gruizot, na sua historia da civilisação da Europa. Fez um elogio ao então imperador do Brasil, por ter adoptado as idéas do Benjamin Constant, definindo o poder moderador, como elemento de equilibrio entre as diversas influencias politicas.

Se por acaso a significação, como eu a entendo, dá ainda mais liberdade á camara dos pares, dá a liberdade de votar como se entender os projectos que aqui forem apresentados, declaro que debaixo d’este presupposto não me contraria o que tem succedido n’este ponto.

Eu entendo que o governo está rigorosamente obrigado a attender á primeira questão de que nos devemos occupar, que é a questão de fazenda.

Para mim não ha outro argumento que justifique a formação d’este ministerio senão este, e isto não é uma accusação que dirijo aos seus antecessores.

O ministerio anterior não podia ter já, com relação á questão de fazenda, aquella iniciativa rigorosa que exigiam as circumstancias difficeis em que nos encontrámos. Quanto mais importantes são as resoluções dos governos mais depressa elles se gastam, e eu creio que não se póde ser ministro para a continuação platonica da conservação nas cadeiras do poder. O digno par, o sr. Fontes, disse, e muito bem, que é preciso ser opportunista retirando-se do poder quando um governo reconhece que lhe faltam as condições de existencia.

A obrigação da administração regeneradora, tomando o poder em 1851, n’um paiz em que se repetiam as revoluções, influindo sempre os principios mais liberaes, e não se conseguindo nunca estabelecer uma liberdade verdadeiramente regular, era principalmente para pôr termo ás vicissitudes politicas que não conduziam a Resultados uteis, productivos e de verdadeiro progresso; occupando-se ao mesmo tempo do desenvolvimento dos melhoramentos materiaes de que o paiz tanto carecia. Neste ponto, quaesquer que sejam as apreciações que se possam fazer sobre o modo por que se realisaram esses melhoramentos, é incontestavel que n’um periodo de uma profunda tranquillidade se conseguiu realisarem-se esses melhoramentos que significam um titulo de recommendação para aquella administração; mas a conclusão a que eu queria chegar, é que depois de trinta annos de tranquillidade publica, e de empregarmos, capitães enormes na construcção de obras que têem custado muito mais caras do que não custaram em outros paizes obras similhantes, pagando-se um juro alto pelas quantias n’ellas empregadas, o que é uma resultante da pouca elasticidade dos nossos capitães, que não se prestam com facilidade, como em outros paizes, a certas emprezas, as nossas condições economicas não são de natureza a corresponder satisfatoriamente ás esperanças que se depositavam na rapida efficacia d’esses melhoramentos. Eu não contesto, nem poderia contestar, nem ninguem contesta, a utilidade dos melhoramentos materiaes; mas é preciso tambem conhecer o preço por que esses melhoramentos têem saído.

Nós temos, por exemplo, dado subvenções a caminhos de ferro que importam em mais de metade do custo d’esses caminhos, emquanto que em França a subvenção é a sétima parte do custo. Por consequencia, é evidente que temos construido muito mais caro, e alem d’isso os resultados economicos vieram mostrar que não era só pelo desenvolvimento dos melhoramentos materiaes que se podia fazer desapparecer o deficit, nem tão pouco esses melhoramentos produziram uma tal elasticidade de imposto que permittisse cobrar as despezas feitas com essas obras. Entretanto differentes administrações não se têem negado a tomar a responsabilidade de augmentar a receita por meio do aggravamento do imposto.

O meu amigo e nosso collega, o sr. Fontes, foi quem effectivamente nos seus relatorios, como ministro da fazenda, tratou o deficit da maneira mais violenta; e, se esta questão se podesse resolver com palavras duras, havia já ha muito o equilibrio entre a receita e a despeza.

O que é certo é que s. exa. disse uma cousa que é uma