114 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
corographicos, hydrographicos ou geológicos? Estes trabalhos, porém, mantêem-se no seu antigo pé, e ás vezes com sensivel melhoria; Nos trabalhos corographicos, por exemplo, o numero de hectares levantados nos ultimos cinco annos anteriores á nossa administração oscilla entre 168:000 e 228:000. A media dos ultimos cinco annos de 1875 a 1879 é de 205:000; ao passo que os hectares levantados em 1880 foram em numero de 353:000. Eis um caso de notavel progresso.
E poderia citar outros. O numero de sondas tomadas nas barras e rios no anno economico de 1877—1878 foi de 511. Em 1878-3879 foi de 230. Em 1879-1880, todo da nossa responsabilidade, foi de 2:128. Mais um caso em que a reducção de despeza não é incompativel com alguma melhoria.
Será no ensino industrial ou agricola que se faz sentir vivamente a falta de despezas reproductivas?
O instituto industrial não soffreu quebra no ensino, peio contrario; creou-se ali um curso de conductores de minas e museus destinados a facilitar por meio de modelos o ensino pratico. O instituto agricola tambem não desandou, pelo contrario; creou-se ali um gabinete de microscopia e desenvolveu-se o ensino da pathologia vegetal, mais que nunca necessario, hoje que estamos a braços com &phyilo-acera.
E, a proposito d’este flagello, lembrarei a fundação da fabrica de sulphureto de carbone, ultimamente acrescentada, subindo a sua producção diaria ao dobro, e sendo hoje de 1:600 a 2:000 kilos. Baixou-se assim a metade o preço do sulphureto, que em tempo da regeneração era de 13$000 a 13$500 réis por barril de 100 kilos, e fez-se propaganda efficaz. Apresso-me a reconhecer, que a idéa da fundação da fabrica vogava no ministerio das obras publicas quando tomei conta d’esta pasta. Pertence aos meus adversarios a honra da idéa. Cabe ao governo a responsabilidade da execução.
Será na administração das matas que se faz sentir a decadencia? Certamente que não; pois a despeza que em 1878-1879 foi de cerca de 54:000$000 réis, baixou em 1879-1880 a 44:000$000 réis. A receita que em 1878-1879 foi proximamente de 34:000$000 réis, subiu de 1879-1880 a perto de 44:000$000 réis. Não ignoro que esta differença tem sido attribuida ao exaggero no côrte das madeiras. Nego, porém, esta affirmativa. Tomo para exemplo a divisão do centro, a mais importante, e vejo que os côrtes, que em 1878—1879 foram de 27:532 metros cubicos, em 1879-1880 foram de 27:773, proximamente os mesmos numeros. Bem sei que é necessario reformar este ramo de serviço, e que não bastam as modificações n’elle introduzidas. N’esse proposito mandei proceder a um inquerito que deu resultados valiosos, que mandei imprimir, e que opportunamente será distribuido nas duas casas do parlamento.
Os inqueritos habilitam a caminhar com segurança.
Por mais que lance os olhos pelos differentes serviços não encontro aquelle em que a falta de despezas reproductivas se fez notavelmente sentir.
Será nos telegraphos? Mas o partido progressista encontrou a telegraphia agonisante, e foi necessario grande esforço para a manter, até ser convertida em lei a proposta que tive a honra de submetter ao voto do parlamento.
Os effeitos da reforma começam já a ser apreciaveis. Os telegrammas internacionaes que no ultimo quadrimestre de 1879 foram em numero de 20:000 (desprezo as centenas, dezenas e unidades) foram nos quatro mezes correspondentes de 1880 em numero de 24:000. Este facto, que traduz melhoramento de serviço, não póde rasoavelmente explicar-se senão pela modificação de systema das taxas.
Os telegrammas particulares internos, que em dezembro de 1879 renderam 6:4000000 réis, em dezembro de 1880 produziram 7:600$000 réis. Os algarismos tambem têem a sua eloquencia.
Até os telegrammas officiaes, que eram gratuitos antes da reforma, foram em numero de 4:234 em dezembro de 1879, G apenas de 1:455 em dezembro de 1880, o que mostra melhor aproveitamento das forças telegraphicas, e é em ia ai s em ponto a justificação da reforma.
Será no serviço dos correios que a reducção das despezas reproductivas mais se fez sentir?
Os factos estatisticos vem depor ainda uma vez de modo incontestavel, que a reforma dos correios deu resultados beneficos, e está justificada. O numero dos bilhetes postaes vendidos no ultimo trimestre de 1878 foi, conta redonda, de 53:000. O numero correspondente no ultimo trimestre de 1879 foi de 62:000. Depois da reforma, feita a reducção de 33 por cento no porte dos bilhetes postaes, a venda nos mezes de outubro, novembro e dezembro de 1880 foi de 125:000. Mais do dobro! Os serviços prestados ao publico cresceram enormemente, e o desfalque do thesouro, resultante da reducção dos portes, foi amplamente compensado.
A reforma fez reducções de 33, de 50, e até de 75 por cento, sem que, em globo, as receitas minguassem, antes tendo crescido.
Sei que se tem explicado o augmento da venda dos bilhetes postaes pela reducção da venda de estampilhas. Aproveito o ensejo de responder á duvida e esclarecer o publico. A objecção não tem fundamento. As estampilhas de 25 réis, vendidas de outubro a dezembro de 1878, foram em numero de 3.174:000; as vendidas nos correspondentes mezes de 1879 foram 3.296:000. Em 1880, em outubro, novembro e dezembro, estando em vigor a reforma e a venda dos novos bilhetes postaes, foi a venda das estampilhas de 25 réis de 3.437:000.
Não houve declinação, antes augmento.
Cresceu e desenvolveu-se o serviço, e as despezas não subiram.
Citarei outro facto, e não cansarei mais a camara. Outro facto tambem significativo.
O numero das cartas registadas em Lisboa, de 15 de setembro a 14 de outubro de 1880, foi de 1:495. Posta em vigor a reforma, o numero de cartas registadas, de 15 de novembro a 14 de dezembro de mesmo anno, foi de 2:528, e de 15 de dezembro de 1880 a 14 de dezembro de 1881, ascendeu a perto de 3:000. A reducção do registo foi de 50 por cento, o alargamento da esphera do serviço compensou aquella reducção, e foi alem. Vantagem para o thesouro e principalmente para o publico.
Não abusarei da paciencia aã camara indicando-lhe os beneficios colhidos, ou proximos a colher-se das convenções com França, com Hespanha e com o Brazil. São óbvios para uma assembléa tão esclarecida.
O estado dos serviços dependentes do ministerio a meu cargo será melhor avaliado por um trabalho estatistico que fiz emprehender, e que julgo importante, apesar de alguns defeitos e de não estar concluido.
Era meu plano fazer a estatistica de um periodo de annos tão largo quanto possivel, reduzil-a a quadros graphicos, e elaborar um relatorio em que, desenhando a situação actuai e o caminho percorrido, procurasse descobrir novos horisontes e novas perspectivas. Os trabalhos de estatistica são difficeis e morosos; algumas repartições só tarde os apresentaram, e outras não poderam concluil-os.
Chegaram, todavia, a ultimar-se cerca de setenta mappas de estatistica graphica, na maxima parte aproveitaveis, que estão a gravar-se, e que, distribuidos em tres volumes, espero apresentar ao parlamento ainda n’esta sessão legislativa.
O sr. Fontes, porém, não se limitou a deplorar o decrescimento das despezas reproductivas.
S. exa., no desenvolvido e brilhantissimo discurso com que honrou mais uma vez a tribuna parlamentar, no primeiro dia em que usou da palavra, permitia-me que lhe diga, com certa violencia, ou, talvez melhor, com grande