DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 119

ra, por consequencia não podemos deixar de nos occupar muito das nossas colonias; mas se nós entendermos que com ellas devemos gastar sommas enormes, entendo que não fazemos bem, embora mesmo se pretenda que sejam ellas que paguem essas despezas.

Ha, porém, mais alguma cousa que aconteceu com este ministerio, senão na pessoa de todos os seus. membros, pelo menos na pessoa do sr. ministro da marinha, antecessor do sr. visconde de S. Januario.

Pediu s. exa. ás côrtes que votassem um emprestimo de 400:000$000 réis para despezas no ultramar, para ser pago pelas colonias, e este projecto foi emendado na outra camara, mas de que maneira! Fará ser pago, não pelas colonias, mas pela metropole; e entendeu-se que não só este deve ser pago pela metropole, mas outra despeza de réis 2.000:000$000 que já tinha sido votada para as colonias antes de o governo acceitar aquella modificação.

Bem sei que o procedimento do sr. ministro da marinha foi mais alem do que a tal opinião exigia de s. exa. Ella dizia que gastasse, mas não lhe dizia que creasse receita; o sr. ministro da marinha, porém, lá lhe pareceu que era absurda esta exigencia, e tratou de crear uma tal ou qual receita nas provincias do ultramar.

Acredito muito na intelligencia, boa vontade e dedicação de s. exa. para com o serviço publico; porém o passado faz-me crer que os seus desejos de crear receita no ultramar para as obras são inefficazes.

Quando nós vemos que, mesmo no continente, a creação de novas receitas não corresponde nos seus resultados ás nossas esperanças, como nos podemos lisonjear que aconteça o mesmo nas provincias ultramarinas?

Se, porventura, eu não estivesse disposto a approvar o projecto de resposta ao discurso da corôa como elle aqui se apresenta, proporia uma emenda no sentido de accentuar mais a manifestação do interesse na resolução definitiva da questão financeira.

Julgo que actualmente a disposição de animo do sr. ministro da fazenda, com relação ás despezas publicas, não corresponde exactamente aquella que o animou o anno passado.

S. exa. foi accusado então de fazer uma descripção muito triste da nossa situação financeira; eu, porém, entendo que não podia deixar de assim proceder. Desenganemo-nos. Nós deslumbramo-nos muito com a idéa da prosperidade do paiz; d’ahi é que vem o prurido de fazer despezas que collocam em muito má situação os ministros da fazenda.

Por consequencia, fez muito bem s. exa. Não podemos continuar no mesmo caminho.

Isto não quer dizer que em outras epochas se não devesse occorrer a certas despezas que então se fizeram; mas sim que é chegada a occasião de sermos moderados no dispendio dos dinheiros publicos.

O sr. ministro da fazenda é dotado de muita intelligencia e zêlo de bem servir a causa publica; conheci seu pae e seu tio, dois verdadeiros homens de bem, e, por consequencia, ninguem está mais disposto do que eu a conservar as melhores relações com s. exa.

Não deve, pois, interpretar á má parte o que vou dizer. O mesmo vigor de resistencia que s. exa. mostrou o anno passado com relação aos meios de alcançar o equilibrio entre a receita e despeza, não se manifesta do mesmo modo este anno.

Não digo que se lancem todos os impostos que são necessarios, mas ha expedientes, que occorrem victoriosa-mente ás dificuldades presentes sem compromettimento do futuro.

E a esse expediente não vejo que se recorra.

O sr. ministro da fazenda já vae estando um pouco modificado, permitta-me que lho diga; s. exa. já não tem aquella impaciencia dos primeiros dias, contra o desequilibrio financeiro.

Ora, sr. presidente, o sr. ministro da fazenda se não foi justamente apreciado por alguns quando disse que era necessario pôr termo á continuação do estado em que nos achavamos, ao mesmo tempo as opiniões de s. exa. foram ouvidas lá fóra, sem ser por um modo desfavoravel a s. exa., mas antes lisonjeiro.

Todavia, sr. presidente, eu devo declarar a v. exa. e á camara, que me maguou muito a comparação que depois disse, ultimamente por occasião do grande emprestimo, fez um dos primeiros jornaes inglezes.

Disse-se que Portugal estava nas circumstancias da Turquia ou do Egypto.

Este modo por que foi tratado o nosso paiz, fez com que os nossos escriptores accesos em patriotismo respondessem energicamente.

Eu quereria antes que os factos se encarregassem de responder.

Pois, sr. presidente, nem já o proprio Egypto nos quer fazer companhia nos embaraços financeiros. Ha dois annos, o que me vexou, que apresentou o seu orçamento equilibrado, e não creio que seja por má vontade para comnosco, offerecendo um objecto de comparação que nos não póde ser lisongeiro.

Na comparação dos dois paizes encontro ainda uma differença que nos não é favoravel. Emquanto as innundações do Não estão sendo para o Egypto a fertilisação e a abundancia, as dos nossos rios são para nós destruição e miseria.

Em um relatorio do sr. Fontes diz-se.

(Leu.}

Esta opinião deve preoccupar-nos.

No relatorio de 1873 diz o sr. Serpa.

(Leu.)

Ora, o sr. Serpa depois de ver que os seus projectos não encontraram resistencia...

E eu folgo de não estar n’aquellas cadeiras, para poder dizer que está completamente enganado.

No discurso do throno falia-se na opinião. Mas ha opiniões espalhadas que são profundamente erróneas. Que se diga, por exemplo, que o correio deve ser modico nos portes e activo no serviço, entendo e approvo; mas que se diga, como se diz e repete, que o correio não é feito para render, não comprehendo, quando vejo que a Inglaterra não se vexa de ter um excellente serviço de correio, o que não obsta a que elle não renda liquido mais de 3.000:000 libras; e na Suissa, paiz pouco extenso, rendeu elle liquido ultimamente 1.000:000 francos.

Em relação a estas exigencias, ouvi eu já dizer na outra casa do parlamento, que tudo quanto se gastasse com a fiscalisação era pouco.

N’este ponto, vejo que a Inglaterra, sem diminuir o rendimento das alfandegas, reduziu o pessoal d’ellas de 7:000 a 5:000 empregados.

Em França, em dez annos, a contar de 1869, reduziram-se 7:000 guardas das alfandegas. Mas isto dá-se em nações onde, felizmente para ellas, ha modo de viver sem ser obrigado a, ser funccionario.

Em França, por exemplo, o custo da fiscalisação das alfandegas é de 5,20; em Inglaterra, de 4 por cento; nos Estados Unidos, de 3 por cento; e entre nós, 10 por cento. Estamos mais prósperos!

Falla-se em que é necessario descentralisar; isto é tambem, thema destas opiniões que circulam. Unia das bellezas da descentralisação consiste em as corporações municipaes se poderem individar largamente sem dependencia de qualquer poder central. Pois na republica franceza o menor emprestimo para as municipalidades não tem logar sem que passe uma lei que o auctorise.

Entre nós ha uma descentralisação que destroe a possibilidade da organisação da fazenda. Como se póde regular o imposto, conservando-se um estado de cousas em que uma junta de parochia lançou 400 por cento de addicio-