108 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

primir o seu caracter. Confio em Deus que essa virtude nunca me ha de faltar.

Mas, sr. presidente, o digno par annunciou uma interpellação ao ministro do reino, e comtudo as suas arguições todas são contra o sr. ministro da justiça, porque fez uma transferencia de delegado, contra o sr. ministro da fazenda, porque transferiu um escrivão de fazenda, e entretanto sou eu a victima dessas arguições, sou eu que sou torturado pela violencia da sua palavra inflammada, sem ver produzir nenhuma accusação fundada em factos pelo que fez o ministro do reino! Não quero com isto dizer que declino qualquer responsabilidade. Todos nós somos solidarios. Se alguma virtude temos é a da união profunda, inabalavel e inquebrantavel em que estamos todos com relação aos negocios publicos e á administração do estado. Não declino, pois, nenhuma responsabilidade; mas a verdade é que o digno par conclue sempre contra mim! E a mim que accusa, que fulmina, e comtudo os factos referidos por s. exa. foram praticados por outros ministerios! Pelo ministro do reino que violencias se praticaram? Que pressão exerci sobre os meus collegas para se chegar até a dizer, ao mesmo que se admirava as qualidades do meu collega da justiça, que a transferencia do delegado do procurador regio de Castello Branco se fizera sob a pressão do ministerio do reino? Não preciso dizer á camara que sou incapaz de mentir. Dou a minha palavra de honra que nunca fallei ao sr. ministro da justiça em similhante transferencia.

O sr. Ministro da Justiça (Adriano Machado): — Apoiado.

O Orador: — S. exa. estará de certo prompto a declarar que eu nunca lhe fallei n’isso.

Sr. presidente, eu fui completamente estranho á lucta eleitoral do districto de Castello Branco. Se substitui as auctoridades administrativas desse districto, fil-o da mesma maneira que o tinha feito quando o digno par nos acompanhava, e se demitti as auctoridades desse mesmo districto foi isso de accordo com s. exa. Ora desde que as nossas relações se quebraram, s. exa. não podia de certo crer que nós conservássemos ali as mesmas auctoridades: a sua substituição era resultado da quebra das nossas relações.

Quer tambem s. exa. que eu lhe diga porque foi demittido o delegado do thesouro do districto de Castello Branco; era ao sr. ministro da fazenda que se devia pedir essa explicação. Comtudo, como foi a mim que se pediu, direi que esse delegado, o sr. Gonçalves, era um cavalheiro que eu muito prezo, e que hoje está delegado do thesouro na Guarda; dando-se a circumstancia de que fazendo-se sentir ao governo o desejo que havia de que elle fosse transferido, era elle proprio que reconhecia a necessidade da sua transferencia.

Esta é a verdade, sr. presidente, o sr. delegado Gonçalves foi transferido muito a seu aprazimento.

O sr. Vaz Preto: — Não foi tal.

O Orador: — Eu podia até mostrar documentos que provam o que digo.

Mas, sr. presidente, as outras transferencias? Na do escrivão de fazenda da Covilhã não houve nenhuma intenção ou conveniencia partidaria. O digno par deve reconhecer que os escrivães de fazenda se tornam muitas vezes, mesmo sendo muito bons empregados, incompativeis em certas localidades.

Aqui tem v. exa. como todos os actos a que principalmente se referiu o sr. Vaz Preto, não são actos do meu ministerio, porquanto os que mais escandalisaram s. exa. foram aquelles que procederam dos ministerios da justiça, da fazenda e das obras publicas.

Entretanto sou eu o unico a ser accusado! Entrego ao juizo da camara a apreciação imparcial d’este facto.

Tornou o sr. Vaz Preto a queixar-se muito das violencias praticadas em Idanha, onde creio que s. exa. estava na occasião das eleições, e acrescentou que tambem no Teixoso se praticaram violencias, a que poria cobro se podesse ter ido ali. Quer dizer que se no Teixoso houve violencias, foi porque o digno par não estava n’aquella localidade, porque se podesse ter ido ali, o mesmo seria apparecer s. exa. no local, o raiar logo a liberdade eleitoral.

Mas como é que em Teixoso o apparecimento do sr. Vaz Preto seria o alvorecer da liberdade da urna, e na Idanha, onde s. exa. se achava, a sua presença não produziu os mesmos effeitos e se praticaram violencias? Pois o sr. Vaz Preto tão poderoso, tão privilegiado, tão preponderante contra as demasias eleitoraes, quando não póde apparecer, não conseguiu em Idanha fazer recuar as auctoridades que exerciam violencias e attentados contra a liberdade da urna, não póde fazel-as parar no caminho das prepotencias!

Não comprehendo tão singular anomalia. Ou em Teixoso não houve violencias, ou em Idanha a liberdade eleitoral não soffreu o menor insulto, bastava lá estar o sr. Vaz Preto para ella não ser atacada.

Sr. presidente, não desejo prolongar este debate, nem irritar a discussão por modo algum. Quiz apenas dar estas explicações á camara, para que ella não julgasse que era por menos respeito para os seus membros que eu guardava silencio.

$ao quiz tambem que o digno par attribuisse a menos consideração da minha parte para com s. exa. eu não responder de novo, embora nada tivesse a acrescentar ao que anteriormente dissera.

N’estes termos, resta-me declarar que não me parece proprio do digno par apresentar accusações, sem as acompanhar de provas documentadas, pelas quaes se mostre que effectivamente houve interferencia do governo nas eleições, e que os seus actos foram illegaes, como s. exa. pretende. Isto é uma questão de provas e não de declamações. Não é com declamações que a camara e o publico podem formar um juizo seguro.

Mas onde estão as provas com que s. exa. fundamenta as suas accusações? O digno par apenas apresentou um documento, que é a nomeação de um cabo de policia, nomeação que foi feita dezesete dias antes da eleição, isto é, dentro do praso que a lei marca, como se mostra do documento que hontem li á camara, e que se for necessario lerei de novo.

O sr. Vaz Preto: — Leia, leia.

O Orador: — Tenho aqui a participação dada pelos amigos do sr. Vaz Preto, em juizo, contra a nomeação pelo administrador do concelho. Se o digno par deseja, mandarei para a mesa estes documentos todos que aqui tenho...

O sr. Vaz Preto: — É melhor que os leia, porque é o publico, e não eu, que precisa ser esclarecido. Laia é documento, leia, porque eu duvido que o tivesse lido bem.

O Orador: — Parecia-me que o digno par me dispensava da leitura de um documento que já hontem aqui li.

O sr. Vaz Preto: — É necessario que se liquide qual dos documentos exprime os factos com toda a sua exactidão, se o que eu possuo, se aquelle que o sr. ministro apresenta.

Leia o seu documento, mas leia o que lá está sem omittir cousa alguma.

O Orador: — Não posso deixar de declarar em presença das palavras do digno par que não tenho rasão nenhuma para suspeitar sequer que um documento official não diz a verdade.

De certo s. exa. não pensa que eu o forjei?

Vou ler o despacho do juiz de direito de Idanha, e julgo que bastará esta leitura para mostrar á camara a verdade do que assevero.

(Leu.)

Já vê a camara que a nomeação foi feita rigorosamente dentro do praso da lei, quer dizer em 2 de outubro, dezoito dias antes das eleições.

(Interrupção que se não ouviu.)