Debates Parlamentares - Diário 018, p. 127 (1880-02-27)

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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 127

e mais justificadas proporções, o governo mais facilmente, e em melhores condições, poderá, levantar os 2.438:000$000 réis, que são precisos para occorrer ás subvenções do caminho de ferro da Beira; os 1.725:000$000 réis para obras e melhoramentos, e os 3.425:000$000 réis do deficit ou a parte d'elle que ficar a descoberto.

A somma de todas estas addições, com uma parte da divida fluctuante, a externa sobretudo, constituo já um capital bastante avultado, infelizmente, para realisar uma operação de credito que não envergonhe a prosapia de nenhum ministro da fazenda, menos ainda de uma politica que, antes da sua ascensão ao poder, timbrava em atacar todos os emprestimos.

Era para desejar que, n'esta parte, o novel financeiro fosse mais modesto nas suas aspirações, mais respeitador das conveniencias publicas, e mais coherente com as doutrinas do programma do seu partido, quando era opposição. I

Mas quaes são os meios que o sr. ministro da fazenda: propõe para conjurar as difficuldades do thesouro? Depois de as ter exagerado para se dar ao prazer de as debellar, propõe os tres meios que o bom senso indica: reduzir as despezas, fazer render mais os impostos actuaes e crear impostos novos.

Emquanto, ás reducções de despeza, devemos dizer em primeiro logar, com franqueza e verdade, que se s. exa. tivesse economias serias a apresentar ao parlamento e ao paiz, já o tinha feito, porque era do seu interesse e da sua obrigação proceder assim, antes de exigir do paiz qualquer sacrificio. (Apoiados.)

Tendo o proposito serio de realisar economias em que acreditasse, como deveria ter procedido s. exa.? Se eram d'aquellas que não dependem de lei, devia tel-as introduzido logo no orçamento; e se eram de natureza tal que só o parlamento as podia auctorisar, era do seu dever não demorar a apresentação das propostas respectivas na camara dos senhores deputados. Por este modo daria demonstração da boa fé com que o seu partido proclamára na opposição as economias, e mostraria os seus sinceros desejos de as realisar. Mas nada d'isto se fez.

Que economias apresentou o sr. ministro da fazenda? S. exa. diz no seu relatorio que fez uma economia de réis 70:000$000; o que é uma insignificancia em respeito, á questão e á boa vontade de fazer economias. Essa boa vontade creio eu que a tem s. exa., e que a têem tido todos os ministros da fazenda, seja dito em abono da verdade; mas não basta.

Essa preconisada economia de 70:000$000 réis compõe-se de uma verba proveniente da reducção das quotas das escrivães de fazenda, que dá 31:000$000 réis, e da reducção dos emolumentos dos empregados das alfandegas, que dá 26:000$000 réis. Devemos acrescentar a isto a economia que ha de resultar da reforma dos correios o telegraphos que s. exa. disse dever ser importante.

Logo que se apresentou esta reforma, fui vel-a, para conhecer a economia que d'ella resultava. E sabe v. exa. de quanto é essa economia? De 7:000$000 réis. É verdade que se promette o seu crescimento para o futuro, mas é antes de receiar que ella desappareça na pratica.

Ora aqui está o que ha a respeito de economias. Por consequencia, nem mesmo chegam a 70:000$000 réis.

Por outro lado, diz s. exa. no seu relatorio, para justificar o desejo que tem de bem administrar o paiz, desejo que eu acredito, porque não ha ninguem que tenha interesse em gerir mal: «economisei n'estes quatro primeiros mezes do actual anno economico, isto é, de julho a outubro, 512:000$000 reis.»

Fui ver em que era esta economia de 512:000$000 réis; e, comparando a gerencia do anno anterior n'aquelles quatro mezes com os quatro mezes correspondentes a que s. exa. se referia, isto é, comparando as verbas gastas pelos diversos ministerios, vi que a economia consistia em se terem gasto menos mil cento e tantos contos, no ministerio das obras publicas, em melhoramentos publicos. D'isto deprehende-se que não gastar nada em obras publicas é fazer economias. Nos outros ministerios não acontece assim; n'uns gasta-se mais, n'outros menos, a differença é pequena. A verba mais avultada é só no ministerio das obras publicas. Assim é facil fazer economias, á custa dos melhoramentos publicos. Mas as verdadeiras economias, as mais valiosas, são nos serviços ordinarios, nas despezas permanentes dos ministerios.

Por aquella fórma ficamos privados de fazer, na conveniente escala, caminhos de ferro, estradas ou quaesquer outros melhoramentos materiaes de que o paiz careça, o que necessariamente concorrerá para prejudicar as industrias, aggravando assim a nossa situação financeira e economica. A economia não consiste só em, não gastar; consiste em gastar de modo que se reproduza mais do que aquillo que se gasta.

Se qualquer proprietario, por economia, não quizer lançar semente á terra, ou deixar de a lavrar, todos comprehendem o pessimo resultado economico que d'isso lhe ha de provir. (Apoiados.)

Sinto que s. exa. empregasse este argumento da comparação das despezas feitas, em alguns mezes de duas gerencias, para provar a economia administrativa do actual, governo, porque uma tal comparação na realidade não tem valor algum, e só serve para armar ao effeito entre pessoas que desconhecem estes assumptos. O proprio sr. ministro assim o reconhece, no seu relatorio, quando diz: «Deve notar-se que este confronto diz respeito a gerencias e não a exercidos, e portanto não podem ter-se como inteiramente comparaveis os algarismos referidos..»

Comparação de gerencias não, tem effectivamente a significação que se lhe pretendeu dar. Só findo o exercicio, isto é, o praso legal dentro do qual se liquidam todas as contas, é que póde verificar-se o que cada governo gastou, e fazer-se então o confronto exacto. (Apoiados.)

Póde acontecer, e acontece muitas vezes, gastar-se menos n'uns certos mezes e mais em outros; de fórma que, n'este anno economico podia-se ter despendido menos nos, quatro primeiros mezes do que se despendeu em igual periodo do anno anterior, e gastar-se mais nos ultimos mezes do anno do que se gastou nos mesmos mezes do anno passado. Por consequencia não se póde fazer comparação nenhuma sem se liquidarem as contas. Quem sabe se no fim do exercicio, quando tudo se apurar, não se achará que este governo fez uma despeza maior do que a realisada no exercicio anterior? Portanto, a comparação feita por s. exa. não prova nada, nem é um facto que demonstre que tenha havido uma verdadeira economia na sua gerencia. Sinto profundamente que se empreguem argumentos d'esta ordem, que não são serios, que estão abaixo do talento e dos conhecimentos do sr. ministro da fazenda, tanto mais que, no proprio relatorio de s. exa. se encontram ponderações de tal ordem, que não nos permittem acreditar em economias sérias. Disse o illustre ministro n'esse curioso documento que toda a nossa receita ordinaria era de réis 26.106:000$000 e que d'esses absorvem os encargos da divida 14.603:000$000 réis, e as classes inactivas réis 1.602:000$000 ou 16.206:000$000 réis, estas duas verbas, ficando só 9.900:000$000 réis para custear todos os serviços publicos; «e é com esta quantia evidentemente insufficiente, acrescenta s. exa., que tem de se attender ás multiplicadas e crescentes exigencias da civilisação, á segurança publica, á defeza do territorio, á administração ecclesiastica, civil, judiciaria e da fazenda, á representação internacional, á instrucção em todos os seus graus, ás despezas inherentes á posse das colonias e a tantas outras a que não podemos furtar-nos sem sacrificar interesses de ordem a mais elevada».

Em presença d'isto, que esperanças poderemos ter nas decantadas economias?

DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 127e mais justificadas proporções, o governo mais facilmente, e em melhores condições, poderá, levantar os 2.438:000$000 réis, que são precisos para occorrer ás subvenções do caminho de ferro da Beira; os 1.725:000$000 réis para obras e melhoramentos, e os 3.425:000$000 réis do deficit ou a parte d'elle que ficar a descoberto.A somma de todas estas addições, com uma parte da divida fluctuante, a externa sobretudo, constituo já um capital bastante avultado, infelizmente, para realisar uma operação de credito que não envergonhe a prosapia de nenhum ministro da fazenda, menos ainda de uma politica que, antes da sua ascensão ao poder, timbrava em atacar todos os emprestimos.Era para desejar que, n'esta parte, o novel financeiro fosse mais modesto nas suas aspirações, mais respeitador das conveniencias publicas, e mais coherente com as doutrinas do programma do seu partido, quando era opposição. IMas quaes são os meios que o sr. ministro da fazenda: propõe para conjurar as difficuldades do thesouro? Depois de as ter exagerado para se dar ao prazer de as debellar, propõe os tres meios que o bom senso indica: reduzir as despezas, fazer render mais os impostos actuaes e crear impostos novos.Emquanto, ás reducções de despeza, devemos dizer em primeiro logar, com franqueza e verdade, que se s. exa. tivesse economias serias a apresentar ao parlamento e ao paiz, já o tinha feito, porque era do seu interesse e da sua obrigação proceder assim, antes de exigir do paiz qualquer sacrificio. (Apoiados.)Tendo o proposito serio de realisar economias em que acreditasse, como deveria ter procedido s. exa.? Se eram d'aquellas que não dependem de lei, devia tel-as introduzido logo no orçamento; e se eram de natureza tal que só o parlamento as podia auctorisar, era do seu dever não demorar a apresentação das propostas respectivas na camara dos senhores deputados. Por este modo daria demonstração da boa fé com que o seu partido proclamára na opposição as economias, e mostraria os seus sinceros desejos de as realisar. Mas nada d'isto se fez.Que economias apresentou o sr. ministro da fazenda? S. exa. diz no seu relatorio que fez uma economia de réis 70:000$000; o que é uma insignificancia em respeito, á questão e á boa vontade de fazer economias. Essa boa vontade creio eu que a tem s. exa., e que a têem tido todos os ministros da fazenda, seja dito em abono da verdade; mas não basta.Essa preconisada economia de 70:000$000 réis compõe-se de uma verba proveniente da reducção das quotas das escrivães de fazenda, que dá 31:000$000 réis, e da reducção dos emolumentos dos empregados das alfandegas, que dá 26:000$000 réis. Devemos acrescentar a isto a economia que ha de resultar da reforma dos correios o telegraphos que s. exa. disse dever ser importante.Logo que se apresentou esta reforma, fui vel-a, para conhecer a economia que d'ella resultava. E sabe v. exa. de quanto é essa economia? De 7:000$000 réis. É verdade que se promette o seu crescimento para o futuro, mas é antes de receiar que ella desappareça na pratica.Ora aqui está o que ha a respeito de economias. Por consequencia, nem mesmo chegam a 70:000$000 réis.Por outro lado, diz s. exa. no seu relatorio, para justificar o desejo que tem de bem administrar o paiz, desejo que eu acredito, porque não ha ninguem que tenha interesse em gerir mal: «economisei n'estes quatro primeiros mezes do actual anno economico, isto é, de julho a outubro, 512:000$000 reis.»Fui ver em que era esta economia de 512:000$000 réis; e, comparando a gerencia do anno anterior n'aquelles quatro mezes com os quatro mezes correspondentes a que s. exa. se referia, isto é, comparando as verbas gastas pelos diversos ministerios, vi que a economia consistia em se terem gasto menos mil cento e tantos contos, no ministerio das obras publicas, em melhoramentos publicos. D'isto deprehende-se que não gastar nada em obras publicas é fazer economias. Nos outros ministerios não acontece assim; n'uns gasta-se mais, n'outros menos, a differença é pequena. A verba mais avultada é só no ministerio das obras publicas. Assim é facil fazer economias, á custa dos melhoramentos publicos. Mas as verdadeiras economias, as mais valiosas, são nos serviços ordinarios, nas despezas permanentes dos ministerios.Por aquella fórma ficamos privados de fazer, na conveniente escala, caminhos de ferro, estradas ou quaesquer outros melhoramentos materiaes de que o paiz careça, o que necessariamente concorrerá para prejudicar as industrias, aggravando assim a nossa situação financeira e economica. A economia não consiste só em, não gastar; consiste em gastar de modo que se reproduza mais do que aquillo que se gasta.Se qualquer proprietario, por economia, não quizer lançar semente á terra, ou deixar de a lavrar, todos comprehendem o pessimo resultado economico que d'isso lhe ha de provir. (Apoiados.)Sinto que s. exa. empregasse este argumento da comparação das despezas feitas, em alguns mezes de duas gerencias, para provar a economia administrativa do actual, governo, porque uma tal comparação na realidade não tem valor algum, e só serve para armar ao effeito entre pessoas que desconhecem estes assumptos. O proprio sr. ministro assim o reconhece, no seu relatorio, quando diz: «Deve notar-se que este confronto diz respeito a gerencias e não a exercidos, e portanto não podem ter-se como inteiramente comparaveis os algarismos referidos..»Comparação de gerencias não, tem effectivamente a significação que se lhe pretendeu dar. Só findo o exercicio, isto é, o praso legal dentro do qual se liquidam todas as contas, é que póde verificar-se o que cada governo gastou, e fazer-se então o confronto exacto. (Apoiados.)Póde acontecer, e acontece muitas vezes, gastar-se menos n'uns certos mezes e mais em outros; de fórma que, n'este anno economico podia-se ter despendido menos nos, quatro primeiros mezes do que se despendeu em igual periodo do anno anterior, e gastar-se mais nos ultimos mezes do anno do que se gastou nos mesmos mezes do anno passado. Por consequencia não se póde fazer comparação nenhuma sem se liquidarem as contas. Quem sabe se no fim do exercicio, quando tudo se apurar, não se achará que este governo fez uma despeza maior do que a realisada no exercicio anterior? Portanto, a comparação feita por s. exa. não prova nada, nem é um facto que demonstre que tenha havido uma verdadeira economia na sua gerencia. Sinto profundamente que se empreguem argumentos d'esta ordem, que não são serios, que estão abaixo do talento e dos conhecimentos do sr. ministro da fazenda, tanto mais que, no proprio relatorio de s. exa. se encontram ponderações de tal ordem, que não nos permittem acreditar em economias sérias. Disse o illustre ministro n'esse curioso documento que toda a nossa receita ordinaria era de réis 26.106:000$000 e que d'esses absorvem os encargos da divida 14.603:000$000 réis, e as classes inactivas réis 1.602:000$000 ou 16.206:000$000 réis, estas duas verbas, ficando só 9.900:000$000 réis para custear todos os serviços publicos; «e é com esta quantia evidentemente insufficiente, acrescenta s. exa., que tem de se attender ás multiplicadas e crescentes exigencias da civilisação, á segurança publica, á defeza do territorio, á administração ecclesiastica, civil, judiciaria e da fazenda, á representação internacional, á instrucção em todos os seus graus, ás despezas inherentes á posse das colonias e a tantas outras a que não podemos furtar-nos sem sacrificar interesses de ordem a mais elevada».Em presença d'isto, que esperanças poderemos ter nas decantadas economias?

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