SESSÃO DE 31 DE MAIO DE 1887 315

ses; cumpri o vosso dever, sem o que não podereis entrar no goso d'esse direito."

Ora a proposito d'isto dizia o sr. Ferrer o seguinte:

"E qual será o resultado de se não cumprir esta condição? PELA CONCORDATA se vê que não continuará o real padroado n'estes territorios, que ficaram fóra dos limites marcados ás dioceses existentes (artigo 14° da concordata) e pelo ultimatum, n.° 3.°; findos os seis annos expirará a jurisdicção delegada ao arcebispo de Goa e aos padres seus substitutos, e o Santo Padre nomeará vigarios apostolicos (como logo se mostrará) para governar a maxima parte do real padroado; de modo que em ultima analyse viremos a ficar com a diocese de Goa, e se o commissario romano quizer concordar com o nosso teremos tambem as limitadas dioceses dos outros quatro bispados existentes."

Aqui está o que dizia o sr. Ferrer em 1859, analysando as consequencias lógicas da concordata. O padroado portuguez na India não poderia, passado tempo, e como consequencia d'esse facto, dentro inteiramente do que elle dispunha, deixar de se circumscrever ás dioceses concordatarias, cessando em todo o resto da India ingleza. Foi o que succedeu.

Era esta a opinião do sr. Ferrer que não póde ser suspeito, pois escrevia em 1859, e eu creio assim que estou em boa companhia, quando affirmo hoje que um pacto, como a concordata de 1886, não passa de acto addicional ou regulamento auctorisado pelo artigo 11.° da concordata de 1857. Onde ficará n'estes termos o crime do governo?

Sr. presidente, nada mais acrescentarei a este respeito.

Agora cumpre-me dizer ainda algumas palavras em resposta ás observações que o sr. Bocage fez n'uma das ultimas sessões.

Não respondi immediatamente a s. exa. n'essa sessão, pelos motivos que já tive occasião de expor.

S. exa. merece-me toda a consideração, e nunca poderia entrar no meu espirito o ser desagradavel a quem, por muitos titulos, respeito.

S. exa. referiu-se á circumscripção das dioceses, e sobre isto fez algumas considerações.

Ora eu devo dizer ao digno par que a circumscripção que s. exa. criticou não era uma circumscripção nova para s. exa., já existia proposta pela Santa Sé e tacitamente acceita por s, exa. antes de abandonar o ministerio.

A diocese de Cochim, por exemplo, encontra-se descripta, quasi nos termos em que figura na concordata, em uma nota transmittida de Roma ao sr. Bocage, e ácerca da qual não consta que houvesse protesto ou reclamação de s. exa., vendo-se, pelo contrario, do Livro branco, que a negociação continuou em Roma sobre a base d'essa proposta, apenas ampliada com a condição de se não perder nenhuma das nossas christandades.

O sr. Barbosa du Bocage: - Era a Cochim que eu me referia.

O que eu desejava saber era a maneira por que estava feita a demarcação da diocese de Cochim, e se p nobre ministro tinha adquirido provas incontestaveis de que era com effeito uma diocese continua, isto é, em uma circumscripção territorial continua.

Ao encontrar esta diocese definida apenas por uma simples lista de nomes, que eu não sei a que correspondem, se a igrejas se á localidades, não ficava o meu espirito sufficientemente elucidado ácerca de ser a diocese de Cochim, sim ou não, uma diocese continua.

Não me tinha pronunciado de uma maneira positiva, nem podia pronunciar, porque não possuo informações seguras ácerca da demarcação proposta e acceite na concordata.

O Orador: - O que posso assegurar é que a demarcação existente é a que vinha na proposta sobre que s. exa. declarou não se ter pronunciado, mas ácerca da qual houve negociações no seu tempo, que s. exa. não repudiou, e que continuaram, depois que o nobre ministro abandonou o poder.

Posso tambem assegurar que esta diocese é continua, e abrange todo o territorio que existe entre a diocese de Verapoly e a de Coulão.

Emquanto á nomeação de cabidos não posso saber se essa exigencia se faz por igual nas dioceses da propaganda. Nada tenho com isso. Faz-se, é certo, para nós, e não admira pois que os cabidos são instituição que sempre acompanha os bispos, mas posso assegurar á camara, que a Santa Sé que insistiu pela nomeação dos bispos, se mostra disposta a não insistir por emquanto de modo igual no que respeita ao provimento dos cabidos.

Creio que eram estes os pontos principaes sobre que s. exa. tinha chamado a minha attenção e a que eu não queria deixar de responder tanto quanto em mim coubesse, se algum mais me escapou, a benevolencia de s. exa. avivará a minha memoria, e dar-me-hei pressa como me cumpre e convem, a qualquer explicação que ainda se torne necessaria.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Fernando Palha (sobre a ordem): - Mando para a mesa a minha moção, que consiste no seguinte additamento. (Leu.)

Sr. presidente, não tencionava entrar n'este debate e as rasões são obvias; não tendo ainda tido a honra de usar da palavra n'esta casa, estranho pareceria que escolhesse, para o fazer pela primeira vez, um assumpto em que a minha opinião, a minha moção o está dizendo, é tão diametralmente opposta, estou convencido, á opinião da maioria dos membros da camara; alem d'isto não me julgava, como não me julgo ainda, com auctoridade para lançar luz sobre uma questão tão larga e proficientemente tratada pelos oradores que me têem precedido.

Só a minha, consciencia me poderia impellir a justificar o meu voto se a concordata estivesse sujeita á deliberação da camara; mas como o governo, bem ou mal, não discuto o ponto, entendeu não dever ou não poder sujeital-a a esta prova, nem esse motivo me restava.

Manteria o meu proposito se um periodo do discurso do digno par o sr. Thomás Ribeiro não tivesse vindo despertar essa mesma consciencia e obrigar-me a sair do silencio.

É necessario, disse s. exa., que em Portugal haja vozes que não tenham receio de dizer o que pensam. E no intimo da alma respondi immediatamente que queria ser uma d'essas vozes. Comtudo ainda esperei; quiz ver se nos numerosos discursos, que a inscripção me dizia iam ser pronunciados n'esta casa, algum argumento me convencia e demovia de usar da palavra. Esperei em vão. Usarei da palavra e a camara julgará se a minha coragem não é muito superior á coragem do sr. Thomás Ribeiro. A s. exa. que dispõe de uma voz que, ainda quando quer parecer irritada, nunca deixa de ser a voz do cantor do D, Jayme e da Delphina do Mal, é facil vir aqui, exaltando sentimentos patrioticos, sacudindo esse véu em que as lantejoulas alternam com as gemmas preciosas das nossas glorias nacionaes, é facil, digo, fallando ao paladar dos que o escutam obter os applausos de todos: emquanto que a minha missão é tudo quanto póde ser de mais ingrata. Ser eu, um dos membros d'esta casa que mais cabellos pretos conserva, que venha fallar em nome do que supponho ser a voz da rasão quando venerandos anciãos, que deviam ser os primeiros a fallar em nome d'ella e só a ella escutarem, se exaltam e enthusiasmam, a ponto de chorarem sobre as ruinas do que dizem ser um padrão de gloria para Portugal. Para quem hão de ser as sympathias senão para elles, para quem os apodos senão para mim?

Não hesito ainda assim e não recuarei diante da missão que me impuz. Sem ter a esperança de convencer ninguem... Esperança tenho, porque estou intimamente convencido que muitos do que me escutam partilham os sen-