DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 199
O sr. Presidente: — O digno par tem-se desviado da questão não discutindo o artigo que está em discussão, é censurando o modo por que alguns dos seus collegas tem feito uso do seu direito de fallar e de votar.
O Orador: — Ha vinte o cinco annos que estou no parlamento e nunca fui chamado á ardem.
O sr. Presidente: — Eu não chamei o digno par á ordem, só lhe pedi que tivesse em vista, o que dispõe o artigo 53.° do regimento. Agora poço lhe de novo, que se compenetre da necessidade, que eu tenho, de manter a ordem, dando cumprimento ao regimento.
(Sussurro na camara, fallando ao mesmo tempo o sr. presidente e o sr. visconde de Chancelleiros, não se póde tomar nota das suas palavras.)
0 sr. Presidenta: — Repito, que não chamei o digno par á ordem, mas se o tivesse feito a disposição do artigo 54.° à expressa (leu):
«Todo o par que for chamado á ordem pelo presidente, deve immediatamente submetter-se.»
O Orador: — Submetto-me á disciplina regimental, mas parece-me que posso sustentar o direito que tenho de usar da palavra nas condições em que o fiz.
(Continuando o sussurro na sala disse o)
O sr. Presidente: - A camara deve fazer-me a justiça de acreditar, que para mim é extremamente desagradavel este incidente. Peço a todos os dignos pares que se compenetrem bem de que o meu dever, e obrigação é fazer respeitar o regimento.
O regimento diz no artigo 53.° o seguinte:
(Leu.}
Ora, o digno par não estava discutindo o artigo 1.° do projecto, estava fazendo apreciações, que q liando muito seriam cabidas na generalidade, sobre a qual, note se bem, o digno par cedeu da palavra, e estava censurando a maneira por que tinham fallado e votado alguns dignos pares; o que prohibe expressamente o artigo 53.° do regimento.
O Orador: — N.º 3o faço censura a nenhum digno par.
O sr. Presidente: — Ninguem tem direito de entrar nas intenções dos dignos pares quanto á maneira por que fallam, e por que votam.
O Orador: — Eu não quiz entrar das intenções de ninguem.
O sr. Presidente: — Se o digno par deseja que eu lhe mantenha a palavra, deve discutir unicamente o artigo 1.°
O Orador: — Não continuo a usar da palavra sem que v. exa. Consulte a camara sobre se eu estou ou não estou na ordem.
(Sussurro.)
O sr. Presidente: — Não tendo eu chamado á ordem o digno par, só posso perguntar á camara se, tendo acabado a discussão na generalidade...
O sr. Conde de Valbom: — Não é essa a pergunta que v. exa. tem a fazer.
Alguns dignos pares usam, ao mesmo tempo da palavra.
Grande rumor nas galerias.
Agitação na camara.
O sr. Vaz Preto: — Peço a v. exa. que cumpra-o regimento, mandando sair das galerias os amotihadores.
É necessario que não se confunda a gente seria com essa claque que veiu fazer barulho aqui.
Sr. presidente, mande sair os desordeiros, que são poucos, e mande-os sair já para deixarem em socego a gente seria que está nas galerias, e para os obrigar a serem respeitosos para com o parlamento.
Sr. presidente, faça manter a ordem e o socego.
O sr. Visconde da Silva Carvalho: — Peço a v. exa. que mande evacuar as galerias.
Outros, dignos pares se pronunciam no mesmo sentido.
O sr. Visconde de Chancelleiros: — Cedo da palavra.
O sr. Presidente: - Já mandei evacuar as galerias, o suspendo a sessão por um quarto de hora.
Eram quatro, horas e quinze minutos.
Um quarto de hora depois reabriu-se a sessão, e disse
O sr. Presidente: - A ordem do dia para terça feira, 9, é a continuação da de hoje.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas e meia da tarde.
Dignos pares presentes na sessão, de 6. de março de 1880
Exmos. srs.: Duque d’Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Cardeal Patriarcha; Duque do Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Monfalim, do Sabugosa, do Vallada, de Vianna; Arcebispo de Evora; Condes, dos Arcos, de Avilez, de Bertiandos; de Bomfim, de Cabral, de Castro, do Farrobo, da Fonte Nova, de Gouveia, de Linhares, de Paraty, da Ribeira Grande, do Rio Maior, da Torre, de Valbom; Bispo eleito do Algarve; Bispo de Bragança; Viscondes, de Alves de Sá, de Bivar, de Borges de Castro, de Chancelleiros, de Ovar, do Portocarrero, da Praia, da Borralha, de S. Januario, do Seisal, da Silva Carvalho, de Villa Maior; Barão do Ancede; Ornellas, Mello e Carvalho, Quaresma, Sousa Pinto, Barros o Sá, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Coutinho de Macedo, Barjona de Freitas, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Beato, Eugenio de Almeida, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Margiochi, Andrade Corvo, Mendonça Cortez, Martel, Braamcamp, Andrade, Pinto Bastos, Castro, Costa Cardoso, Lourenço da Luz, Mello Gouveia, Mattoso, Mexia Salema, Camara Leme, Luiz de Campos, Castro Guimarães, Daun e Lorena, Seixas, Vaz Preto, Franzini, Mathias de Carvalho, Canto e Castro, Miguel Osorio, Placido de Abreu, Calheiros, Ferreira; de Novaes, Ferrer, Seiça e Almeida, Thomás do Carvalho.
Discurso proferido pelo digno par visconde de Chancelleiros na sessão de 1 de março, e que devia ler-se a pag. 146, col. 2.ª
O sr. Visconde de Chancelleiros: — Sr. presidente, decididamente a conjunctura do acaso não me protege.
Como v. exa. sabe, em uma das passadas sessões havia eu pedido a palavra, suppondo que depois do si1. Serpa, que então estava usando d’ella, não havia nenhum outro orador inscripto.
Fallou, porém, aquelle orador, seguiu-se-lhe immediatamente O sr. ministro da fazenda, e concluido o seu discurso, v. exa. concedeu a palavra ao sr. conde de Valbom.
Interpuz então o meu requerimento, pedindo de preferencia a palavra julgando-me preterido na inscripção, e v. Exa; com a auctoridade que o regimento lhe dá, e adscripto á escrupulosa observancia d’elle, oppoz ao meu requerimento a affirmativa de que não era eu o primeiro na inscripção, e que para alternar o debate entre os oradores que fallassem contra e aquelles que fallassem a favor do projecto em discussão (ainda em cumprimento do preceito regimental), me pedia que eu declarasse se era a favor, se contra. Respondi: que a synthese das rasões que eu produzisse no meu discurso daria a qualificação é a justificação do meu voto; mas que, se para obter desde logo a palavra fosso necessario inscrever-me a favor ou contra o projecto, eu dava a s. exa. a liberdade de me inscrever como quizesse, comtanto que me concedesse de prompto a palavra.
Não foi isso possivel, e eu não usei d’ella n’essa occasião.
Sabe, porém, v. exa. a rasão da minha insistencia em procurar obter- a palavra n’aquelle momento? É que eu, que apenas queria justificar o meu voto sobre o projecto que se discute, e que para tal fim me bastou considerar na apreciação restricta do seu pensamento e das suas dis-