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SESSÃO N.º 86 DE 31 DE MARÇO DE 1892 5

plano geral, eu hei de procurar fazer com que o lançamento do cabo para os Açores aproveite, tanto quanto possivel, a todas as ilhas, porque todas têem interesse n’isso, e esse interesse é justificado.

Se, por exemplo, na ilha das Flores se podesse constituir um posto meteorológico, graças ao cabo submarino, fôra um grande melhoramento para- a sciencia e para toda a Europa. ~

Quanto ás perguntas que me dirigiu o digno par e meu velho amigo, o sr. conde de Thomar, eu devo dizer a s. exa., com toda a clareza, e igual declaração já fiz hontem na camara dos senhores deputados, que acceitei a proposta de auctorisação apresentada n’aquella camara, só pela consideração de que seria mais conveniente ficar o governo armado com uma auctorisação para resolver o assumpto, visto como havia varias propostas de emendas apresentadas ao projecto, havia outra proposta mandada para a mesa por mira proprio e havia tambem em jogo varios interesses de potencias diversas.

Quanto, emfim, a reclamações diplomaticas sobre este assumpto, a que o digno par se referiu, não as conheço, nem me consta que as haja.

(O orador não reviu.)

O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, ouvi com ioda a attenção as explicações que acaba de dar o sr. ministro das obras publicas, explicações que muito agradeço, mas permitta-me s. exa. que lhe diga que s. exa. não respondeu á parte essencial da minha pergunta, naturalmente porque este assumpto não diz respeito á sua pasta. Como, porém, está presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, a cuja pasta diz principalmente respeito este negocio, eu vou renovar a minha pergunta.

Eu pergunto ao sr. ministro dos negocios estrangeiros se, relativamente á concessão do contrato provisorio para o estabelecimento do cabo submarino entre Lisboa e os Açores, contrato feito com uma companhia ingleza, têem ou não fundamento os artigos que a imprensa tem publicado sobre a intervenção do governo francez em relação a esse contrato?

Era ests um ponto a respeito do qual eu desejava que o sr. ministro dos negocios estrangeiros d’esse algumas explicações á camara, porque me parece extraordinario que um governo estrangeiro queira intervir nos negocios de Portugal, negocios que se referem a um contrato feito com uma companhia ingleza para o estabelecimento de um cabo telegraphico submarino entre o continente e uma possessão portugueza.

Eu, na verdade, não comprehendo como o governo francez queira intervir n’este negocio, e é por isso que peço ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que de algumas explicações a este respeito.

E bom que este assumpto se esclareça, a fim de que mais tarde não venha tambem alguma reclamação por parte da Inglaterra, caso a concessão para o estabelecimento do cabo seja feita a uma companhia franceza.

É esta a pergunta que eu dirijo ao sr. ministro dos negocios estrangeiros.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. ministro dos negocios estrangeiros.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Costa Lobo): — Sr. presidente, o digno par sr. conde de Thomar pergunta se ha alguma reclamação ou intervenção por parte do governo francez com respeito ao estabelecimento do cabo submarino para os Açores.

Em resposta devo assegurar a s. exa. que não ha reclamação nem intervenção por parte de qualquer potencia em relação a este negocio, nem a podia haver.

Onde não ha direito, não póde haver reclamação.

Esta palavra intervenção significa ingerencia, e de certo não podia haver ingerencia por parte de uma potencia estrangeira nos negocios que só pertencem a Portugal.

Não houve, pois, intervenção de qualidade nenhuma.

A approvação de um contrato portuguez é negocio unicamente da competencia do parlamento e do governo portuguez, (Muitos apoiados.)

Eu entendo que n’este ponto nenhuma pergunta mesmo se devia dirigir ao governo,

Eu não admittia que uma nação estrangeira se ingerisse nos negocios que sómente dizem respeito a Portugal.

O que houve foram communicações, como costuma haver em casos similhantes, entre nações amigas que mutuamente se respeitam, a proposito de negocios que interessam a qualquer d’ellas.

O sr. Conde de Thomar — Agradeço ao nobre ministro as suas explicações, e folgo de que fossem tão francas, tão claras.

Seria igualmente estranharei que um governo estrangeiro quizesse intervir nos negocios portuguezes, como aliás, se tem dito na imprensa.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Costa Lobo): — Houve communicações, não houve reclamação nem intervenção estrangeira.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Visconde de Chancelleiros): — Involuntariamente deixei preterir uma resposta que eu devia ao digno par, que havia recommendado á minha consideração a questão dos pharoes, que de facto é importante e se prende com a questão do cabo submarino. Mas na verdade seria risivel que se tratasse de fazer este melhoramento, deixando as costas d’aquellas ilhas sujeitas á escuridão que n’ellas reina.

A questão dos pharoes tem occupado nos ultimos tempos a minha attenção e procurei no futuro orçamento conseguir o meio de resolver as difficuldades que até hoje têem obstado á realisação d’essa idéa apresentada pelo digno par e com a qual estou de accordo.

O sr. Sousa 6 Silva: — Agradeço ao nobre ministro s declaração que acaba de fazer.

O sr. Marquez de Vallada: — Ha muitos annos que lido no campo da politica com o sr. visconde de Chancelleiros. Sem o querer lisonjear, nem s. exa. se deixaria levar por lisonjerias, é o nobre ministro um dos homens mais respeitaveis que eu tenho conhecido.

Entrou s. exa. em varias combinações politicas em que eu entrei, e, portanto, já se vê que não póde haver da minha parte senão um voto completo a respeito dos bons desejos do nobre ministro. Farei, pois, uma excepção n’este votos de confiança, em que sou muito parco, porque entendo que cada vez se deve ser mais economico nos votos de confiança.

A confiança é uma cousa seria no campo da politica, sobretudo quando os ministros em geral todos, os actuaes, os passados, e naturalmente os que vierem, se vêem assaltados com essa praga de syndicatos; e então é necessario clamar ao governo — alerta com os syndicatos, que se mascaram por diversas formas, como elles entendem.

Todo este negocio fez uma grande impressão no meu espirito. Eu estava mais occupado com outros, tambem de grande importancia, mas sobre esta questão vi n’um jornal s Deus queira que se chegue a cabo e com felicidade a um porto! E como todos nós desejâmos que não seja o tal cabo tormentoso de que o sr. ministro da fazenda já fallou, e de que tambem já tinha fallado o padre Nicolau, num livro importante que escreveu. Deus queira, pois, que cheguemos com felicidade e com ventura, favorecido de brisas fagueiras, e não com ventos contrarios e tempestades ingentes.

Eu, vi nos jornaes que sobre este negocio havia uma proposta ingleza; depois veiu outra franceza e eu que n’este ponto não estou muito com francezes nem com inglezes, porque estou primeiro do que tudo com o paiz, onde espero continuar a estar; eu, que não estou muito com elles entendo que é preciso estar de sobre aviso? porque nós conhecemos as manhas dos syndicateiros. Não as conhecemos só a priori, conhecemol-as tambem a, posteriori. D’antes