Sessão de 9 de Dezembro de 1918 11

Nem me importa saber se essa associação tinha ou não existência legal, porque não preciso de o averiguar para condenar o atentado que se cometeu contra a propriedade.

O orador não reviu.

O Sr. Secretário de Estado das Finanças (Tamagnini Barbosa): - Sr. Presidente: pedi a palavra visto ser eu o único membro do Govêrno presente nesta casa, para declarar a V. Exa. e declarar à Câmara, mais uma vez. que sou absolutamente contrário a actos da natureza do que acaba de ser relatado, os quais merecem um correctivo imediato.

Uma voz: - V. Exa. fala em seu nome pessoal ou em nome do Govêrno?

O Orador: - Quando pedi a palavra, a V. Exa. Sr. Presidente, e a mais ninguêm, disse que o fazia em nome do Govêrno, e foi assim que pronunciei as minhas primeiras frases.

Esclarecido o áparte, eu continuo nas minhas considerações:

Tive conhecimento do assalto desta madrugada, ao Grémio Lusitano, ao entrar na Câmara; ouvi que a polícia acudira no local, por isso é lógico supor que neste momento já se terão feito deligências no sentido do averiguar quais foram os assaltantes e tudo quanto interessa conhecer a respeito do atentado cometido.

Os assuntos de ordem pública interessam a todos os membros do Govêrno, mas o esclarecimento e detalhe, perante a Câmara, de todos os actos perturbadores da ordem que se pratiquem no país, incumbem especialmente a um colega meu que por motivos especiais, não está presente.

Por esta razão e por que não podia ficar calado, quer como membro do Govêrno, que como parlamentar, perante as declarações feitas pelo Sr. Deputado Maurício Costa, afirmo como membro do Govêrno que êste reprova e condena todos os atentados dessa natureza, o que, aliás, tem feito sempre em circunstâncias análogas; e, como parlamentar, afirmo a V. Exa. que acompanho o Sr. Deputado Maurício Costa, nos seus protestos contra os que usam de processos desta natureza, quer sejam realizados contra associações, cuja organizarão para muitos é desconhecida, quer sejam realizados contra associações organizadas com estatutos do conhecimento público.

Sou contrário formalmente a todos êsses actos que classifico de indignos e que merecem a repulsa mais enérgica da parte do Govêrno.

São estas as afirmações que posso fazer neste momento.

Não foi ainda o assunto ventilado no seio do gabinete, mas, quando o seja, estou certo do que as minhas palavras encontrarão eco em todos os meus colegas, caso êstes se não antecipem em pronunciar palavras idênticas de indignação.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: - Sr. Presidente: a minha situação nesta casa do Parlamento, alheio a todos os partidos, quer da direita quer da esquerda, leva-se a dizer o que penso sôbre os últimos acontecimentos. Sr. Presidente, na verdade todos os atentados são reprováveis, ou sejam os que se dirigem a perturbar a ordem pública, ou os que visam pôr em risco a vida e a propriedade dos cidadãos.

Em geral consideram-se como mais importantes os atentados às pessoas; todavia, na fase dolorosa que atravessamos, reveladora dum profundo espírito de destruição, os atentados à propriedade não têm menos gravidade do que aqueles, reclamando por isso uma rigorosa punição.

Tanto o atentado ao Grémio Lusitano, como ao Grupo Pro-Pátria e outros, que agora reputo inoportuno referir, por que alguns ilustres Deputados já o fizeram, e tambêm porque não quero causar a atenção à Câmara, tem dois aspectos: o criminal, para ser derimido nos tribunais, e o preventivo, exclusivamente da competência das autoridades administrativas.

É de estranhar que, quando se trate de atentados à propriedade, o Govêrno esteja sempre desprevenido, o quando correm boatos sôbre movimentos revolucionários se sinta disposto a mandar prender toda a gente, lançando a rede de malhas estreitas, de forma a atulhar as cadeias e os fortes, de vítimas da sua tirania.

O Govêrno, ao darem-se atentados às casas dos cidadãos, não sabe cousa, alguma, mas sempre que se fala de complots ou de greves, considera-se habilitado a