Sessão de 9 de Dezembro de 1918 13

tológicas. Isto é ignoro se nos encontramos em presença dum louco, dum exaltado ou dum paranóico, ou em face dum homem perfeitamente organizado, capaz de assumir a responsabilidade do seu acto.

Quem é o criminoso?

Uma voz: - V. Exa. quero explicar o atentado?

O Orador: - Eu quero dizer apenas a V. Exa. e à Câmara que não tenho, como ninguêm tem, elementos para apreciar as condições em que foi cometido o atentado.

Quem é o criminoso? Quais os seus antecedentes e as causas que o levaram a praticar o crime?

Porventura, em Franca, quando mataram Jaurés recaiu alguma responsabilidade sôbre qualquer partido político dessa nação? Da mesma forma, que significado revolucionário teve em Espanha o assassinato de Canalejas?

Crimes graves sempre os houve em todos os tempos, embora determinados por factos unias vezes desconhecidos, outras de fácil investigação.

Vou terminar, lavrando o meu protesto: 1.°, contra o atentado ao Grémio Lusitano; 2.°, contra a maneira como o Govêrno se tem conduzido, não sabendo, nem diligenciando estudar as questões de natureza política e social, a fim de evitar o triste e vergonhoso espectáculo de indisciplina e de amargura a que indignadamente o país está assistindo.

O Sr. João de Castro: - Sr. Presidente: ainda há pouco se fez aqui a consagração da situação política criada pelo movimento de Dezembro; porêm, o que os factos a todo o momento provam é que tem sido dentro de tal situação que se tem cometido os mais pavorosos atentados, como há muito se não praticavam no país.

O atentado de agora contra o Grémio Lusitano foi precedido do atentado contra o Pró-Pátria, como êste fora já precedido doutros contra vários centros políticos republicanos, jornais e até contra associações, sindicatos operários e centros socialistas. Quer isto dizer que o Govêrno não tem sabido defender a ordem, como devia, e, segundo as informações que tenho, segundo as informações da minoria socialista, há muitíssimas probabilidades de se chegar à conclusão de que o último atentado, contra o Grémio Lusitano, foi obra exclusivamente da polícia.

Nestas circunstâncias chamo, em nome da minoria socialista, a especial atenção do Govêrno para tal facto, e não nos venha dizer, como disse o Sr. Secretário de Estado das Finanças, que o Govêrno está na disposição de tomar todas as providências necessárias para que sejam castigados os culpados do atentado, porque idêntica declaração temos ouvido muitas i vezes a S. Exa., e o que é certo é que todos os atentados têm ficado absolutamente impunes.

A minoria socialista apresenta, pois, o seu protesto contra os atentados cometidos, e mais uma vez se prova que tem razão quando afirma que é à situação política criada pelo movimento de 5 de Dezembro que se deve a situação de terror e de absoluto desprêso por todos os princípios e direitos em que estamos vivendo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Melo Vieira: - Congratulo-me. Sr. Presidente, por ter provocado a generalização do presente debate, pois assim tivemos ocasião de ouvir afirmações concretas e positivas, que, feitas pelo leader da maioria, em nome da maioria, pelo Sr. Secretário de Estado das Finanças, em nome do Govêrno, pelo Sr. João Crisóstomo, creio que em seu nome individual, e pelo Sr. João de Castro, em nome da minoria socialista, vieram definir princípios, marcar atitudes.

Sr. Presidente: confio absolutamente na acção do Govêrno, que tem de ser, e é estritamente necessário que seja, o defensor da ordem, e não pode haver ordem onde se dêem atentados como o que se praticou contra o Grémio Lusitano. (Apoiados).

É absolutamente necessário que as promessas do Sr. Secretário de Estado das Finanças sejam cumpridas, e eu, que sei bem como S. Exa., pelo seu carácter, pela sua nobreza de sentimentos e pelo seu temperamento, é incapaz de prometer o que não possa ou não queira cumprir, tenho a certeza de que o Govêrno vai apurar bem e imediatamente a quem ca-