Sessão de 9 de Dezembro de 1918 17

Desmandos de republicanos chegaram muitas vozes em Portugal até os assaltos. A reacção depois de 5 de Dezembro foi tremenda e foi tam longo, tam longe, que será bom meditar neste velho provérbio da sabedoria das nações : quem semeia ventos, colhe tempestades...

A Constituição, no n.º 39.° do artigo 3.°, dá o direito de, pela torça, defender a propriedade e todas as regalias constitucionais.

Eu declaro a V. Exa., Sr. Presidente, o seguinte: se amanhã as garantias se estiverem suspensas e alguém tentar calcar aos pós os meus direitos, eu defender-me hei a tiro, porque não quero que, por culpa minha, Portugal se torne uma terra de escravos.

O Sr. Carlos da Maia (aparte): - Apoiado, Sr. Cunha Lial. Diz muito bem: é a tiro que se devem defender os nossos direitos.

O Orador: - Sr. Presidente : se a nossa acção aqui dentro não for orientada por uma inteligente idea republicana, o futuro será horrível.

Vive-se numa atmosfera de terror. O Govêrno, aterrorizado pela sua obra, pela obra da sua inconsciência, procura abafar o pensamento português por forma que nada dele transpire. A imprensa está amordaçada.

Ninguem pode manifestar aquilo que tem dentro da alma.

A nossa voz no Parlamento, que devia ser sagrada para o Poder Executivo, porque êle não é mais do que mandatário do Poder Legislativo, como administrador que é duma casa cujo dono nós representamos (Apoiados], até a nossa voz é amordaçada lá fora. censurando-se desalmadamente os relatos parlamentares e chegando-se ao ponto de os próprios nomes dos Deputados serem considerados subversivos e como tal eliminados.

O Sr. Adelino Mendes: - E as moções do ordem?

O Orador: - Calcule-se para, que num país assim manietado, num país onde ninguêm pode livremente respirar, onde trememos de falar a um vizinho, na dúvida de ser um espião, num país em que a vida duma criatura só está segura quando a sua voz levanta hossanas humildes ao existente, num país assim há dezenas de milhares de criaturas nas cadeias!

Se elas lá estão por terem conspirado, que graves devem realmente ter sido os actos do Poder Executivo para assim criarem um tal estado de revolta à alma republicana. E é porque todo o português não abastardado, porque todo o português digno de tal nome condena as violências do Poder Executivo e se indigna contra todas as tropelias, contra todos os assaltos à propriedade e ao direito de cada um, que em Portugal a desordem é invencível. É que a desordem vem afinal de contas a significar o desejo de meter na ordem um poder arbitrário e violento.

Agindo assim, não há Govêrno nenhum que consiga aguentar-se. E para mim pouco me importa saber o modo como cairá êste Govêrno.

O meu raciocínio e a minha inteligência dizem-me que não pode aguentar-se um Govêrno que tem de socorrer-se destas violências, que consente o assalto e prende arbitrariamente, e que à Europa culta, ao mundo inteiro, está dando o exemplo do despotismo numa época em que a liberdade faz explosão até nos próprios crâneos dos autocratas.

Um Govêrno assim tem de cair perante o grito de consciência nacional. (Apoiados).

E eu peço a V. Exa., Sr. Presidente, que, como intérprete do sentir desta Câmara, inste - para dignidade e salvaguarda da sua acção nesta: casa - inste com o Govêrno para que inaugure uma época de liberdade e para que, quando haja casos como o do Grémio Lusitano, mostre nos seus inquéritos que quere averiguar a verdade. E mais peço a V. Exa. que, quando, passados tempos, a Câmara reconheça que nada se apurou de verdade sôbre êste atentado, novamente inste com o Govêrno para que não descure êste assunto, porque isto não pode continuar assim. (Apoiados)

A República não pode continuar à mercê daqueles que vieram provocar no nosso país uma reacção de tal forma tremenda, um recuo de tal forma grande para o passado, que, forçosamente, a consciência republicana há-de ser levada a uma revolta que pode ensanguentar o país, quan-