22 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: - O que digo é que se trata de cousas que se passaram no seio das comissões, e com as quais a Câmara nada tem.

Havia uma hora para só tratar do quaisquer assuntos antes da ordem do dia. Essa hora passou há muito, e, portanto, o que temos a fazer é regressar à normalidade dos trabalhos.

O Sr. Maurício Costa: - Peço a palavra para invocar o Regimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Maurício Costa.

O Sr. Maurício Costa: - O Sr. Alberto Navarro não tem razão quando diz que havia apenas uma hora antes da ordem do dia. Foi pedida a palavra para um assunto urgente, tendo o debato sido generalizado por votação da Câmara, e, assim, ficou a ordem do dia prejudicada até liquidação dêste assunto. Depois é que a Câmara votou uma moção em que só declarava passar-se à ordem do dia. e então é que se devia ter passado à ordem.

Vozes: - Ordem do dia! Passe-se à ordem do dia!

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à ordem do dia.

O Sr. Amâncio de Alpoim: - Invoco o Regimento. Está na Mesa um requerimento do Sr. João Henriques Pinheiro. E certo que os requerimentos se não discutem; porêm, votam-se, e, portanto, antes de passarmos à ordem do dia temos de votar o requerimento do Sr. João Henriques Pinheiro, visto que foi admitido na Mesa. Não podemos colocar a questão o outro pé.

Uma voz: - Os requerimentos votam-se, mas quando há tempo antes da ordem do dia.

Sussurro.

O Sr. Almeida Pires: - V. Exa. dá-me licença?

Há sôbre a Mesa um requerimento para a liquidação dêste incidente. Parece-me que interpreto o sentir da Câmara pedindo a V. Exa. que o submeta à votação, pois estamos dispostos a mandar imprimir os dois pareceres, visto que se trata duma questão importante, e, assim, passar-se há imediatamente à ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Vai ser pôsto à votação o requerimento do Sr. João Pinheiro. Os Srs. Deputados que o aprovam tem a bondade de se levantar.

Está aprovado.

Vai-se passar à ordem do dia: eleição de comissões.

ORDEM DO DIA

O Sr. Almeida Pires: - Peço a palavra para um requerimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Almeida Pires.

O Sr. Almeida Pires: - Requeiro que entre imediatamente em discussão a seguinte proposta, que mando para a Mesa:

Proposta

Proponho que nos termos do artigo 84.º do Regimento a Mesa fique autorizada a nomear todas as comissões permanentes, constantes do mesmo Regimento e bem assim as comissões extraordinárias eleitas no último período das sessões. - Manuel Bravo - Marcolino Pires - Dario Cabral.

Sr. Presidente: não queremos abdicar dos nossos direitos, mas, como V. Exa. sabe, a sessão passada durou muito pouco tempo e as comissões pouco puderam produzir, e o meu requerimento visa a evitar a impressão de que se passa o tempo a eleger comissões. (Apoiados).

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que aprovam a proposta do Sr. Almeida Pires têm a bondade de se levantar.

Está aprovado, devendo considerar-se reconduzidas a comissão de verificação do poderes, assim como o vogal para a comissão administrativa e as comissões parlamentares.

O Sr. Álvaro Mendonça (Secretário de Estado da Guerra): - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Guerra.