Sessão de 9 de Dezembro de 1918 25

Talvez nós obtivéssemos uma explicação clara e franca do incidente passado nesta casa se, como dizem os nossos vizinhos, se aplicasse o conto.

A única explicação, que eu encontro para o acto praticado pelo Sr. Secretário de Estado da Guerra, seria pois o S. Exa. julgar-se desprestigiado pelo lacto de eu, um capitão, me dirigir a êle um tenente-coronel, fazendo-lhe ver que um Govéno tem de prestigiar-se pelos seus actos, e que os actos dêle não eram de molde a dar-lhe êsse prestígio.

Esqueceu-se, porêm, o Sr. Secretário de Estado da Guerra, que os meus modestos guiões são nada perante a missão, que eu aqui estou desempenhando: sou um dos membros do Poder Legislativo, e nessa, qualidade, S. Exa. tem o dever de me respeitar e subordinar-se tambêm.

Esqueceu-se que eu defendia o prestígio do Parlamento, êsse prestígio tam diminuído e abalado lá fora por culpa das nossas transigências vergonhosas.

Era, para manter alto as nossas prerrogativas, que eu tanto insisti por que as explicações de S. Exa. fossem claras e francas. Não no foram, e pessoalmente eu declaro o seguinte: Não me sinto realmente agravado, porque os actos tiram com quem os pratica. Cada um fica no meu lugar e eu por mim sinto que fico melhor; do que o Sr. Secretário de Estado da Guerra.

Mal, porêm, vai para as instituições parlamentares se continuarmos a trilhar as complicadas veredas por onde temos andado perdidos.

Por culpa de republicanos? Por culpa de monárquicos?

Por culpa de todos, pelos nossos actos políticos dentro e fora do Parlamento.

Nos jornais monárquicos, e alguns dêles são dirigidos por pessoas que um assento nesta Câmara, vemos, por exemplo, que todos condenam o abuso do Poder Executivo em legislar com o Parlamento aberto. Simplesmente, quando se chega à altura de tirar disso conclusões lógicas, êles entendem sempre que nunca devem ir até ao fim, forrando o Poder Executivo a reduzir-se ao papel que a Constituirão lhe marca e impõe baldadamente.

Na ocasião em que se passou o incidente com o Sr. Secretário de Estado da Guerra, em defesa destas ideas, tinha eu levantado a minha voz com muito orgulho, porque Govêrnos que não têm respeito pela independência e separação dos poderes, não têm o direito de se sentarem, naquelas cadeiras! Nada me impede, pois, do continuar no mesmo tem.

De há muito que nós vimos gritando nas nossas reuniões particulares ou em público que o Govêrno tem abusado sistematicamente de poderes que não tem, para se intrometer nas atribuições privativas da Câmara dos Deputados e do Senado.

Começou a manifestar-se esta tendência no facto de, depois do eleitos em 29 de Abril, nos terem deixado longos meses à espera de ser convocados. E, quando o fornos, assistimos rotidianamente ao espectáculo tristíssimo de se antedatarem sistematicamente todos os decretos que se publicaram, fugindo assim às malhas do Parlamento.

Com o Parlamento a funcionar, o Poder Executivo começou a passar por cima do Legislativo com a mesma audácia com que depois continuou a fazer o mesmo apesar de todos os remoques.

Protestos surdos contra a antedata obrigaram os Secretários de Estado a prometer que renunciariam de vez a êste processo ilegal de legislar.

Mais tarde prometeram solenemente que no período de adiamento do Poder Legislativo não promulgariam decreto: sobre questões financeiras. Mas o que vimos? Faltaram a todas as promessas e é por isso que mio temos confiança nos homens que ocupam o Poder.

Publicaram, pois, decretos sôbre contribuições, sôbre lucros de guerra, apesar de o Sr. Secretário do Estado do Interior - que respondia pelo Gabinete à falta de criatura que o fizesse, nos termos do artigo 53.° da Constituição - ter declarado, com aquela sinceridade que lhe é habitual, que não publicariam decretos dessa natureza.

Com o decreto sôbre contribuições ensaiaram a comédia de andarem à procura do responsável pela sua publicação, por ninguêm se convencer de que o decreto tivesse tido a malfadada idea de ir pelo seu pé para o Diário do Govêrno.

Agora, o mesmo Gabinete está faltando mais do que nunca às suas promessas: reformou Secretarias, fez mais uma vez