Sessão de 9 de Dezembro de 1918 27

É extraordinário que, só depois da minha objurcatória violenta, o Sr. Secretário de Estado da Guerra apresente, como o fez hoje, a proposta que devia ter apresentado na última sessão.

Porque o não fez nesse dia?

Desconhecimento da Constituição?

O Govêrno não pode levar a ignorância a um tal ponto, porque há para tudo limites - até para a ignorância.

Despreso pelo Poder Legislativo?

O Govêrno não deve tê-lo. E, tendo-o, a si próprio se está matando.

Desisto de forçar as portas dum mistério que o futuro se encarregará de desvendar.

O ponto concreto é que o Govêrno pede a continuação do estado de sítio, e que, como razão do seu pedido, nos fala na desordem que lavra por êsse país fora de norte a sul de Portugal.

Que garantia, porêm, pode ter a Câmara de que essa desordem não continui com êste Govêrno, se eu estou aqui provando dia a dia que. pelo seu facciosismo retrógrado e incompetência manifesta, é um fautor da desordem?

Sr. Presidente: não posso dar o meu voto a uma autorização desta natureza, pela razão simples de que não tenho confiança nos Secretários de Estado para que usem, com dignidade e correcção, da arma que querem que a gente lhes forneça.

Não podendo dar o meu voto para a continuação do estado de sítio, desejo tambêm frisar que por igual não posso com o meu voto consentir a continuação da censura prévia a imprensa.

Todos os países em guerra acabaram com ela. Só em Portugal, sob uma forma atrabiliária, é que ela perdura e está criando foros de instituição perpétua.

Até os relatos parlamentares são censurados!

Isto não pode ser! (Apoiados).

O Poder que ordena tal bate em si próprio.

Já se anuncia até - julgo que seja blague, mas, emfim, no nosso país tudo é possível - que vai haver censura ao próprio Diário das Sessões.

De resto, a nossa censura, tendo como agentes veterinários e picadores, quási nunca consegue atingir completamente ao fim que tem em vista.

Vejamos. Correu aí de boca em boca que o Sr. Afonso Costa tinha sido recebido oficialmente no Poiais Bourbon.

A Capital referiu-se ao assunto numa pequena local, que mereceu as honras do lápis da censura. Simplesmente os censores deixaram de pé o título da notícia: Afonso Costa no Paióis Bourbon. De forma que a censura deu mais volume ao acontecimento do que por certo resultaria da leitura das verdades ou mentiras que na notícia se contivessem.

Esta censura exerce-se à vontade, recebendo os censores instruções para que ninguêm possa bulir na epiderme sensível dos Srs. Secretários de Estado, mesmo que para isso seja preciso tapar a boca ao Poder Legislativo.

Mas o Poder Executivo é mandatário do Legislativo e, portanto, isto não fazia sentido num país de homens livres.

Por dignidade nossa isto não pode continuar, mais uma vez o digo altivamente.

Fechem o Parlamento, violentamente ou não, mas não se de êste espectáculo tremendo dum Poder que abdica noutro.

Não pode ser!

Resta-me ainda referir-me a um dos três assuntos da minha moção.

Trata-se do caso da prisão do Deputado Teles de Vasconcelos.

Sr. Presidente: nós não devemos consentir que o Sr. Teles de Vasconcelos esteja preso, nem mais uma hora, emquanto não nos vierem aqui dizer, claramente, quais foram as provas ou suspeitas determinantes de tal prisão.

Vozes da minoria monárquica: - Muito bem. Apoiado.

O Sr. Amâncio de Alpoim: - Concordam.

Trocam-se diversos apartes.

O Orador: - Creio que do lado da minoria monárquica há uma ligeira confusão. Eu julgo que o Sr. Amâncio de Alpoim quis fazer sentir que era a única parte das minhas considerações em que, eu e S. Exas., os Deputados da minoria monárquica, estávamos de acordo.

O Sr. Amâncio de Alpoim: - Nem mais... Não é porque eu não concorde.