Sessão de 9 de Dezembro de 1918 15

O Orador: - Aceito a rectificação que o Sr. Secretário de Estado das Finanças acaba de fazer às minhas palavras. Elas, para mim, porêm, continuam valendo o mesmo.

O Govêrno, sempre que se dá um crime da natureza do que ontem se cometeu, vem ao Parlamento declarar que fará tudo quanto estiver nas suas mãos, para que tal crime se não repita, para que os criminosos sejam rigorosamente castigadas. E o que vemos? Os factos repetem-se com uma regularidade que chega a pasmar e dos delinquentes nem um só é castigado! (Apoiados).

No Pôrto tem-se praticado os piores atentados contra pessoas e bens e em Lisboa o menino está sucedendo, não constando que o Govêrno tenha tomado uma medida que torne absolutamente impossíveis factos desta natureza.

Foi agora destruído o Grémio Lusitano. O Sr. Secretário de Estado das Finanças, em nome do Govêrno e com a sua habitual sinceridade, vem dizer ao Parlamento que os autores do tal atontado serão castigados. Pois bem: a Câmara deseja ardentemente que, por esta vez ao menos, o Govêrno saiba descobrir aqueles que destruíram o Grémio Lusitano o lhes saiba impor o castigo que merecem.

De promessas estamos nós fartos. O que se torna necessário é que o Govêrno proceda contra quem delinqúe, porque, se o não faz, ninguêm sabe onde poderá chegar a anarquia, que cada vez mais se generaliza. Ninguém sabe se a sua pessoa, os os seus bens, se acham seguros, desde que o seu procedimento não agrade aos que estão perturbando a sociedade.

Dito isto, faço os mais ardentes votos para que, desta vez, a promessa do Sr. Secretário de Estado das Finanças se compra rigorosamente e os díscolos que assaltaram o Grémio Lusitano tenham o castigo que lhes pertencer.

O Sr. Cunha Lial: - Sr. Presidente: peço licença a V. Exa. e à Câmara para ler em documento que é histórico.

Leu.

Êste documento tem a assinatura do actual Presidente da República, Sr. Dr. Sidónio Pais, que do alto da Rotunda quiz anunciar a Portugal inteiro que se ia inaugurar um período de Justiça, de Liberdade, de respeito pelos direitos e pela propriedade de todos os portugueses.

Por consequência, coloco-me dentro do que devia ser o campo das ideas da presente situação política para pedir que, duma vez para sempre, sejam metidos na ordem os bandidos, que, arvorando-se em estrénuos defensores do existente, se têm servido do assalto e da violência como armas de propaganda, como meios do demonstrarem práticameute que a aurora da Liberdade raiou afinal nesta nossa terra portuguesa.

Nós somos, creio, a única nação em que as Companhias seguradoras, mesmo as estrangeiras, já não seguram contra assaltos e a razão de tal facto é que estes atontados são o pão nosso de cada dia, são um rosário do contas que tristíssimos cavalheiros andam desfiando por conta da situação.

Quando aqui nos ocupámos do assalto ao jornal A Montanha, pela primeira vez tivemos então ensejo de ouvir a palavra, sempre repassada de sinceridade, do Sr. Secretário de Estado das Finanças, então Secretário de Estado do Interior, prometendo que a verdade se apuraria pois que nos inquéritos, a que se ia proceder, se procuraria descobrir quais os delinquentes.

Infelizmente os factos posteriores vieram demonstrar-nos que eram vãs as nossas esperanças. Os inquéritos não conseguiram apurar nem um único presumido delinquente numa terra aonde, por suspeitas, estão nas cadeias 10.000 presos políticos! E, assim, seguros da impunidade, os bandoleiros Têm continuado a assaltar, a atentar contra todos os direitos. O Govêrno diz repudiar qualquer espécie de solidariedade com as quadrilhas de assaltantes, que parece estarem organizadas no nosso país. Palavras, palavras sempre palavras, como dizia o Hamlet. O facto é que as casas não se incendeiam e não ÍH; assaltam por si próprias. É pois legítima a conclusão de que, infelizmente, os assaltantes devem dispor de extraordinários recursos, de extraordinárias protecções, para que nunca se apure a verdade acêrca de tais factos, ou para que, ao menos, a nossa polícia nunca tivesse podido levantar uma ponti-