Sessão de 10 de Dezembro de 1918 13

muitos monárquicos, mas regressou ao seu pôsto e à sua bandeira quando entendeu que não era preciso mais manter a ordem contra a demagogia.

Para terminar as minhas considerações, pois demais já fatiguei a Câmara, direi que não posso de forma alguma concordar com a censura à imprensa, e por isso, em meu nome e no dêste lado da Câmara, não podemos aceitar que continue de pé a suspensão das garantias da imprensa. Isto não pode ser, tanto mais que a própria censura se arroga o direito de ser intangível.

Eu sei, por experiência própria, que, em quanto permanecer em prisão abusiva o Sr. António Teles, tudo o que se escreve contra a censura é cortado.

Disseram-me que há ordens terminantes do Govêrno para a censura em tudo quanto se refere aos membros do Govêrno.

Ora isto não pode nem deve continuar. E, se não há ordens do Govêrno, como aliás me informaram, na prática é como se as houvesse, porque tudo o que disser respeito aos Ministros é cortado.

Uma voz: - Tudo o que lhes for desagradável.

O Orador: - A maneira como a censura se está exercendo à imprensa é de tal modo irritante que nem por um só momento mais se deve permitir em país de homens livres, que não quere ser comparado a Marrocos, que continue de pé essa entidade inepta que se chama a censura à imprensa.

Eu, velho jornalista, que, desde o banco das escolas, sempre tenho escrito e militado em jornais com a minha pena, que até agora não foi maculada por uma sombra sequer dum castigo nos tribunais, protesto indignadamente, assim como os meus amigos dêste lado da Câmara, contra essa violência inaudita, injustificável, que não pode continuar sem que se deshonre não só o poder, mas o país inteiro..

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Tamagnini Barbosa (Secretário de Estado das Finanças): - Sr. Presidente: não fazia tenção de usar da palavra sôbre êste assunto porque, tendo o Govêrno exposto à Câmara aquilo que entendeu como necessário para, juntamente, com os factos ocorridos, que são do domínio de todos, justificar a proposta em discussão sôbre a suspensão de determinadas garantias consignadas na Constituição, eu entendo, e comigo entenderam todos os membros do Govêrno, que a Câmara, assim esclarecida, tomaria rapidamente as deliberações que se impõem no momento, e que, para o caso de serem contrárias à proposta do Govêrno e determinarem graves consequências, tornariam a Câmara a única responsável pelos sucessos futuros.

Mas, Sr. Presidente, tendo-se erguido do lado direito da Câmara uma voz que eu respeito - como a de todos os parlamentares - a do Sr. António Cabral, para fazer uma afirmação em termos que fixei, e que tem de ser destruída ou confirmada pelo Govêrno, eis porque falo nesta ocasião.

Disse o Sr. António Cabral que sabia que uma das ordens dadas pelos Ministros à censura é de cortarem tudo quanto diga respeito às suas pessoas.

Foi erradamente informado S. Exa. Pela minha parte declaro que não dei ordens à censura, nem lhe comuniquei que cortasse, fôsse o que fôsse, a meu respeito. Certo estou de que os meus colegas do gabinete da mesma forma procedem.

O Sr. António Cabral (interrompendo): - Êsse tribunal não é dependente de V. Exa.

O Orador: - Estava êle dependente de mim quando fui Secretário de Estado do Interior, o devo dizer que se, como a Câmara afirma, êsse tribunal está mal constituído, é inepto e não funciona com a regularidade que seria para desejar, isso se deve principalmente à imprensa. Altíssima consideração me merece a instituição da imprensa, mas a verdade é esta.

O Sr. António Cabral (interrompendo): - A censura é então uma represália?!

O Orador: - Eu vou esclarecer para que V. Exas. não interpretem mal o sentido das minhas palavras.

Quando fui Secretário do Estado do Interior vi-me na necessidade de estabele-