Sessão de 10 de Dezembro de 1918 11

Estado que hoje é o Presidente do Conselho da República Francesa, o Sr. Clemenceau. No tempo em que na França dominavam os traidores, o Sr. Clemenceau era director dam jornal contra o qual a censura exerceu uma violência inaudita. Chamava-se êsse jornal L'Homme Libre, que pela perseguição da censura teve até que mudar de nome e passar a denominar-se L'Homme Enchiné.

Clemenceau, fiel à sua palavra, seguindo o caminho recto que lhe indicava a sua consciência, logo que chegou à Presidência do Conselho do Govêrno do seu país acabou com a censura, deixando-a expressa para os casos a que há pouco me referi.

Êste é que é o procedimento dos grandes homens de Estado!

O que são os nossos estadistas comparados com a figura eminente do Sr. Clemenceau? Absolutamente nada.

Emquanto os grandes homens de Estado da França acabam com a censura à imprensa, os estadistas de Portugal mantém-na, quando ela não é precisa! Isto para quê? Simplesmente para favorecerem os seus interesses políticos!

Eu li nos jornais que a Revolução de 8 de Dezembro se fez para terminar com todas as violências; mas o que eu vejo é que, tendo terminado a censura em seguida a essa revolução, a breve trecho foi restabelecida e com a mesma violência.

Ora se não foi para terminar com êsses abusos que se fez a revolução, e para que serviu ela então?

Eu tenho aqui dois números do Liberal que há pouco me forneceu o ilustre Deputado e brilhante jornalista, Sr. Rocha Martins, um do tempo dos democráticos, quando estava no poder o Sr. Afonso Costa; um dêles publicou um artigo de grande violência, intitulado Carta a Alexandre Braga, sem que a censura lhe fizesse nenhum corte; o outro é de um ano depois, de Novembro de 1918, em que, como V. Exas. voem aparecem quatro colunas em branco.

Uma voz: - E a bandeira da paz.

O Orador: - E querem V. Exas. saber o que a censura cortou nestas quatro colunas?

Transcrições de outros jornais, referentes à prisão do Sr. Deputado António Teles de Vasconcelos.

Eu pregunto: para que serve a censura e que necessidade há dela hoje em Portugal?

Estamos ainda no estado de guerra, em que seja necessário ocultar movimentos de tropas ou de navios?

Não, pois se publicam os anúncios das companhias de navegação, visto que os navios já podem navegar livremente desde que do mar desapareceram os submarinos, e que o movimento de tropas se limita ao avanço dos exércitos aliados na Alemanha vencida.

E se isto é assim, novamente pregunto: para que serve a censura, a não ser para comodidade política dos Srs. Ministros?

Eu, que como jornalista nunca tive de responder perante os tribunais por abusos que cometesse, tenho autoridade para me insurgir contra tudo o que seja espesinhar os jornais, e sobretudo por quem para isso não tem competência, pois, ao que parece, não sabe ler nem escrever.

A forma como em Portugal tem sido exercida a censura à imprensa dá a impressão de que é feita por analfabetos.

Podia citar inúmeros exemplos que o demonstram.

Um dêles é o que vou expor à Câmara. Sempre que se escrevia El-Rei "D. Manuel" a censura cortava as primeiras palavras e deixava só ficar a Manuel", como se num pequeno espaço em branco não vissem totós que o que se suprimira fora a palavra "El-Rei."

Se êste corte da censura não era inépcia porque razão não deixou passar a palavra El-Rei?

Mas há mais; em apartes V. Exas. citaram factos que provam a inépcia espantosa dêste espantoso tribunal de censura.

Até nomes de Deputados desta casa do Parlamento!

Até trechos de discursos aqui proferidos e que se hão de ler no Diário das Sessões, se porventura ela tambêm não venha instalarão no Parlamento, o que aliás não me admira, pois estamos num país em que tudo se autoriza e tudo se faz.

Eu vejo que a censura à imprensa tem sido exercida dama forma tam inepta que, para honra do país e do Govêrno, êsse