10 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Alberto Navarro:- Já uma vez requeremos uma sessão secreta, e não fomos atendidos.

O Orador: - Da outra vez o Govêrno declarou que, numa sessão secreta, não podia dar mais esclarecimentos.

Agora ainda não fez essa declaração.

Tenham V. Exas. coragem moral para pedirem a realização duma sessão secreta! (Apoiados).

Eu tenho sempre presente a frase do Sr. Aires Ornelas: todos nós devemos respeitar a instituição parlamentar.

Noutra sessão o Sr. Cunha Lial disse que o Sr. Aires Ornelas tinha sido muito brando, quando tratou do caso Teles de Vasconcelos, mas eu devo dizer que entendo que S. Exa. o tratou, e muito bem.

Há uma distinção proferida entre prisão e acusação.

Para a prisão bastam suspeitas, como disse.

Trocam-se apartes.

O Orador: - Eu tenho o Sr. António Teles de Vasconcelos na conta dam português sério e honrado, mas desde que o Sr. Secretário de Estado do Interior veio declarar que não podia trazer aqui as suspeitas que promoveram a prisão dêsse Deputado, V. Exas. só têm um caminho a seguir, caso queiram desde já sabor quais são essas suspeitas, é pedirem, nos termos regimentais, uma sessão secreta.

Eu devo confessar, por mora hipótese, que, se me sentasse no lugar em que se encontra o Sr. Secretário de Estado do Interior, não teria dúvida em aceitar a sessão secreta, ficando a V. Exa. as responsabilidades dela.

Citaram-se tambêm aqui os casos de Malvy e Caillaux; o que posso afirmar é que em França se deu o mesmo que em Portugal.

Foram presos antes do o Parlamento se pronunciar; quere dizer presos por suspeitas, e só depois disso é que as autoridades foram ao Banco Italiano buscar os bens de fortuna de Malvy.

Só depois disso é que se trocaram as notas diplomáticas.

Só depois disso é que se legalizou o processo e é que o Senado, funcionando como alto tribunal, decretou a acusação.

E precisamente isto que sucede em Portugal e que está exarado no n.° 18.° da Constituição.

Quere dizer: em França, Caillaux, que ora Deputado, que foi, creio eu, Presidente do Ministério e chefe duma facção parlamentar, sendo, portanto uma figura de destaque, sujeitou-se aos mesmos processos, seguindo-se os mesmos trâmites que em Portugal se estão seguindo no caso de que se traía.

Nós aqui não temos tribunal especial.

Quem aqui deve investigar acêrca dês-te caso é o juiz encarregado do processo, e, depois dolo organizado, então deverá pedir à Câmara para se pronunciar sôbre êle.

Foi assim que se fez em França.

O Sr. Cunha Lial (interrompendo o orador): - Creio que V. Exa. está equivocado.

Em França, antes de prenderem Caillaux, a Câmara pronunciou-se sôbre se podia ou não ser preso.

Apoiados da esquerda monárquica.

O Orador: - Parece-me que estando eu no uso da palavra, deveria ser quem respondesse ao Sr. Cunha Lial.

Porém os Deputados da oposição é que se encarregaram de lhe responder.

Já ante-ontem, quando se tratou da questão do estado de sítio, tive a impressão dó que a extrema direita se ligava à extrema esquerda, num amplexo fraternal.

O Sr. Anibal Soares: - É pena que se não estabeleça essa mesma fraternidade entre os Deputados da maioria.

O Orador: - O mesmo sucedeu agora; o Sr. Cunha Lial interrompeu-me e a minoria é que lhe respondeu, aplaudindo-o.

Se em França os parlamentares só foram presos depois de votada pela Câmara a sua prisão, foi por que o Parlamento estava aberto; mas se o Parlamento estivesse fechado, é claro que o Govêrno Francos providenciaria como o nosso.

Querem V. Exas. saber o que aconteceu em França, no respeitante ao processo dalguns traidores?

E que nem todos os documentos que serviram de base à prisão foram mostrados aos juizes encarregados dos processos, tal o receio que havia de que pudes-