Sessão de 12 de Dezembro de 1918 13

Sr. Presidente: o próprio Govêrno reconhece que não tem procedido bem. (Apoiados).

É êle que o diz, e, no emtanto, vem trazer à Câmara o pedido para suspender as imunidades parlamentares!

Desde que reconhece que ofendeu as imunidades parlamentares, tem de as respeitar, e, para isso, necessita pôr em liberdade o Sr. Teles de Vasconcelos (Apoiados], ou então trazer à Câmara as razões do seu procedimento, seja ou não em sessão secreta, sessão que nós temos, pelo Regimento, direito de pedir, é certo.

Nós já para outro assunto pedimos uma sessão secreta, e até hoje ainda não foi satisfeito êsse pedido, (Apoiados).

Se o Sr. Secretário de Estado do Interior, ou alguém por parte do Govêrno, dissesse que, para êste caso. era necessário uma sessão secreta, qualquer de nós apresentaria êsse pedido.

O que nós queremos é que se diga por que razão se determinou a prisão do Sr. Teles de Vasconcelos. (Apoiados).

Apartes.

Disse o Sr. Almeida Pires, leader da maioria, que, se estivesse nas condições do Sr. Teles de Vasconcelos, desejaria mais que o não incomodassem, pois lhe era mais doloroso procurarem saber porque estava na cadeia, do que instarem para que se fizesse a justificação da sua inocência.

Pois então a inocência não é uma qualidade a respeitar?!

Quem acusa é que prova a culpa. Aquele que prende é que tem de provar a razão porque fez a prisão.

Apartes.

Todos os argumentos aqui apresentados sôbre a prisão do Sr. Teles de Vasconcelos são a inversão de todas as regras jurídicas. (Apoiados).

Eu disse que êste caso era urgente. (Apoiados). Assim é. (Apoiados).

Disse-se que se levantaram muitos boatos h roda da prisão do Sr. Teles de Vasconcelos, e, sendo assim, por isso mesmo é necessário esclarecê-los.

É isso o que exigimos e temos o direito de reclamar. (Apoiados).

Fala-se em sessão secreta; pois bem, como quem não deve não teme, o que nós queremos é que se faça justiça, o que nós queremos é que se mantenha bem alto o prestígio parlamentar e por isso eu declaro que precisamos da sessão secreta.

As instituições são como os homens. Quando um indivíduo se relaxa não tem autoridade para se impor em cousa alguma.

Da mesma forma as instituições.

Sr. Presidente: em todas as instituições políticas as imunidades parlamentares têm a sua vida própria; por isso, só com essas imunidades os Parlamentos podem ser úteis aos seus países.

Eu declaro já a V. Exa. que nós aceitamos e desejamos a sessão secreta.

Sr. Presidente: mando para a Mesa o meu requerimento, que vai assinado por 21 Srs. Deputados, número excedente ao que regulamentarmente é preceituado para que uma sessão secreta se torne imediatamente efectiva.

Imediatamente! (Apoiados), imediatamente, como exige o prestígio parlamentar! (Apoiados). Imediatamente, como exige a honra de Teles de Vasconcelos!

(Apoiados).

Tenho dito, Sr. Presidente, esperando que se passe ao cumprimento da lei regimental.

O orador não reviu.

O Sr. António Cabral: - Sessão secreta, Sr. Presidente, e já! Imediatamente! Não vamos repetir a comédia da outra vez! (Muitos apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. Maurício Costa: - V. Exas. não tem o direito de se nos dirigirem assim.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Como não está presente o Sr. Secretário de Estado do Interior...

Sussurro.

O Sr. Tamagnini Barbosa (Secretário de Estado das Finanças): - Eu declarei que estava habilitado a responder, mas evidentemente era só com palavras que o podia fazer, pois não estou habilitado com documentos. Faço esta declaração honesta e Malmente. Se V. Exas. têm conhecimento de que o Govêrno possui ou não documentos, V. Exas. sabem mais do que eu.

Interrupções.