Sessão de 5 de Fevereiro de 1919 7

Será, a maneira de acabar com êste estado de cousas, tomando assim providências enérgicas para a defesa da República. (Apoiados).

Portanto, eu proponho que desta Câmara, o mais ràpidamente possível, saísse qualquer disposição tendente a terminar com esta situação, absolutamente ilegal.

Há alguns Deputados presos ilegalmente, mas que nós não podemos pôr em liberdade.

E eu, que defendi as iro unidades parlamentares no caso Vasconcelos, não posso dar o meu apoio ao que se discute.

O Sr. Presidente: - Parece-me que, tendo-se o Sr. Deputado Camilo Castelo Branco dirigido à Mesa, e esta por sua vez exposto ao Sr. Ministro do Interior as reclamações apresentadas, só depois de ser tomada qualquer resolução a seu respeito, isto é, só depois da resposta do Sr. Ministro, é que a Câmara pode deliberar.

Assim se resolveu.

O Sr. Mauricio Costa: - A que horas acaba a sessão?

O Sr. Presidente: - Às 19 horas e um quarto.

O Sr. Adelino Mendes: - Não pode ser!

A ordem do dia deve começar às 16 horas, e a sessão tem, por consequência, de fechar às 19 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Comunico à Câmara que o Sr. Deputado Melo Vieira deseja tratar, em negócio urgente, dos motivos por que andam ainda a passear nas ruas de Lisboa alguns indivíduos que tomaram parte do combate da Serra de Monsanto, a favor da monarquia, contra a República.

Tem a palavra o Sr. Melo Vieira.

O Sr. Melo Vieira: - Sr. Presidente: vou ser breve.

Cruzo-me na Rua do Ouro com indivíduos que estiveram no Forte de Monsanto, ao lado da monarquia, combatendo a República.

Julgo absolutamente intolerável a situação dos nossos adversários, passeando a sua insolência e a sua cobardia assim perfeitamente à sua vontade.

Não é porque eu tenha medo dêles, mas desejo que o Govêrno me informe de quais são as provincias que tem tomado vai tomar para impedir esta situação.

O que desejo e tenho o dever de exigir é que rápida e eficazmente se obste à continuação dêste estado de cousas, e que sôbre aqueles que por virtude de inquérito ou informações haja a certeza de que se tiveram em Monsanto, visto que naquele forte estiveram tantas pessoas.

É fácil, neste momento, averiguar de certeza quem foram os indivíduos que ali estiveram contra a República e contra A Pátria.

Toda a gente conhece êsses indivíduos e sabe, perfeitamente que êles passeiam pelas ruas de Lisboa.

Chamo a atenção do Govêrno para êste assunto, na certeza de que, para prestigio das Instituições e para segurança dos próprios criminosos, é necessário que se ponha tempo a esta situação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio (Pinto Osório): - Sr. Presidente: ouvi com a máxima atenção as palavras do ilustre Deputado Sr. Melo Vieira, com respeito à situação em que se encontram alguns indivíduos que estiveram no forte de Monsanto.

Posso garantir à Câmara que o Govêrno não tem descurado o assunto e tem dado instruções rigorosas para que se tomem as providências necessárias no sentido que S. Exa. deseja.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Cunha Lial: - Requeiro a generalização do debate.

Foi rejeitado o requerimento do Sr. Cunha Lial.

O Sr. Cunha Lial: - Requeiro a contraprova.

O Sr. Adelino Mendes: - Invoco o § 2.º do artigo 116.° do Regimento.

Procedeu-se à contraprova e à contagem.