8 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: - Rejeitaram o requerimento do Sr. Cunha Lial 23 Srs. Deputados e aprovaram 23.

O Sr. Adelino Mendes: - Há empate de votação. Por conseguinte, segundo a disposição regimental, a votação tem de repetir-se na próxima sessão.

O Sr. Presidente: - Vão ler-se os §§ 1.° e 3.° do artigo 119.° do Regimento.

Foram lidos na Mesa. São os seguintes:

Art. 119.° Quando a votação produzir empate, a proposta, parecer ou projecto sôbre que ela recaiu entrará de novo em discussão.

§ 1.° Se o empate se der em votação não precedida de discussão, por ninguém ter pedido a palavra, ou se, tendo havido discussão, estiver esgotada a inscrição, repetir-se há a votação na sessão imediata.

§ 3.° Para os fins dêste artigo considera-se empatada a votação quando, havendo número suficiente de Deputados na sala, a proposta não reunir o número de votos indispensável para a sua aprovação.

Ficou o assunto para ser resolvido na sessão imediata.

O Sr. Féria Teotónio: - Peço a palavra para um "negócio urgente".

O Sr. Presidente: - Convida o Sr. Deputado a formular por escrito o assunto do seu "negócio urgente".

O Sr. Féria Teotónio: - Vou satisfazer o pedido de V. Exa. Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o pedido de "negócio urgente" mandado para a Mesa pelo Sr. Féria Teotónio.

Foi lido na Mesa. É o seguinte:

Negócio urgente

Desejo saber que medidas tem tomado o Govêrno de oposição à propaganda feita pelos monárquicos, tanto no país como no estrangeiro. - O Deputado, Féria Teotónio.

O Sr. Presidente: - Consulto á Câmara sôbre a urgência pedida pelo Sr. Deputado Féria Teotónio.

Foi aprovada a urgência.

O Sr. Féria Teotónio (para um negócio urgente): - Sr. Presidente: pedi a palavra para preguntar ao Govêrno que medidas tem tomado para a enérgica defesa da República, e nomeadamente para a defesa na questão da propaganda feita por monárquicos, tanto no país como no estrangeiro.

Sou o primeiro a prestar a minha homenagem ao Govêrno presidido pelo Sr. José Relvas, velho, honrado e honesto republicano.

Presto-a igualmente, com o maior prazer, aos membros do actual Govêrno, que é um Govêrno de concentração republicana, satisfazendo as várias correntes republicanas. Mas, Sr. Presidente, eu acabo de saber aqui, na Câmara, que tanto no estrangeiro como dentro do país só cometem factos graves que comprometem a República e que devem ter da parte do Parlamento português a mais completa oposição. Eu sei que no Hotel Ritz, em Madrid, está hospedado o Sr. Luís de Magalhães, que se intitula "ministro dos negócios estrangeiros" do Portugal, fazendo uma vil campanha contra as instituições e procurando inutilizar a obra republicana portuguesa, tentando que a Espanha reconheça a beligerância aos traidores monárquicos do Pôrto.

Sei também que um grande núcleo de monárquicos fazem a mais tenaz oposição à República, quer em Espanha, como ainda em outros países.

Ora eu pregunto: Quem é que o Govêrno tem em Madrid para ali nos representar e opor tenaz resistência a semelhante campanha? Que medidas tem tomado o Govêrno para evitar eficazmente a continuação dum tal estado de cousas?

Também acabo de saber que há emissários, entre Lisboa e Porto, a contar ali o que se passa aqui, para dalgum modo incitar o espírito abatido dos monárquicos.

E para êstes assuntos, que reputo graves, que eu chamo a atenção do Govêrno, esperando que o mesmo Govêrno nos dê as explicações que nos puder dar sôbre casos de tanta gravidade. E, terminando, eu repito mais uma vez que dou o