8 Diário da Câmara dos Deputados

pertenceu ao antigo professor do extinto curso Curso Superior de Letras e reformador dos estudos secundários, Jaime Monis. Não votaria uma pensão a favor da viúva, que se encontra em circunstâncias difíceis, porque sou contrario a concessão de pensões.

Entendo, porêm, que o Estado pode beneficiar esta senhora e mostrar o seu reconhecimento à memória do professor ilustre, comprando a sua livraria, que é certamente a mais vasta colecção pedagógica, existente no país.

Outro projecto visa a autorizar as Câmaras a legislarem sôbre propriedade particular na medida necessária para regularem a apascentação e entrada de gados nos prédios alheios.

Há frequentes conflitos entre as leis gerais e as posturas municipais, que terminam sempre por negarem os tribunais andamento aos processos originados em disposições de posturas e desta forma não há modo do evitar o punir os estragos dos gados.

Outro projecto refere-se ao Brasil.

Sr. Presidente, outro dia disseram-se aqui palavras de justiça e apreço, que eu apoio, ao Brasil, mas eu entendo que essa simpatia deve produzir mais alguma coisa do que essas palavras, e que se deve traduzir por factos e por isso vou ter o gosto de mandar para a Mesa um projecto que estreitará mais ainda as nossas relações com êsse país.

Existe uma legislação que determina que sejam mandados para a Biblioteca dois exemplares de todas as publicações: com êste projecto torna-se extensivo isso e biblioteca do Rio de Janeiro, determinando-se também que de lá façam o mesmo. Uma bibliografia portuguesa para ser completa não deve ser só de portugueses, também do Brasil, pois que fala a nossa língua.

Finalmente mais ainda dois projectos que considero objecto de justiça.

Pela legislação de 1879 foi criada uma Academia das Sciências, que tem prestado relevantíssimos serviços; é a antiga Academia Ríal das Sciências de que me honro de fazer parte.

Uma outra academia omónima desta fez apreciações que desagradaram a Espanha, com respeito à Conferência da Paz, e a Espanha ferida no seu brio protestou com palavras, contra a antiga Academia, protesto que me maguou como membro dessa alta corporação.

Tenho a honra de mandar para a Mesa o projecto.

O outro é que manda comprar a biblioteca de Jaime Moniz. Jaime Moniz prostrou relevantíssimos serviços à instrução. A sua reforma de 1850 era uma máquina de relojoaria em que não faltava uma peça. Até o saudosíssimo Presidente Dr. Sidónio Pais quis manter as bases dessa reforma.

Para que havemos de ir dar uma pensão à viúva que vive em más condições? Acho que poria muito melhor comprar a livraria de que ela é detentora, e que são 10:000 volumes, principalmente constituída por livros de história sôbre os magnos problemas de educação e ensino. Essa livraria podia ser distribuída pela Biblioteca Pública e pelas Faculdades de Letras de Lisboa e Coimbra.

Portanto, repito, conceder-lho a pensão é um precedente que eu nunca subscreverei.

Agora, Sr. Presidente vou fazer uma rectificação a uma frase que contêm o requerimento que o Sr. Adelino Mendes mandou para a Mesa, na sessão imediata àquela em que se apresentou o Govêrno do Sr. Tamagnini Barbosa.

Devo dizer que há alguns dias já que pedi a palavra mas só agora posso usar dela.

Vou ler à Câmara um recorte dum jornal em que vem um extracto dêsse requerimento.

Leu:

Interrupção do Sr. Adelino Mendes.

O Orador: - Sr. Presidente: devo declarar que só recebo de V. Exa. indicações que me chamem à ordem.

O relatório do inquérito de que se está tratando foi feito pelo Sr. Damião Peres, professor do Liceu de Gil Vicente.

Êsse inquérito foi publicado no Diário do Govêrno n.° 685, da 2.ª série de 1918.

A pessoa que, fez êsse inquérito fê-lo a convite do Sr. Ministro da Instrução, depois dele ter convidado já para fazer êsse inquérito, já para tomar a direcção, várias pessoas, entre elas vários professores da Faculdade de Letras de Lisboa e Coimbra.