10 Diário da Câmara dos Deputados

nios da instrução servindo os interêsses do país, a instrução rasteja cada vez mais, o tanto génio parece que é só empregado no afincado propósito de mais a embaralhar, amortecer, destruir êsse caos, essa vergonha que aí se patenteia claramente aos olhos de todos.

Cada vez são menos frequentadas as escolas do pais, e na própria capital, onde o ano passado a frequência à escola primária era diminutíssima, êste ano, pelo que sou informado, diminuiu ainda.

O Sr. Dr. Alfredo do Magalhães, ex-Minintro da Instrução, com um intuito que ainda hoje ninguêm conheço, centralizou todos os serviços administrativos primários a cargo das câmaras municipais, dizendo, prometendo nos seus inflamados discursos que fazia essa centralização para lhe dar um impulso unânime, completo, augusto, com uma tal soma de palavras a justificar a sua obra, que todos pensávamos que desta vez, sim, desta vez tínhamos o Eldorado na instrução primária.

Pois, Sr. Presidente, o professorado está descontente, as câmaras sofreram um vexame injustificado e a instrução primária faz num marasmo, numa sonolência, numa catalepsia de que, só a não acordamos, ela morrerá.

Para corrigir em parto essa centralização, a que se opõem todos os princípios de justiça, de utilidade, de liberdade, de autonomia municipal, que foram sempre o lema de todos os programas da República e de todos os partidas republicanos, apresento um projecto que diz respeito aos municípios de Lisboa, Pôrto e Coimbra, sôbre os quais não podem recair os pretendidos motivos que foram aduzidos para a centralização nos outros municípios: a falta de pagamento aos professores, que, no entanto, continua a não se fazer e para o que chamo a atenção do actual Ministro da Instrução, que decerto não deixará de considerar esta lembrança, visto que S. Exa., o que me apraz registar, tem sôbre o assunto as melhores intenções.

Relativamente a outros pontos, pelos projectos se vêem os seus intuitos, e se, propositadamente, não são antecedidos de longos e justificativos relatórios, de fácil execução aliás, pois de abundância de palavras estamos e devemos estar fartos, creio bem que pelo lado prático convêm que, sejam postos imediatamente em vigor. E talvez nova a sua doutrina, e o português instintivamente tem horror às cousas novas, às cousas práticas, que mais fàcilmente solucionam o assunto; mas encarai-as como entenderdes, que o meu dever, o dever de quem vê o plano inclinado por que descemos, a que unicamente pode dar-se alívio pelo caminho novo da instrução, julgo estar cumprido.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Alberto Mira Mendes: - Sr. Presidente: Pela primeira vez que falo nesta Câmara dirijo a V. Exa., velho republicano de sempre, as minhas mais sinceras e respeitosas saudações.

Lamento que não esteja presente o Sr. Ministro dos Abastecimentos, mas peço ao Sr. Ministro da Marinha a fineza de transmitir ao seu colega as considerações que vou fazer.

O decreto n.° 4:125, do 20 do Abril de 1918, criou os celeiros municipais. Este decreto é da autoria do Sr. Machado dos Santos, e eu entendo que sobretudo depois das modificações que lhe foram introduzidas pelo Sr. Fernandes de Oliveira, ilustre Ministro da Agricultura, êle resolve senão de todo pelo menos em grande parte o problema dos abastecimentos.

Uma das disposições taxativas dêsse decreto é que os produtores de cereais têm de entregar os seus produtos aos celeiros municipais, estabelecendo para aqueles que não cumprirem estas disposições graves penalidades.

O decreto estabelecia também que o Govêrno, de acordo com os governadores civis dos respectivos distritos, abriria os créditos necessários para se criarem êsses celeiros.

Vou referir-me ao distrito de Évora, visto que a êle pertence o círculo por onde fui eleito, e é sem dúvida o mais importante debaixo do ponto de vista cerealífero.

O governador civil de Évora, depois de ouvidos os presidentes dos celeiros municipais, fez saber ao respectivo Ministro que para o distrito de Évora eram necessários 2.300 contos.

A primeira vista é natural que à Câmara cause uma certa impressão falar